Cumprimento de sentença 0819104-25.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0819104-25.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2025, 11:18

Trânsito em julgado

17/11/2025, 11:18

Petição (Renúncia de Prazo)

17/11/2025, 10:59

Petição (Renúncia de Prazo)

17/11/2025, 10:59

Petição (Renúncia de Prazo)

28/10/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0819104-25.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Levantamento de Valor Valor da Causa:: R$6.782,97 Requerente(s) BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA avenida princesa isabel, 237 - liberdade - BOA VISTA/RR Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA contra o ESTADO DE RORAIMA. No EP. 30 consta a informação de que a requisição de pequeno valor foi integralmente paga. A contadoria judicial apresentou os cálculos com as devidas retenções no EP. 34. Intimadas as partes, o exequente requereu a transferência do valor depositado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A análise dos autos revela que houve o adimplemento do débito que deu origem ao cumprimento de sentença. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção do cumprimento de sentença. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 513, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC Sem custas e honorários. Intimem-se as partes desta sentença. Havendo interposição de recurso, intimem-se os recorridos para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Operando-se o trânsito em julgado, proceda-se a secretaria deste juízo com o levantamento de todas as restrições porventura existentes e transfira-se o valor depositado no EP. 30 ao exequente, nos moldes do memorial de cálculo do EP. 34. Após, inexistindo novos requerimentos, arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0819104-25.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Levantamento de Valor Valor da Causa:: R$6.782,97 Requerente(s) BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA avenida princesa isabel, 237 - liberdade - BOA VISTA/RR Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA contra o ESTADO DE RORAIMA. No EP. 30 consta a informação de que a requisição de pequeno valor foi integralmente paga. A contadoria judicial apresentou os cálculos com as devidas retenções no EP. 34. Intimadas as partes, o exequente requereu a transferência do valor depositado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A análise dos autos revela que houve o adimplemento do débito que deu origem ao cumprimento de sentença. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção do cumprimento de sentença. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 513, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC Sem custas e honorários. Intimem-se as partes desta sentença. Havendo interposição de recurso, intimem-se os recorridos para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Operando-se o trânsito em julgado, proceda-se a secretaria deste juízo com o levantamento de todas as restrições porventura existentes e transfira-se o valor depositado no EP. 30 ao exequente, nos moldes do memorial de cálculo do EP. 34. Após, inexistindo novos requerimentos, arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2025, 13:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RORAIMA Vlr. dos Hon. Sucumbenciais Obrigação Tributária Total Geral do Patrono 1 Base de Cálculo: R$ 6.711,38 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA DO FÓRUM 25.2025.8.23.0010– CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo: 0819104-25.2025.8.23.0010. REQUERENTE: BRUNO LIRIO REQUERIDO: SENTENÇA BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA ESTADO DE RORAIMA MEMÓRIA DE CÁLCULOS DESCRITOR VALOR Sucumbenciais Depósito EP.30.1 pág.16 6.782,97 Obrigação Tributária1 27,5% ded- 908,73 (936,90) Sub – Total Total Geral do Patrono Boa Vista-RR, 20 de Outubro de 2025 Erasmo Jose Silvestre da Silva Téc. Judiciário Mat.3010498 DO ESTADO DE RORAIMA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VALOR 6.782,97 ) 846,07 5.846,07 Documento - PODER JUDICIÁRIO

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 11:48

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 11:05

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 00:00

Sentença

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0819104-25.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Levantamento de Valor Valor da Causa:: R$6.782,97 Requerente(s) BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA avenida princesa isabel, 237 - liberdade - BOA VISTA/RR Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA contra o ESTADO DE RORAIMA. No EP. 30 consta a informação de que a requisição de pequeno valor foi integralmente paga. A contadoria judicial apresentou os cálculos com as devidas retenções no EP. 34. Intimadas as partes, o exequente requereu a transferência do valor depositado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A análise dos autos revela que houve o adimplemento do débito que deu origem ao cumprimento de sentença. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção do cumprimento de sentença. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 513, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC Sem custas e honorários. Intimem-se as partes desta sentença. Havendo interposição de recurso, intimem-se os recorridos para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Operando-se o trânsito em julgado, proceda-se a secretaria deste juízo com o levantamento de todas as restrições porventura existentes e transfira-se o valor depositado no EP. 30 ao exequente, nos moldes do memorial de cálculo do EP. 34. Após, inexistindo novos requerimentos, arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 129/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0819104-25.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA (RG: 3008150 SSP/RR e CPF/CNPJ: 943.146.402-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da PAULO CÉZAR DIAS MENEZES VARA DE EXECUÇÃO do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 6.782,97 (Seis, em virtude de decisão transitada em mil setecentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 6.782,97 b) valor do principal: R$ ____________________ c) valor dos juros: R$ ____________________ d) data final da correção monetária: 01/04/2025 e) índice de correção utilizado: ____________________ f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 6.782,97 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 14 de agosto de 2025. Eu EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Diretor(a) de Secretaria, o digitei e assino. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Fulano de tal Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______

15/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

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