Execução Fiscal 0835494-12.2021.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0835494-12.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0835494-12.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR), EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 927/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO - ! "#$% &'(#) +++, -$% . #/ -$% #)% 0 $-1234567389::9 #"1 -;<%=>=)>! /-)) 1?8?96?3::>&?&+>8>&6>??7? @ABCCDEFGHDCCIBAJKLMBFNGCODPDFHDQFG RCCISTGEFQSHQUBAJEFGUFQDOBOD VBAGFOB@BICBJJWXYZ[\[[[][[ ! $%-2)5 R^R__`aV`b`@`c_E`dKbPKefR_`eVR WIBeIQgPBhBFDCOB_QAhB]YiZjk_BSTBeIgQBklaRV`_PRmWWk@KEJno\pYqkYY[ ! 2)5 dcb`@rE`afKlaRV`_PRkWW RVsKbKWReEKbtRlWR_`e]Y[YYEReR@`aofKucetak_RavWRb@`_@aklaR V`_PRmWW w w PFBTBkCDODDLMBFNGCODTDFHDQFGHmHUDOQOGODTITDABODIFNxSHQByz{|}y~{{€~‚{ƒ{‚~GUGCTGCUGF R„BCCQGVQSQHQICEQLDSTDAOB_QAhB dISQH UQGODlGBVQCTB\ HGSTFBG RADNBBUBFTDBITGFB]DLBUDFTBOBC STDCD]†IDCG‡FDIHGSCTFQˆ‰GCGMFDMDLQLŠhDASGCBITGCOB D‹DHIˆ‰G‡QCHBASŒ[pijojkYZ\Z[ZY\\Zp\[[Y[]LGhQOBUDAGdISQH UQGODlGBVQCTBDLODC‡BhGFOD WQAgBvDFFDQFBOGC_BSTGC\ R‡QFLB†IDBD‹DHITBOBBAQDSGIGQLŠhDAODLBTF HIABS\SŒpo[[p]UBFBKISQHDvDFFDQFBOGC _BSTGCDLYjODSGhDLMFGODZ[[qD†ID]UGCTDFQGFLDSTD]DLYODGITIMFGODZ[Y]BO†IQFQIGMDLOB _FB\KISQHDLDOQBSTDHGSTFBTGODHGLUFBDhDSOB\ ROIg†IDBB†IQCQˆ‰GOBUGCCDmUFGUFQDOBODGHGFFDIDLOBTBBSTDFQGFŽD‹UDOQˆ‰GOB@DFTQO‰GOD f hQOBRTQhBDBGBIQgBLDSTGOBD‹DHIˆ‰G‡QCHBAZ[ZY‘]D†ID]SB’UGHB]GQLŠhDACDDSHGSTFBhBAQhFDOD †IBQC†IDF“SICDFDCTFQˆ”DC\_ICTDSTB]BQSOB]†IDGQLŠhDAHGSCTQTIQMDLOD‡BL AQB\ KLFBg‰GOQCCG]FD†IDFDIBHGSHDCC‰GODTITDABODIFNxSHQBUBFBCICUDSODFGCBTGCHGSCTFQTQhGCD ODCHGSCTQTIQFBUDS•GFBQSHQODSTDCGMFDGQLŠhDA\ aUDOQOGAQLQSBF‡GQOD‡DFQOGSGKE\Yj\ WDNIABFLDSTDHQTBOG]GdISQH UQGODlGBVQCTBBUFDCDSTGIHGSTDCTBˆ‰GSGKE\Zj]BADNGIB GLQCC‰GOBUBFTDDLMBFNBSTDDLHGLISQHBFBBATDFBˆ‰GOBTQTIABFQOBODOGQLŠhDAŽvBgDSOBE–MAQHB dISQHQUBADFD†IDFDIBQLUFGHDOxSHQBOGCDLMBFNGCGI]DhDSTIBALDSTD]BHGSODSBˆ‰GOGDLMBFNBSTDSGC “SICCIHILMDSHQBQCUDAGUFQSH UQGOBHBICBAQOBOD\ RUBFTDDLMBFNBSTDBUFDCDSTGIF’UAQHBSGKE\Z]FDQTDFGIBhBAQOBODOBUGCCD_–LIABjOG _Pu‘]BHGLUFGhBˆ‰GOBMGBk‡’DOBLGFBOQB‡BLQAQBF]DCICTDSTGI†ID]OQBSTDOBFDCQCTxSHQBBGL’FQTG LBSQ‡DCTBOBUDAGDLMBFNBOG]HBMDBGdISQH UQGBFHBFHGLGC“SICODCIHILMxSHQBPDLBWDUDTQTQhG qZOG_Pu‘\ —GFDABTŠFQG\fDHQOG\ ˜™š›œžŸ™ ¡¢¢£ž¡¤™ ¤£¥£Ÿ¡¦œžŸ§ š™ž¨™©œ ª« ž¬ ®¯¯°±¯¯²§ ³£ ž¬ ²²®´²µ±¯¯¶® «¡©¡ ¡š¢¢™ ¡ ·žŸ¥©¡ ¤¢Ÿ ¤™š›œžŸ™§ ¡¸™žŸ ¡ š¹œ©¡ ¤™ š¦›¦¡© ¸¡©¡ ™ º» ¼™¤ ¡š¢¢ ™ ¦£ž½ ¤ ¾¡¦£¤¡¿® \š¡¢™¤¨¡¦¡ž¡¦£Ÿ›©¡¤™º»¼™¤§¡š¢¢ŸŸ¸¢񱸩™ě¤£®Ÿĩ©®ě¢®ũ±¸©™ě¤£±§š¦£ƛœ¼™ž¢›¦Ÿ¡¾£¡¼¡¾¤ǡ¦£¤¡¿£ž¨™©œ¡¢¥›£žŸš¡¾¤¾¡¦£¤¡¿ëÈɘʫ«ÈËËÌÇͪÎϼ«л® «»ÑÈʘÒ ° «©™š¢¢™Ã ¯ӯ´ԯµ°Õծ¯¶®ӮԮ¯¯²¯ ° »¨® œ™¾® ÔӮ² ° ֢¢£ž¡¤™ ¤£¥£Ÿ¡¦œžŸ ¸™© «¡›¦™ ¼ס© ˜£¡¢ ªžם¢ ձ¯ձ¯¶Ã ÈʳØ֘Ö «»ѼXÁÌÍÁ Ö ÖÙÚѮ ֩ÆÃ ۝žŸž¿¡® ! "# $ ! % ! % & ! & '( )'+ ' * ! + $ ,- .//0/1123,! '( )3'+" # $ &! /4 ! 5 6 $ $ ! 7 & "# $ - # $ & /45 & $ $ ! ! 8 9 (! ! 7 & & # $ & 7/0 ! :22) 9 # ,9 - 8 ' $ ! /4 ! :2/46! 7 ! $ 7 ;6:2:/041/ / :2:/ "# $ 24010&/::2:/4:22/26 $ ! # $ $ 7 ! & ! 