Cumprimento de sentença 0726905-38.2012.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0726905-38.2012.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

20/10/2025, 15:35

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:11

Petição (Renúncia de Prazo)

13/10/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0726905-38.2012.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$826.461,90 Requerente(s) ASSIS E BORGES LTDA R RAIMUNDO FILGUEIRAS, 1723 - BURITIS - BOA VISTA/RRFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA R JANDIRA LAGO, 420 - BOA VISTA/RR - Telefone: (LARISSE NAIARA BORGES DA SILVA Rua José Aleixo, 1077 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-168MARCELINO, CARVALHO E MARTINS CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, 632 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 6930101 Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV Ville Roy, 788 - São Pedro - BOA VISTA/RR DESPACHO Arquive-se o feito enquanto aguarda o pagamento do precatório, nos termos da decisão proferida no EP. 420. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0726905-38.2012.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$826.461,90 Requerente(s) ASSIS E BORGES LTDA R RAIMUNDO FILGUEIRAS, 1723 - BURITIS - BOA VISTA/RRFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA R JANDIRA LAGO, 420 - BOA VISTA/RR - Telefone: (LARISSE NAIARA BORGES DA SILVA Rua José Aleixo, 1077 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-168MARCELINO, CARVALHO E MARTINS CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, 632 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 6930101 Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV Ville Roy, 788 - São Pedro - BOA VISTA/RR DESPACHO Arquive-se o feito enquanto aguarda o pagamento do precatório, nos termos da decisão proferida no EP. 420. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0726905-38.2012.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$826.461,90 Requerente(s) ASSIS E BORGES LTDA R RAIMUNDO FILGUEIRAS, 1723 - BURITIS - BOA VISTA/RRFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA R JANDIRA LAGO, 420 - BOA VISTA/RR - Telefone: (LARISSE NAIARA BORGES DA SILVA Rua José Aleixo, 1077 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-168MARCELINO, CARVALHO E MARTINS CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, 632 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 6930101 Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV Ville Roy, 788 - São Pedro - BOA VISTA/RR DESPACHO Arquive-se o feito enquanto aguarda o pagamento do precatório, nos termos da decisão proferida no EP. 420. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0726905-38.2012.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$826.461,90 Requerente(s) ASSIS E BORGES LTDA R RAIMUNDO FILGUEIRAS, 1723 - BURITIS - BOA VISTA/RRFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA R JANDIRA LAGO, 420 - BOA VISTA/RR - Telefone: (LARISSE NAIARA BORGES DA SILVA Rua José Aleixo, 1077 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-168MARCELINO, CARVALHO E MARTINS CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, 632 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 6930101 Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV Ville Roy, 788 - São Pedro - BOA VISTA/RR DESPACHO Arquive-se o feito enquanto aguarda o pagamento do precatório, nos termos da decisão proferida no EP. 420. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 14:45

Definitivo

02/10/2025, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2025, 13:55

Mero expediente

02/10/2025, 13:12

Documento (Informações)

03/09/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 07:17

Documento (Certidão)

02/09/2025, 07:17

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 00:00

Decisão

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0726905-38.2012.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$826.461,90 Requerente(s) ASSIS E BORGES LTDA R RAIMUNDO FILGUEIRAS, 1723 - BURITIS - BOA VISTA/RRFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA R JANDIRA LAGO, 420 - BOA VISTA/RR - Telefone: (LARISSE NAIARA BORGES DA SILVA Rua José Aleixo, 1077 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-168MARCELINO, CARVALHO E MARTINS CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, 632 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 6930101 Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV Ville Roy, 788 - São Pedro - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Roraima contra Assis & Borges LTDA (Parima Distribuidora) e outros. O processo permaneceu suspenso enquanto aguardava julgamento da ação anulatória nº 0802551-15.2016.8.23.0010, a qual foi julgada procedente em 13 de agosto de 2019, conforme EP. 77 daqueles autos. Após o trânsito em julgado da ação autônoma, a presente execução foi extinta sem resolução do mérito (EP. 298). No EP. 307, o advogado da parte executada requereu o cumprimento da sentença para pagamento dos honorários advocatícios. O ente executado apresentou impugnação no EP. 312. Em seguida, houve a rejeição da impugnação da Fazenda Pública e a homologação do valor da execução de honorários (EP. 353). O ofício de requisição de precatório foi expedido no EP. 376. Após, a empresa executada requereu o cumprimento da decisão de EP. 284 para liberação de todas as restrições existentes, sobretudo os valores constantes em conta judicial (EP. 385). O Estado de Roraima não se opôs ao pedido (EP. 394). Foi proferido despacho determinando o levantamento das restrições (EP. 396). Sobreveio certidão acerca da existência de valores disponíveis em conta judicial (EP. 401), razão pela qual a parte requereu a devolução da quantia (EP. 412). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. Em análise aos autos, verifica-se que não existente pendências processuais, exceto a devolução dos valores depositados em favor da parte executada. Considerando que a presente execução foi regularmente extinta, não subsiste fundamento para a manutenção de quantia pertencente à executada em conta judicial. Dessa forma, defiro o pedido de EP. 412. Expeça-se alvará. Após, arquive-se o feito enquanto aguarda o pagamento do precatório. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

29/07/2025, 00:00

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12/02/2025, 00:00

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