Execução de Título Extrajudicial 0081565-04.2004.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0081565-04.2004.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AR NAO RECEBIDO MUDOU-SE - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um documento com conteúdo provavelmente composto por imagens/digitalização. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

20/07/2026, 00:00

Documento

19/06/2026, 09:10

Expedição de documento

15/06/2026, 10:55

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:07

Documento

12/05/2026, 07:27

Petição

11/05/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0081565-04.2004.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Espécies de Contratos) Classe Processual: DIOCESE DE RORAIMA representado(a) por DOM APPARECIDO JOSÉ DIAS Exequente(s): ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ERASMO SABINO DE OLIVEIRA Executado(s): IMOBILIÁRIA POTIGUAR LTDA representado(a) por ERASMO SABINO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente, no, requereu a EP. 440 penhora de bens imóveis de propriedade da parte executada. Sustenta a necessidade da medida diante da ausência de ativos financeiros em diligências anteriores. O feito aguarda análise do pedido de constrição. A penhora de bens imóveis exige, para sua formalização e eficácia perante terceiros, a apresentação da certidão de matrícula atualizada, nos termos do art. 798, inciso II, alínea "c" do Código de Processo Civil. A providência é indispensável para verificar a titularidade dominial e a existência de gravames que possam preferir ao crédito exequendo ou impedir a alienação. No caso dos autos, a indicação contida no EP. 440 não veio instruída com os referidos documentos, o que obsta, por ora, o deferimento da medida. DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos as certidões de inteiro teor e de ônus atualizadas dos imóveis indicados no EP. 440, a fim de viabilizar a análise do pedido de penhora. Após a juntada, retornem conclusos para apreciação do pedido de constrição. Quanto à renúncia (EP. 446), verifico o cumprimento do disposto no art. 112 do CPC, estando a advogada vinculada ao feito pelo prazo de 10 (dez) dias após a notificação. Transcorrido tal lapso, incumbe à parte a constituição de novo patrono para o exercício da defesa técnica. DETERMINO a intimação da parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que constitua novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0081565-04.2004.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Espécies de Contratos) Classe Processual: DIOCESE DE RORAIMA representado(a) por DOM APPARECIDO JOSÉ DIAS Exequente(s): ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ERASMO SABINO DE OLIVEIRA Executado(s): IMOBILIÁRIA POTIGUAR LTDA representado(a) por ERASMO SABINO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente, no, requereu a EP. 440 penhora de bens imóveis de propriedade da parte executada. Sustenta a necessidade da medida diante da ausência de ativos financeiros em diligências anteriores. O feito aguarda análise do pedido de constrição. A penhora de bens imóveis exige, para sua formalização e eficácia perante terceiros, a apresentação da certidão de matrícula atualizada, nos termos do art. 798, inciso II, alínea "c" do Código de Processo Civil. A providência é indispensável para verificar a titularidade dominial e a existência de gravames que possam preferir ao crédito exequendo ou impedir a alienação. No caso dos autos, a indicação contida no EP. 440 não veio instruída com os referidos documentos, o que obsta, por ora, o deferimento da medida. DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos as certidões de inteiro teor e de ônus atualizadas dos imóveis indicados no EP. 440, a fim de viabilizar a análise do pedido de penhora. Após a juntada, retornem conclusos para apreciação do pedido de constrição. Quanto à renúncia (EP. 446), verifico o cumprimento do disposto no art. 112 do CPC, estando a advogada vinculada ao feito pelo prazo de 10 (dez) dias após a notificação. Transcorrido tal lapso, incumbe à parte a constituição de novo patrono para o exercício da defesa técnica. DETERMINO a intimação da parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que constitua novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0081565-04.2004.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Espécies de Contratos) Classe Processual: DIOCESE DE RORAIMA representado(a) por DOM APPARECIDO JOSÉ DIAS Exequente(s): ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ERASMO SABINO DE OLIVEIRA Executado(s): IMOBILIÁRIA POTIGUAR LTDA representado(a) por ERASMO SABINO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente, no, requereu a EP. 440 penhora de bens imóveis de propriedade da parte executada. Sustenta a necessidade da medida diante da ausência de ativos financeiros em diligências anteriores. O feito aguarda análise do pedido de constrição. A penhora de bens imóveis exige, para sua formalização e eficácia perante terceiros, a apresentação da certidão de matrícula atualizada, nos termos do art. 798, inciso II, alínea "c" do Código de Processo Civil. A providência é indispensável para verificar a titularidade dominial e a existência de gravames que possam preferir ao crédito exequendo ou impedir a alienação. No caso dos autos, a indicação contida no EP. 440 não veio instruída com os referidos documentos, o que obsta, por ora, o deferimento da medida. DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos as certidões de inteiro teor e de ônus atualizadas dos imóveis indicados no EP. 440, a fim de viabilizar a análise do pedido de penhora. Após a juntada, retornem conclusos para apreciação do pedido de constrição. Quanto à renúncia (EP. 446), verifico o cumprimento do disposto no art. 112 do CPC, estando a advogada vinculada ao feito pelo prazo de 10 (dez) dias após a notificação. Transcorrido tal lapso, incumbe à parte a constituição de novo patrono para o exercício da defesa técnica. DETERMINO a intimação da parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que constitua novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0081565-04.2004.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Espécies de Contratos) Classe Processual: DIOCESE DE RORAIMA representado(a) por DOM APPARECIDO JOSÉ DIAS Exequente(s): ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ERASMO SABINO DE OLIVEIRA Executado(s): IMOBILIÁRIA POTIGUAR LTDA representado(a) por ERASMO SABINO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente, no, requereu a EP. 440 penhora de bens imóveis de propriedade da parte executada. Sustenta a necessidade da medida diante da ausência de ativos financeiros em diligências anteriores. O feito aguarda análise do pedido de constrição. A penhora de bens imóveis exige, para sua formalização e eficácia perante terceiros, a apresentação da certidão de matrícula atualizada, nos termos do art. 798, inciso II, alínea "c" do Código de Processo Civil. A providência é indispensável para verificar a titularidade dominial e a existência de gravames que possam preferir ao crédito exequendo ou impedir a alienação. No caso dos autos, a indicação contida no EP. 440 não veio instruída com os referidos documentos, o que obsta, por ora, o deferimento da medida. DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos as certidões de inteiro teor e de ônus atualizadas dos imóveis indicados no EP. 440, a fim de viabilizar a análise do pedido de penhora. Após a juntada, retornem conclusos para apreciação do pedido de constrição. Quanto à renúncia (EP. 446), verifico o cumprimento do disposto no art. 112 do CPC, estando a advogada vinculada ao feito pelo prazo de 10 (dez) dias após a notificação. Transcorrido tal lapso, incumbe à parte a constituição de novo patrono para o exercício da defesa técnica. DETERMINO a intimação da parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que constitua novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 13:47

Expedição de documento

23/04/2026, 13:47

Expedição de documento

23/04/2026, 13:47

Expedição de documento

23/04/2026, 12:06

Determinação de Diligência

22/04/2026, 12:04

Documentos

AR NAO RECEBIDO MUDOU-SE

•20/07/2026, 00:00

Decisão

•24/04/2026, 00:00

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24/04/2026, 00:00

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