6 < % , < ' ! + $ 7 $ ! $ # '( .40'+ = > !< '( 2'+ 7 ! " $ % 7 '+ , 4):?,- /0:4023'@# ! ! 7 < !< ! < ! $ % ABCDEFGH 7 I J $ ?-:0@ ! $ < %9 # < ! ; > ! KLMNOPQROSTUTVWTX % 3 ! 9 , Y 9 ' ./:0I ' Y 9 I J 3,,?Y.:4= /2/Z 2/H 7 .122@ < # $ 04) [\]^_`ab\cdeefadg\cgfhfbdi_`ab`jc]\ak\l_`cmncaocpqprrsptprrujcv`fcaocuuqwuxtprryqcndldcd]`ee\cdczab`hldcg`eb`cg\]^_`ab\jcd{\ab`cdc]|_`ldcg\c]`i^idlc{dldc\c}~c\g`c`cd]`ee`c\cifa€cg`cdifgd‚ƒ\q „_]de\g`kdi dadi`fb^ldg\}~\g`jd]`ee` bb{e†tt{l\‡^gfqb‡llq‡^eqˆlt{l\‡^gftj]if‰^``_\ae^ibdfd d`g`Šdifgd‚ƒ\`fak\l_`de`h^fab`] d`g`difgd‚ƒ\†n‹Œ[nn‹ŽŽŠm‘’n“~q n~”‹[•cscnl\]`ee\†cr–rw—rxs˜˜qprpyq–qp—qrrurcsc~`kqc_\qc—–qucsc™eefadg\cgfhfbdi_`ab`c{\lcnd^i\c`šdlc[fdecm`a`š`e p˜tr˜tprpy†c‹v›™[™cn~”„[„„c™c™œ”qc™l‰†cž`ab`a‚dq ! " " #$%&'( )* + , - $./01-2!# 3 40 45 + 651 78 78 79 " # )4 7 64 : 79 " #; 79 4 8 " ": 4 <,- "27 < = # 3 4>6" 4 " "# 4# # ?@ABCDEFG@HDIJ@KDLFMFGFK 2 N OPQRSTUVPWXYYZUX[PW[Z\ZVX]STUVT^WQPU_P`STWabWUcWdedffgdhdffi^WjTZWUcWiiekilhdffmeWbX`XWXQTYYPWXWnUVT\`XW[TYVTW[PQRSTUVP^WXoPUVTWXWQpST`XW[PWQT]R]X`WoX`XWPWqrWsP[TWTWXQTYYTWPW]ZUtW[TWuX]Z[XvwPe xSQXYP[T_X]yXUX]TZVR`X[PqrsP[T^XQTYYTyVVoYzhho`P{R[ZeV{``e{RYe|`ho`P{R[Zh^Q]Z}RTTSsPUYR]VXuZXsyXuT[T~X]Z[XvwPTZU_P`STXYT\RZUVTQyXuT[TuX]Z[XvwPzb€Obb‚‚ƒ~„a †sb‡re brˆO‰WgWb`PQTYYPzWfŠfk‹flgŒŒedfdmeŠed‹effifWgWrT_eWSPueW‹ŠeiWgWYYZUX[PW[Z\ZVX]STUVTWoP`WbXR]PWsTŽX`WOZXYWaTUTŽTY dŒhfŒhdfdmzWjOWbrˆsxOxƒ„xWW‘ˆeW`}zW’TUVTUvXe

