Publicacao/Comunicacao
Intimação
autora: ALBERTO LOPES PIMENTEL Parte ré: BANCO BRADESCO S.A. 2)CREDENCIAIS Ricardo Arnout Rohnelt, Perito Judicial, Pedagogo, CFEP, inscrição de Nº 24 011 700, especialista em Perícia de Documentoscopia, Grafoscopia e Papiloscopia, pós-graduado em Ciência Forense e Perícia Criminal, nomeado nos autos do processo referenciado, legalmente habilitado a realizar Laudo e Perícia Judicial Grafotécnica, após ter concluído seus trabalhos, vem respeitosamente apresentar o devido Laudo Pericial na forma abaixo. 3)OBJETIVO DA PERÍCIA O exame Grafotécnico, tem como finalidade determinar a autoria de uns lançamentos caligráficos em vários documentos. O presente exame pericial, tem como escopo verificar a veracidade ou não das assinaturas questionadas. 4)CONSIDERAÇÕES INICIAIS Durante a realização dos exames foram utilizadas como diretrizes as mais sólidas práticas da perícia documentoscopia. A Documentoscopia é uma área da criminalística que estuda, analisa e investiga, mediante a metodologia e instrumental adequado, todo tipo de documento, visando determinar sua autenticidade ou inautenticidade, neste caso, verificar em que consiste, bem como identificar as possíveis alterações e/ou manipulações, podendo ser dividida em três áreas: I) documentos; II) grafismos; III) mecanografias. 3 Grafoscopia é uma área da Documentoscopia que se presta ao exame de escritos, com o principal objetivo de determinar, a partir da comparação entre os escritos, se foram produzidos pelo mesmo indivíduo. Esta perícia tem como objetivo determinar se a assinatura questionada é igual a assinatura padrão. Através da análise Grafocinética e um confronto das assinaturas descobriremos a veracidade dela. A grafoscopia reverencia grandemente a obra de Edmond Solange Pellat que apresentou em sua obra (1927) os princípios fundamentais: a escrita é individual e as leis da escrita independem de alfabeto, e as quatro leis fundamentais do grafismo, quais sejam: Primeira lei: O gesto gráfico está sob influência imediata do cérebro. Sua forma não é modificada pelo órgão escritor se este funciona normalmente e se encontra suficientemente adaptado à sua função. Segunda lei: Quando se escreve, o eu estou em ação, mas o sentimento quase inconsciente de que o “eu” age, passa por alternâncias de vigor e de enfraquecimento. Ele está em seu máximo de intensidade onde há um esforço a fazer, e, nos inícios, e em seu mínimo onde o movimento escritural é facilitado pelo impulso adquirido, isto é, nas terminações. Terceira lei: Não se pode modificar voluntariamente em um dado momento sua escrita natural sem registrar no seu traçado a marca do esforço que foi feito para obter a modificação. Quarta lei: O escritor que age em circunstâncias em que o ato de escrever é particularmente difícil traça instintivamente ou as formas de letras que são mais costumeiras, ou letras de formato mais simples, de um esquema fácil de ser construído A identificação de uma autoria gráfica parte do princípio de que cada pessoa desenvolve peculiaridades em sua escrita ao longo da vida, desviando- se parcialmente do modelo que padrão que lhe foi ensinado durante a alfabeti- zação. A escrita é um gesto gráfico psicossomático que contém um número mínimo de elementos e características que possibilitam sua individualização. As características individuais são as qualidades ou atributos pertencentes a um único indivíduo e que, por essa razão, permitem diferenciá-lo dos demais, independentemente de pertencer ou não a algum grupo. As características gráficas são meras manifestações dos hábitos gráficos do escritor. Hábitos gráficos são ações ou sequências de ações rotineiramente executadas por uma pessoa durante o ato de escrever, muitas vezes sem que ela aperceba sua existência. Entende-se por hábito um comportamento específico que é realizado sem a necessidade de pensar ou planejar e que é adquirido gradativamente, ao se repetir com grande frequência uma determinada ação. Portanto, a escrita é uma atividade voluntária (consciente), embora a maioria das ações sejam executadas inconscientemente. Em condições normais, uma pessoa decide quando que escreverá, mas dificilmente atentará 4 para a sequência e o formato das letras que serão produzidos, a forma de ligação, ou sua ausência entre cada par de letras vizinhas, a pressão aplicada na caneta, as proporções dimensionais entre os traços produzidos e método de construção, entre outros detalhes. Como são características comportamentais estão sujeitas a variações, alterações e imitações. O cérebro humano não funciona com a precisão e reprodutibilidade de uma máquina, sendo inevitável que ocorram pequenas imprecisões durante quaisquer atividades por ele coordenadas, gerando assim algumas variações naturais. Para alguém alterar os seus próprios hábitos, ou imite os hábitos de outrem, são necessários três fatores: motivação; conhecimento da existência desses hábitos; e capacidade física e/ou intelectual. Essas peculiaridades dos hábitos gráficos, que são consideradas elementos individualizadores da escrita, podem, em tese, ser imitadas por terceiros ou dissimuladas pelo próprio escritor, seja deliberadamente, seja por mero acaso. Por essa razão, as análises grafoscópicas deve abordar principalmente características pouco perceptíveis e pouco comuns. 