Cumprimento de sentença 0805411-71.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0805411-71.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 08054117120258230010. Comprovante de pagamento - Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo: 00000000088700646 Numero do Alvará: 20260128131335068023 Data do Alvará: 28/01/2026 Data do Levantamento: 28/01/2026 Beneficiário Agência do Resgate: 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital 11.690,68 Valor dos Rendimentos: R$ 202,59 Valor Bruto Resgate Valor do IR 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO COOPERATIVO SICREDI Agência: 0812 Conta: 00000063271-8 Titular da Conta Valor Líq. Pagamento: R$ Data do Pagamento: 28/01/2026 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 3800112782265 ================================================ Autenticação Eletrônica: E340CC123717662A Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes. Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro.

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 09:49

Definitivo

09/02/2026, 08:36

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 08:31

Documento (Informações)

09/02/2026, 08:31

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvar Finalizado 20260128131335068023 - !"""#$%&'()+,&-.*),&/+&0123420305%&316378. 9:;<=>?@A<;=BCD=E=AF@GAHIF;HH@J K L M!MN!"M#" " $!N#!M OPP QRS OPPT 313UV44WX4Y030UY1Y0ZY3343 [\ P ]^T _`,&a.), bc^deT afgf&hi&ijiklmno&pqrkfs PT tC:@ u@G; vwxyvuwz f{)`| }fqgo&qkfgo&fhao~fhor&frrokqfhor 04Y5V7Y45323334WZ5 f-Y&f{)`| h|/((€&p,|,&a,.{/. g‚{ i.),`&/&g`|,+, 1VY340Y34023334W05 f-Y&g‚{ ~,ƒ|/(&r{ƒ.)){)` O ]„PK G;<@AE= †@BCFC‡=>?@ G;<@AE=Av@ˆ‡= w=<F;B= ‰;ˆ;ŠCFC‹<C@ Œ=B@<A†@BCFC‡=>?@AŽ †C‡I=>?@ >;H }fqgo&qkfgo fhao~fhor frrokqfhor 44Y17Z%0X p‘,(’,` Z133440X1005U “”•–—•“–“˜™š—›œ—› œšžŸ ¡¢£š¤¥¤¦§¨©ªšœ «¡¡¬œ••®¯Ÿ°±²¡² ²³´ •¬Ÿ ¡¢£®¯Ÿ°±²•¬¢µ¶•·¢°±¢±Ÿ•¬¢µ¢·¶°¡Ÿ•¶¸®´® •˜¹”—” —•—

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 13:14

Expedição de documento (Alvará)

28/01/2026, 13:14

Documento (Certidão)

28/01/2026, 12:58

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 07:34

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:08

Documentos

Comprovante de pagamento

•10/02/2026, 00:00

Alvar Finalizado 20260128131335068023

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KAIRO ICARO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: O ESTADO DE RORAIMA O ESTADO DE RORAIMA, já qualificado nos autos dos processos em epígrafe, em trâmite perante esse r. juízo e Secretaria, por seu Procurador ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor para ao final requerer o que segue. A PGE e a SEFAZ têm passado por uma momentânea redução de seu pessoal, principalmente no que pertine aos atos administrativos necessários para pagamento de RPVs. Pari passu, foi observado um significativo aumento nas intimações para pagamento de RPVs, expedidas por praticamente todas as Varas da Fazenda Pública da capital, bem como do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assim, tais órgãos têm recebido uma quantidade maior de demandas do que consegue resolver. Já foram adotadas providências administrativas para resolver essa problemática. Espera-se que nos próximos dias tudo se normalize. Isto posto, e considerando que o Estado de Roraima está se esforçando para cumprir a intimação, não opondo resistência ao pagamento, roga pela compreensão de Vossa Excelência e REQUER a concessão de mais 10 (dez) dias de prazo, à contar da leitura da intimação da decisão que a deferir, para poder juntar aos autos o respectivo comprovante de pagamento. Caso a PGE receba a informação de pagamento antes disso, prontamente juntará aos autos. Nestes termos, Aguarda deferimento. Boa Vista/RR, 03 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) ARTHUR CARVALHO Procurador do Estado de Roraima OAB/RR 424 Documento - ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” PROCURADORIA JUDICIAL COMUM Endereço: Avenida Ville Roy, nº 5.281, São Pedro, CEP 69.306-665 – Boa Vista – RR – Brasil. 1 / 1 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR Proc. nº 0805411-71.2025.8.23.0010 – Cumprimento de Sentença

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 130/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0805411-71.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): KAIRO ICARO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CPF/CNPJ: 21.649.160/0001-36) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da PAULO CÉZAR DIAS MENEZES VARA DE EXECUÇÃO do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$11.690,68, em virtude de decisão transitada em (Onze mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e oito centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$11.690,68 b) valor do principal: R$ ____________________ c) valor dos juros: R$ ____________________ d) data final da correção monetária: 01/12/2024 e) índice de correção utilizado: ____________________ f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$11.690,68 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 02 de setembro de 2025. Eu EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Diretor(a) de Secretaria, o digitei e assino. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Fulano de tal Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0805411-71.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$11.690,68 Requerente(s) KAIRO ICARO ADVOGADOS ASSOCIADOS Avenida Ville Roy, 4301 Salas 206 e 208 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595 Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por KAIRO ICARO ADVOGADOS ASSOCIADOScontra o ESTADO DE RORAIMA. No EP. 1.2, a parte exequente apresentou demonstrativo do débito no valor de R$11.690,68, a título de honorários sucumbenciais fixados na exceção de pré-executividade. Instada a se manifestar, a Fazenda Pública informou que não apresentaria impugnação aos cálculos, nos termos do Provimento nº 001/2008 da Corregedoria do Estado de Roraima (EP. 13). Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que o demonstrativo do débito apresentado pelo exequente preenche os requisitos legais, bem como que não houve impugnação por parte do Estado de Roraima, expeça-se o respectivo Ofício em favor de KAIRO ICARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, requisitando pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias) ao Excelentíssimo Senhor Governador. Efetuado o pagamento, encaminhe-se os autos à Contadoria para verificar a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores para pagamento de obrigação tributária e/ou contribuição previdenciária, nos termos do art. 32 da Resolução nº 115 do CNJ. Intimem-se as partes. Arquive-se o feito enquanto se aguarda o pagamento. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00