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0835494-12.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:: R$12.199,57 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) R A COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA representado(a) por RAIMUNDO SOUSA, RILZA FERREIRA DOS SANTOS Rua Rio Tapajós, 493 - Bela Vista - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-106RAIMUNDO SOUSA Rua Izidio Galdino da Silva, 318 - Doutor Sílvio Botelho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-480RILZA FERREIRA DOS SANTOS Rua José Renato Hadad, 2002 - Pintolândia - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-752 - Telefone: 95 91425208 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública. Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 40 dias, conforme requerido pelo ente exequente. Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento

18/06/2026, 14:47

Ato ordinatório

18/06/2026, 13:05

Expedição de documento

18/06/2026, 13:05

Por decisão judicial

18/06/2026, 12:56

Documento (Informações)

17/06/2026, 10:41

Petição (Embargos À Execução)

17/06/2026, 10:40

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 10:32

Petição

17/06/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0835494-12.2021.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que ante a desconstituição da penhora do imóvel eps. 195 e 196, estando o processo paralisado, intimo o exequente para atualizar o valor da causa e solicitar o que lhe aprouver. Boa Vista, 8/5/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento

08/05/2026, 10:46

Expedição de documento

08/05/2026, 09:23

Documento

08/05/2026, 09:23

Documentos

null

•30/07/2026, 00:00

SENTENÇA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0835494-12.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:: R$8.953,62 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) R A COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA representado(a) por RAIMUNDO SOUSA, RILZA FERREIRA DOS SANTOS Rua Rio Tapajós, 493 - Bela Vista - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-106RAIMUNDO SOUSA Rua Izidio Galdino da Silva, 318 - Doutor Sílvio Botelho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-480RILZA FERREIRA DOS SANTOS Rua José Renato Hadad, 2002 - Pintolândia - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-752 - Telefone: 95 91425208 DECISÃO Trata-se de pedido de intervenção de terceiros formulado por Akassio Vinicius Pimentel da Silva nos autos da execução fiscal n. 0835494-12.2021.8.23.0010, ajuizada pelo Município de Boa Vista contra Rilza Ferreira dos Santos e outros. Alega a terceira, em apertada síntese, que sofreu constrição indevida em imóvel de sua propriedade no bojo da presente execução fiscal. Em razão do exposto, requereu a retirada da penhora, sob o argumento de que exerce a posse legítima com boa-fé, além de se tratar de bem de família. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Como é sabido, aquele que, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua, ou sobre os quais detenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro, nos termos do art. 674 do Código de Processo Civil. Os embargos de terceiro possuem natureza de ação autônoma, constitutiva e incidental, por meio da qual o terceiro prejudicado busca afastar a constrição sofrida no processo principal. Pois bem. No caso dos autos, o peticionante afirma que houve nova constrição sobre seu patrimônio em processo do qual não é parte, tendo, nos próprios autos, formulado requerimento de levantamento das referidas restrições. Contudo, a conduta adotada pelo terceiro mostra-se incompatível com o disposto no art. 674 do CPC, que exige, para os casos de constrição indevida a bens de terceiros, o manejo da via própria, qual seja, os embargos de terceiro. Assim, conclui-se que a intervenção de terceiros com o objetivo de desconstituir constrição sobre seu patrimônio não pode ser realizada nos próprios autos da execução, mas sim por meio de ação autônoma. Posto isso, não conheço da petição apresentada pelo terceiro interessado, que deverá, querendo, ajuizar a competente ação de embargos de terceiro. Intimem-se as partes e o terceiro interessado. Cumpra-se. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0835494-12.2021.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: RILZA FERREIRA DOS SANTOS Mapa: https://plus.codes/67JXR7P2+28 (2°50'6.03"N 60°44'57.13"W) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado de avaliação e intimação de penhora, diligenciei no dia 02/01/2026 às 17:05min ao endereço indicado nos autos, onde encontrei o imóvel cercado por muro, com portão metálico fechado e edificação ao fundo do lote, não sendo possível o ingresso ao interior, motivo pelo qual procedi à avaliação indireta, com base em observação externa, registro fotográfico e análise comparativa com imóveis de padrão semelhante na mesma região. Trata-se de terreno urbano murado, com área aproximada correspondente ao lote padrão local, contendo construção simples, em alvenaria, com cobertura em telha e padrão estrutural básico, apresentando sinais de inacabamento e necessidade de reparos. Observa-se ainda área frontal cimentada e edificação voltada ao fundo do lote. O imóvel aparenta uso misto/comercial-residencial. Considerando a localização, o estado visível de conservação, o padrão construtivo, as condições de infraestrutura do bairro e o valor médio praticado para imóveis similares, atribuo ao bem o valor estimado de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para fins exclusivos de avaliação judicial e penhora. Ressalto que o presente laudo possui caráter meramente estimativo, podendo sofrer variação caso seja realizada avaliação técnica detalhada com acesso interno, medições precisas e análise documental. Nada mais havendo a certificar, lavro a presente. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foram incluídos 2 anexos. LEANDRO SALES VERAS Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 05/01/2026 10:05:58 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 3 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 3 ANEXO 2 Página 3 de 3

06/01/2026, 00:00

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Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Por decisão judicial

Documento (Informações)

Petição (Embargos À Execução)

Conclusão (para decisão)

Petição

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Expedição de documento

Documento

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