5)METODOLOGIA Atualmente a Grafoscopia tem o seu próprio estudo chamado de Grafocinético, que surgiu de uma análise aprofundada do Grafismo, onde analisa-se todos os elementos gráficos do lançamento e é, o método utilizado nessa análise. Antes de qualquer coisa foi realizada uma análise global nos documentos questionados, nessa primeira etapa verificou-se a natureza e a morfologia da escrita questionada: se ela consiste em somente em assinaturas ou textos diversos, se foi produzida em estilo cursivo ou com letras desconectadas, se o seu campo gráfico é restrito ou não. Comparou-se macroscopicamente os escritos questionados e padrões, a fim de verificar se estes últimos são adequados e se atendem aos demais critérios exigidos para um confronto grafoscópico, especialmente quanto a sua quantidade e contemporaneidade. Foram também procurados sinais de raspagens e de acréscimos, e ainda com luz rasante por sulcagens eventualmente gerados, os grafismos se apresentam com homogeneidade quanto ao instrumento escritor (sua tinta), ao estilo da escrita, ao calibre, pressão. Concluída a análise preliminar do documento, foram analisadas separadamente as escritas que serão confrontadas, primeiro os PADRÔES (em azul) e depois as QUESTIONADAS (em vermelho). Dentre as diversas possibilidades, citam-se como exemplos do que pode ser comparado entre cada letra ou porção de escrita: forma, posição e 5 direcionamento do ataque e arremate; halógrafo empregado; método de construção; pressão; calibre; inclinação axial; conexão; andamento gráfico; momentos gráficos; velocidade, valores angulares e curvilíneos; entre outros. 6)EQUIPAMENTOS Em relação as ferramentas e materiais utilizados para os exames o perito fez uso de instrumentos ópticos de ampliação tais como lupas de mão que fornecem aumento de 3x, 10x, 30x, 45x, 60x; microscópio digital com ampliação de 40x até 1000x; luz branca rasante (projeção quase paralela ao plano); além dos programas de WORD e computadores PhotoScape X, ImageJ e. 7)PEÇA PADRÃO - A PEÇA PADRÃO SERÁ SEMPRE EM AZUL. 8)PEÇAS QUESTIONADAS - AS PEÇAS QUESTIONADAS SERÃO SEMPRE EM VERMELHO. 6 9) ANÁLISE PERICIAL DOCUMENTAL. Os documentos foram enviados digitalmente, e anexados ao processo. Foi destacada 1 cópia digitalizada uma do RG Nº 667778-9 SSP-RR do Sr. Alberto Lopez Pimentel do EP. 1.3 ficaremos com essa cópia como peça padrão, pois ela é mais atual. No caso das assinaturas questionadas, estão no EP 20.3 pág. 1, intitulado Proposta de empréstimo de cartão consignado com o nº 19476877 emitido em 28/10/2021 e EP 30.2 págs. 11 e 15, elas totalizam “3” assinaturas. Depois de feita a perícia grafotécnica microscopicamente nas “3” assinaturas destacadas acima (com a página respectiva da coleta indicado ao lado), foi constatado que elas possuem um “Hábito gráfico” similar, como a escrita é um “gesto gráfico” psicossomático que contém um número mínimo de elementos e características que possibilitam sua individualização, essas características individuais são as qualidades ou atributos pertencentes a um único indivíduo e que, por essa razão, permitem diferenciá-lo dos demais. Podemos destacar os “elementos técnicos grafocinéticos”. Como exemplo, temos as características “genéricas” da escrita: - O calibre (dimensões ou tamanho dos caracteres); - Os espaçamentos gráficos (distância entre as escritas); - O comportamento gráfico (direção e distância da escrita em relação à base); - O alinhamento gráfico (modo da escrita em relação a linha de pauta); - Os valores curvilíneos (são as predominâncias das curvas da escrita). Podemos também destacar as características “genéticas” da escrita, como: - A pressão (força vertical da escrita); - A progressão (força horizontal da escrita) e, - A velocidade (dinamismo empregado pelo escritor). Destacamos também na “genética” a “trajetória” da escrita, exemplos: - Ataques (traço inicial da escrita); - Remates (traço final da escrita); - Momento gráfico (traçado contínuo da escrita); - Mínimo gráfico (modo particular do traçado); - Desenvolvimento (traçado intermediário da escrita) e - Traços complementares (sinais particulares de cada escrita).
