Cumprimento de sentença 0811988-41.2020.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0811988-41.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0811988-41.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Títulos da Dívida Pública Valor da Causa:: R$3.305,09 Requerente(s) MUNICÍPIO DO CANTÁ RUA RENATO COSTA DE ALMEIDA, 100 - CENTRO - CANTA/RR - CEP: 69.390-000 Requerido(s) JOSELIA MARIA COSTA SILVA rua grão mestre Ademir Viana, 1437 - santa luzia - BOA VISTA/RR Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2026 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 04/02/2026. Inclua-se no ‘selo’: “AUTOINSPECIONADO – 2026”. SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município do Cantá contra Joselia Maria Costa Silva. Apóso regular trâmite do feito, as partes formalizaram acordo quanto ao débito exequendo (EP. 166 e 167). No EP. 233 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se.Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0811988-41.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Títulos da Dívida Pública Valor da Causa:: R$3.305,09 Requerente(s) MUNICÍPIO DO CANTÁ RUA RENATO COSTA DE ALMEIDA, 100 - CENTRO - CANTA/RR - CEP: 69.390-000 Requerido(s) JOSELIA MARIA COSTA SILVA rua grão mestre Ademir Viana, 1437 - santa luzia - BOA VISTA/RR Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2026 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 04/02/2026. Inclua-se no ‘selo’: “AUTOINSPECIONADO – 2026”. SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município do Cantá contra Joselia Maria Costa Silva. Apóso regular trâmite do feito, as partes formalizaram acordo quanto ao débito exequendo (EP. 166 e 167). No EP. 233 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se.Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 14:45

Definitivo

10/02/2026, 13:39

Trânsito em julgado

10/02/2026, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2026, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2026, 13:01

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 07:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 08119884120208230010. comprovante de transferência - Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo: 00000000086771509 Numero do Alvará: 20251030103357063749 Data do Alvará: 30/10/2025 Data do Levantamento: 30/10/2025 Beneficiário: MUNICIPIO DE CANTA Agência do Resgate: 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital: R$ 925,42 Valor dos Rendimentos: R$ 6,35 Valor Bruto Resgate: R$ 931,77 Valor do IR: R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 931,77 DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 3797 Conta: 00000008359-3 Titular da Conta: MUNICIPIO DE CANTA Valor Líq. Pagamento: R$ 931,77 Data do Pagamento: 07/11/2025 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 3100129934031 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: AD3792A7DDF21E4D Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes. Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro.

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 09:27

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 00:00

Sentença

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0811988-41.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Títulos da Dívida Pública Valor da Causa:: R$3.305,09 Requerente(s) MUNICÍPIO DO CANTÁ RUA RENATO COSTA DE ALMEIDA, 100 - CENTRO - CANTA/RR - CEP: 69.390-000 Requerido(s) JOSELIA MARIA COSTA SILVA rua grão mestre Ademir Viana, 1437 - santa luzia - BOA VISTA/RR Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2026 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 04/02/2026. Inclua-se no ‘selo’: “AUTOINSPECIONADO – 2026”. SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município do Cantá contra Joselia Maria Costa Silva. Apóso regular trâmite do feito, as partes formalizaram acordo quanto ao débito exequendo (EP. 166 e 167). No EP. 233 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se.Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

11/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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Todos os documentos(19)