Cumprimento de sentença 0800771-43.2017.8.23.0030 - TJRR

Cumprimento de sentença 0800771-43.2017.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

08/09/2025, 14:10

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800771-43.2017.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s) LUCILENE BRITO DOS SANTOS Requerido(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR S E N T E N Ç A Vistos etc. 1) Trata-se de Cumprimento de sentença proposta pelo LUCILENE BRITO DOS SANTOS em face de MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. 2) Alvará referente aos HONORÁRIOS pagos no EP 202. 3) Comunicação de pagamento do VALOR PRINCIPAL pelo NUPREC no EP 207. 4) Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Estatuto Processual Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; 5) Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 513, c/c art. 904, I e 924, II, todos do CPC/2015, determinando o respectivo arquivamento. 6) Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800771-43.2017.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s) LUCILENE BRITO DOS SANTOS Requerido(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR S E N T E N Ç A Vistos etc. 1) Trata-se de Cumprimento de sentença proposta pelo LUCILENE BRITO DOS SANTOS em face de MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. 2) Alvará referente aos HONORÁRIOS pagos no EP 202. 3) Comunicação de pagamento do VALOR PRINCIPAL pelo NUPREC no EP 207. 4) Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Estatuto Processual Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; 5) Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 513, c/c art. 904, I e 924, II, todos do CPC/2015, determinando o respectivo arquivamento. 6) Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 18:45

Definitivo

23/07/2025, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2025, 17:14

Petição (Renúncia de Prazo)

23/07/2025, 17:14

Petição (Renúncia de Prazo)

23/07/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800771-43.2017.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s) LUCILENE BRITO DOS SANTOS Requerido(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR S E N T E N Ç A Vistos etc. 1) Trata-se de Cumprimento de sentença proposta pelo LUCILENE BRITO DOS SANTOS em face de MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. 2) Alvará referente aos HONORÁRIOS pagos no EP 202. 3) Comunicação de pagamento do VALOR PRINCIPAL pelo NUPREC no EP 207. 4) Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Estatuto Processual Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; 5) Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 513, c/c art. 904, I e 924, II, todos do CPC/2015, determinando o respectivo arquivamento. 6) Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 15:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 15:04

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 00:00

Sentença

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900752/2022 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: LUCILENE BRITO DOS SANTOS BIANCA ALVES DE LIMA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900752/2022 CPF ou CNPJ: 662.606.392-87 OAB: 1618-RORAIMA Devedor: Município de(a) MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ Número da Ação: 0800771-43.2017.8.23.0030 Nome da Ação: 156 - Cumprimento de sentença Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: Mucajaí A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0800771-43.2017.8.23.0030 Data do ajuizamento do processo de execução:09/08/2018 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:25/09/2018 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:09/11/2018 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 29/10/2019 presente ofício requisitório: 10443Admissão / Permanência / Despedida Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:05/07/2018 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:28/06/2017 Data da publicação: Sentença: 01/11/2017 Acórdão: 10/05/2018 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900752/2022 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: LUCILENE BRITO DOS SANTOS 662.606.392-87 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 8.290,30 em 09/06/2021 R$ 490,51 em 09/06/2021 R$ 8.780,81 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:12/05/1977 Portador de doença grave descrita em lei: Não CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr. Previdenciária: Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: LUCILENE BRITO DOS SANTOS 662.606.392-87 8.780,81 09/06/2021 1. Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR. REQ. 8.780,81 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR. H.C. Ofício Requisitório: 00900752/2022 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1. Procuração e substabelecimento; 2.a. Sentença condenatória; 2.b. Acórdão; 2.c. Certidão de trânsito em julgado: movimentação 128; 4. Petição inicial da execução; 5. Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 52; 6. Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 54; 8. Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9. Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10. Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11. Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12. Planilha de cálculo dos valores originais; 13. Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14. Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15. Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 17. Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18. Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 116; 19. Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20. Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 116; 21. Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS. Assinado digitalmente, em 18 de outubro de 2022

19/05/2025, 00:00

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Petição (Renúncia de Prazo)

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