Laudo Pericial - LAUDO PERICIAL PROCESSO N.º 0825930-67.2025.8.23.0010 06 DE JUNHO DE 2026 RICARDO A ROHNELT -PERITO JUDICIAL Boa Vista - RR 1 Laudo Pericial Grafoscópico. SUMÁRIO 1) Apresentação do processo.......................................................... pag. 2 2) Credenciais............................................................... pag. 2 3) Objetivo da Perícia................................................................pag. 2 4) Considerações iniciais................................................................pag. 2 5) Metodologia................................................................pag. 4 6) Equipamentos................................................................pag. 5 7) Peça Padrão................................................................pag. 5 8) Peças Questionadas................................................................pag. 5 9) Análise pericial documental.....................................................pag. 6 10) Confronto grafotécnico...........................................................pag. 8 11) Conclusão...........................................................................pag.10 12) Quesitos................................................................Pag.11 13) Considerações finais................................................................Pag.15 14) Bibliografia...............................................................pag.16 2 1)APRESENTAÇÃO DO PROCESSO AO DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CÍVIL DE BOA VISTA - PROJUDI - COMARCA DE BOA VISTA/RR. Processo Nº: 0825930-67.2025.8.23.0010 Parte Ante o exposto nos termos do presente laudo e considerando os elementos técnicos que foram levantados por ocasião da perícia, podemos concluir e afirmar com moderado grau de convicção que as assinaturas 7 “acima” analisadas e lançadas nos documentos intitulados Proposta de empréstimo de cartão consignado, partiram da mesma pessoa, e a variações observadas são irrelevantes e dentro dos padrões e variações de assinaturas apresentadas e coletadas. Abaixo algumas assinaturas destacadas do contrato: Pág.1 EP 20.3 Pág11 EP 20.3 Pág.15 EP 20.3 8 10)CONFRONTO GRAFOTÉCNICO Todas as peças em destaque azul, serão a peça padrão e com destaque em vermelho, serão a peça questionada. Para o confronto grafotécnico, foi escolhida uma peça padrão em azul, RG Nº 667778-9 - SSP-RR do Sr. Alberto Lopez Pimentel do EP. 1.3 e para a peça questionada em vermelho, uma assinatura do documento intitulado EP 20.3 pág. 1, intitulado Proposta de empréstimo de cartão consignado com o nº 19476877 emitido em 28/10/2021. 1. 2. 3. 4. 1. 2. 3. 4. 9 Analisando o confronto, (“P”) para a peça padrão e (“Q”) para a questio- nada: 1. – Em relação a letra “A”, ficou constatado divergência na estrutura e método de construção da letra; - A construção do “A” de Alberto na peça “P”, o ataque (início da construção) inicia em movimento “linear” e depois segue ascendente em um traçado “meio declinado à direita” e o remate descendente no final da letra “A”. -Na peça “Q”, o ataque (início da construção) inicia em movimento “circular” e depois segue ascendente em um traçado “meio declinado à esquerda” e o remate ascendente no final da letra “A”. 2. – Em relação as letras “rto” de Alberto, ficou constatado diver- gência na estrutura e método de construção da letra; - A construção do “rto” na peça “P”, nós temos as características “genéricas” da escrita todas “divergentes”, o calibre (dimensões ou tamanho dos caracteres), os espaçamentos gráficos (distância entre as escritas), o comportamento gráfico (direção e distância da escrita em relação à base), o alinhamento gráfico (modo da escrita em relação a linha de pauta), e os valores curvilíneos (são as predominâncias das curvas da escrita), todos são “divergentes” com a assinatura “questionada”. 3. A letra “p” de “Lopes”, ficou constatado divergência na estrutura e método de construção das letras; - A letra “p” na peça “P”, tem o calibre (dimensões ou tamanho dos caracteres) bem mais “fluentes”, aparecendo os traços complementares (sinais particulares) do autor. - Na peça “Q”, a construção da letra “p” tem o momento gráfico (traçado contínuo da escrita) feito em lançamento “circular” e calibre (dimensões das letras) totalmente divergentes da assinatura Padrão. 