Cumprimento de sentença 0800029-52.2016.8.23.0030 - TJRR

Cumprimento de sentença 0800029-52.2016.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

08/09/2025, 14:07

Petição (Renúncia de Prazo)

01/08/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800029-52.2016.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s) JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA Requerido(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR S E N T E N Ç A Vistos etc. 1) Trata-se de Cumprimento de sentença proposta pelo JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA em face de MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. 2) Alvará referente aos HONORÁRIOS pagos no EP 133. 3) Comunicação de pagamento do VALOR PRINCIPAL pelo NUPREC no EP 151. 4) Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Estatuto Processual Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; 5) Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 513, c/c art. 904, I e 924, II, todos do CPC/2015, determinando o respectivo arquivamento. 6) Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800029-52.2016.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s) JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA Requerido(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR S E N T E N Ç A Vistos etc. 1) Trata-se de Cumprimento de sentença proposta pelo JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA em face de MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. 2) Alvará referente aos HONORÁRIOS pagos no EP 133. 3) Comunicação de pagamento do VALOR PRINCIPAL pelo NUPREC no EP 151. 4) Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Estatuto Processual Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; 5) Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 513, c/c art. 904, I e 924, II, todos do CPC/2015, determinando o respectivo arquivamento. 6) Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 17:45

Definitivo

23/07/2025, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2025, 16:35

Petição (Renúncia de Prazo)

23/07/2025, 16:35

Petição (Renúncia de Prazo)

23/07/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800029-52.2016.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s) JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA Requerido(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR S E N T E N Ç A Vistos etc. 1) Trata-se de Cumprimento de sentença proposta pelo JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA em face de MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. 2) Alvará referente aos HONORÁRIOS pagos no EP 133. 3) Comunicação de pagamento do VALOR PRINCIPAL pelo NUPREC no EP 151. 4) Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Estatuto Processual Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; 5) Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 513, c/c art. 904, I e 924, II, todos do CPC/2015, determinando o respectivo arquivamento. 6) Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 15:04

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 10:47

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:04

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 00:00

Sentença

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900714/2022 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Comum Autor da Ação: JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900714/2022 CPF ou CNPJ: 109.538.763-49 OAB: 299-RORAIMA Devedor: Município de(a) MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ Número da Ação: 0800029-52.2016.8.23.0030 Nome da Ação: 156 - Cumprimento de sentença Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: Mucajaí A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0800029-52.2016.8.23.0030 Data do ajuizamento do processo de execução:01/07/2019 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:05/08/2019 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:29/10/2019 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 22/12/2020 presente ofício requisitório: 10331Plano de Classificação de Cargos Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:02/05/2018 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:11/01/2016 Data da publicação: Sentença: 21/06/2017 Acórdão: 28/02/2018 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900714/2022 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA 109.538.763-49 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 9.612,71 em 11/12/2020 R$ 2.019,09 em 11/12/2020 R$ 11.631,80 Sim Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:15/02/1953 Portador de doença grave descrita em lei: Não CPF: Natureza do crédito: Comum Valor Contr. Previdenciária: Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: JEOVANDO FLORENTINO DE OLIVEIRA 109.538.763-49 11.631,80 11/12/2020 1. Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR. REQ. 11.631,80 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR. H.C. Ofício Requisitório: 00900714/2022 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1. Procuração e substabelecimento; 2.a. Sentença condenatória; 2.b. Acórdão; 2.c. Certidão de trânsito em julgado: movimentação 56; 4. Petição inicial da execução; 5. Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 69; 6. Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 70; 8. Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9. Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10. Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11. Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12. Planilha de cálculo dos valores originais; 13. Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14. Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15. Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 17. Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18. Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 87; 19. Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20. Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 87; 21. Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS. Assinado digitalmente, em 27 de setembro de 2022

22/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(152)