Cumprimento de sentença 0801982-33.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0801982-33.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 08019823320248230010. Comprovante de depósito - Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo: 00000000090362712 Numero do Alvará: 20260413090137072498 Data do Alvará: 13/04/2026 Data do Levantamento: 13/04/2026 Beneficiário: LUIS BARBOSA ALVES FILHO Agência do Resgate: 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital: R$ 488,29 Valor dos Rendimentos: R$ 13,34 Valor Bruto Resgate: R$ 501,63 Valor do IR: R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 501,63 DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 5780 Conta: 00000048271-4 Titular da Conta: LUIS BARBOSA ALVES FILHO Valor Líq. Pagamento: R$ 501,63 Data do Pagamento: 13/04/2026 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 1500112791995 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: A904AAA90438C369 Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes. Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro.

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 09:46

Definitivo

15/04/2026, 08:43

Documento

15/04/2026, 08:42

Petição (Renúncia de Prazo)

15/04/2026, 08:28

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:27

Expedição de documento

15/04/2026, 08:20

Documento

15/04/2026, 08:20

Expedição de documento

13/04/2026, 09:02

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0801982-33.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que a fim de que seja expedido o ALVARÁ JUDICIAL, intimo o advogado LUIS BARBOSA ALVES FILHOOAB/RR 2279 para apresentar dados bancários completos com número do banco, agência, conta e CPF/CNPJ. Boa Vista, 26/2/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 10:47

Expedição de documento

26/02/2026, 09:44

Documento

26/02/2026, 09:44

Ato ordinatório

15/01/2026, 15:01

Documentos

Comprovante de depósito

•16/04/2026, 00:00

Documento

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 139/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0801982-33.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUIS BARBOSA ALVES FILHO (CPF/CNPJ: 520.986.302-63) Advogado: Executado (CNPJ): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.943.030/0001-55) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da PAULO CÉZAR DIAS MENEZES VARA DE EXECUÇÃO do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 482,28, em virtude de decisão transitada em (Quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 482,28 b) valor do principal: R$ ____________________ c) valor dos juros: R$ ____________________ d) data final da correção monetária: 09/06/2025 e) índice de correção utilizado: ____________________ f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 482,28 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 20 de outubro de 2025. Eu EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Diretor(a) de Secretaria, o digitei e assino. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Fulano de tal Procurador do (a) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.943.030/0001-55) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0801982-33.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$5.305,10 Requerente(s) LUIS BARBOSA ALVES FILHO Avenida Santos Dumont, 555 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-680 - Telefone: 95-981190001 Requerido(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por LUIS BARBOSA ALVES FILHOcontra o MUNICÍPIO DE BOA VISTA. No EP. 39, a parte exequente apresentou demonstrativo do débito no valor de R$482,28 referente aos honorários sucumbenciais. Instada a se manifestar, a Fazenda Pública informou que não apresentaria impugnação aos cálculos (EP. 52). Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que o demonstrativo do débito apresentado pelo exequente preenche os requisitos legais, bem como a ausência de impugnação por parte do Município de Boa Vista, expeça-se o respectivo ofício em favor de LUIS BARBOSA ALVES FILHO, requisitando o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando-se, para tanto, o cálculo, a presente decisão e o respectivo trânsito em julgado. Efetuado o pagamento, encaminhe-se os autos à Contadoria para verificar a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores para pagamento de obrigação tributária e/ou contribuição previdenciária, nos termos do art. 32 da Resolução nº 115 do CNJ. Cumprindo os itens acima, intime-se o exequente para que indique a conta para transferência dos valores, no prazo de 05 dias. Após, determino a expedição de alvará de levantamento. Arquive-se o feito enquanto se aguarda o pagamento. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

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Expedição de documento

Definitivo

Documento

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

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Documento

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Petição (Contraminuta)

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