4. As letras “me”, do nome “Pimentel”, ficou constatado divergência na estrutura e método de construção da sílaba; - As letras “me” na peça “P”, tem o momento gráfico (traçado contínuo da escrita) feito juntos no desenvolvimento da palavra, 10 mostrando o calibre (dimensões das letras) bem definidos, aparecendo os traços complementares (sinais particulares) do autor. - Na peça “Q”, a construção das letras “me” tem o momento gráfico (traçado contínuo da escrita) interrompido no traçado do nome e o calibre (dimensões das letras) totalmente divergentes da assinatura Padrão. 11)CONCLUSÃO Antes de qualquer coisa foram analisados os documentos e assinaturas, e foi realizado o confronto grafotécnico com as assinaturas coletadas. Após o recebimento da documentação foi realizada uma análise global nos documentos questionados, nessa primeira etapa verificou-se a natureza e a morfologia da escrita questionada: se ela consiste somente em assinaturas ou textos diversos, se foi produzida em estilo cursivo ou com letras desconectadas, se o seu campo gráfico é restrito ou não. Comparou-se macroscopicamente os escritos questionados e padrões, a fim de verificar se estes últimos são adequados e se atendem aos demais critérios exigidos para um confronto grafoscópico, especialmente quanto a sua qualidade e contemporaneidade. Em seguida, examinou-se minuciosamente a escrita padrão, com foco nas características peculiares eventualmente observadas nas escritas questio- nadas, mas também dedicando atenção para os hábitos gráficos do fornecedor do padrão, também macroscopicamente e microscopicamente. A comparação foi realizada inicialmente pelo ataque (início da assinatura) da primeira letra, avançando então pelo sentido em que o traçado foi produzido. Cada característica gráfica considerada no confronto teve sua frequência (ou constância) avaliada na escrita padrão e na questionada, e no remate (final da assinatura), foi constatado características divergentes. O confronto entre as referidas assinaturas revelou diversas características divergentes conforme mostrado nas peças padrão e questionada. Essas divergências indicam que as características gráficas dos escritos questionados são totalmente incompatíveis entre elas. Além disso, foram identificados em todos os lançamentos analisados algumas divergências consideradas particularmente significativas. 11 Esse quadro de “divergência grafoscópica” sustenta, com um grau de certeza acima de qualquer dúvida razoável, que a verificação de autenticidade gráfica entre lançamentos “questionados” com os “padrões” coletados do Sr. Alberto Lopez Pimentel, NÃO PERTENCEM ao Sr. Alberto Lopez Pimentel. A conclusão apresentada enquadra-se no primeiro dos quatro graus de convicção possíveis com a metodologia empregada para esta perícia, que são as seguintes: 1) Máxima (convicção acima de qualquer dúvida razoável). 2) Alta (forte convicção). 3) Moderada (convicção apenas mediana). 4) Nula (quando não é possível atribuir a autoria ao fornecedor dos padrões). 12)QUESITOS Resposta aos Quesitos Formulados 1) Comparadas as assinaturas questionadas, em época contemporânea, pode-se afirmar guardarem elas evidentes semelhanças formais? RESPOSTA: Sim. Conforme análise global preliminar e as considerações do Item 13 do arquivo "laudo pericial Processo n.º 0825930-67.2025.8.23.0010", a assinatura falsificada buscou deliberadamente copiar a "forma" (morfologia) da assinatura autêntica. Além disso, as três assinaturas questionadas lançadas ao longo do contrato guardam entre si um hábito gráfico similar e homogêneo. No entanto, ressalta-se que essa semelhança é estritamente formal/morfológica (aparência visual) e não resiste ao confronto microscópico com o padrão autêntico. 2) Penetrando-se na intimidade dos lançamentos nota-se as semelhanças entre ataques e remates dos traços? RESPOSTA: Não. Ao penetrar na intimidade gráfica (exame analítico e microscópico), constatam-se divergências profundas nos ataques e remates. Como demonstrado no confronto do Item 10: 12 • Na letra “A” inicial do padrão, o ataque é em movimento linear e o remate é descendente. • Na peça questionada, o ataque da mesma letra “A” inicia em movimento circular e o remate é ascendente. Portanto, a intimidade dos traços revela trajetórias incompatíveis. 3) Pode-se afirmar serem semelhantes as construções morfogenéticas dos manuscritos contraditados? RESPOSTA: Não. O laudo evidencia que as construções morfogenéticas (gênese e momentos gráficos) são divergentes. A imitação falhou exatamente em reproduzir o "hábito motor" do autor. Ocorreram interrupções no momento gráfico de letras que no padrão são contínuas (como na sílaba "me" de Pimentel), além de estruturas de construção totalmente distintas na letra "A", na letra "p" e no grupo "rto". 4) Seria possível uma pessoa sem conhecimento técnico constatar possível diferença de assinaturas? RESPOSTA: Dificilmente em caráter definitivo. Por se tratar de uma falsificação que logrou êxito em copiar a morfologia exterior (aparência/forma), um leigo poderia ser facilmente induzido ao erro ao realizar uma checagem puramente visual e macroscópica. A identificação segura das divergências exigiu o uso de instrumental específico (lupas de grande aumento, microscópio digital e luz branca rasante), além da aplicação das leis do grafismo de Solange Pellat e do método grafocinético, ferramentas restritas ao conhecimento do perito especializado. 5) Pede-se aos senhores peritos que forneçam um quadro das coincidências dos EOGs (Elementos de Ordem Geral), quer objetivos, quer subjetivos. RESPOSTA: Não há um quadro de coincidências técnicas genuínas a ser fornecido entre os padrões e as peças questionadas, uma vez que as divergências são estruturais. O que existe é uma convergência de Hábito Gráfico exclusivamente entre as três assinaturas do contrato (peças questionadas). No confronto direto entre o Padrão (P) e as Questionadas (Q), o quadro técnico revela o seguinte comportamento dos Elementos de Ordem Geral (EOGs) e genéticos: 13 Elemento Gráfico Comportamento no Padrão (P) Comportamento na Questionada (Q) Situação no Confronto Calibre Dimensões fluentes e proporcionais Dimensões totalmente divergentes Divergente Momentos Gráficos Traçado intermediário contínuo ("me") Traçado interrompido no desenvolvimento Divergente Ataques e Remates Início linear e final descendente no "A" Início circular e final ascendente no "A" Divergente Morfologia Forma padrão do titular Forma imitada (aparência semelhante) Semelhança Superficial 6) São verdadeiros os lançamentos questionados? RESPOSTA: Não. Os lançamentos questionados são falsos. Com base no quadro de divergências gráficas significativas e incompatíveis, o laudo conclui, com grau de certeza máxima (acima de qualquer dúvida razoável), que as assinaturas apostas nos documentos do contrato NÃO PERTENCEM ao Sr. Alberto Lopez Pimentel.
Trata-se de uma falsificação por imitação em que o autor do preenchimento tentou mimetizar o desenho, mas imprimiu as marcas de seu próprio punho motor. Relatório Técnico de Semelhanças e Diferenças (Em cumprimento à solicitação final) Em atenção ao pedido de síntese do confronto grafotécnico realizado entre a peça padrão (RG do autor) e as peças questionadas (contrato de empréstimo de cartão consignado), submete-se o seguinte resumo analítico: • As Semelhanças: Restringem-se unicamente à morfologia exterior geral e ao contorno das palavras. O falsificador buscou reproduzir os caracteres de forma a simular visualmente a escrita "Alberto Lopes Pimentel" para que passasse por autêntica em análises cotidianas e rápidas. 14 • As Diferenças: São de natureza genética, cinética e estrutural, manifestando-se de forma acentuada nos seguintes pontos do confronto: 1. Letra "A" (Alberto): No padrão, possui ataque em movimento linear e desenvolvimento ascendente declinado à direita, com término em remate descendente. Na questionada, o ataque é circular, declinado à esquerda, com remate ascendente. 2. Letras "rto" (Alberto): Apresentam divergência absoluta em todos os elementos de ordem geral — calibre, espaçamento gráfico, comportamento em relação à base e alinhamento em relação à linha de pauta. 3. Letra "p" (Lopes): No padrão, o calibre é fluente e expõe os traços complementares típicos do autor. Na questionada, o momento gráfico é construído em lançamento circular de tamanho totalmente incompatível. 4. Sílaba "me" (Pimentel): No padrão, as letras são escritas de forma contínua no desenvolvimento da palavra. Na peça questionada, o momento gráfico é interrompido de forma abrupta e o calibre desvia-se por completo do padrão. Este quadro rigoroso de inconformidades técnicas atesta, de forma inequívoca, a inautenticidade dos lançamentos imputados à parte autora. 15 13)CONSIDERAÇÕES FINAIS. Essas são as declarações que em sua consciência tem o perito a fazer. E por nada mais haver, deu-se por findo o exame solicitado que tudo se lavrou o presente laudo pericial documentoscópico (grafotécnico). As diferenças entre as peças P e Q não são variações naturais, mas sim características de punhos diferentes. A imitação tentou copiar a "forma" (morfologia), mas falhou em reproduzir o "hábito motor" (gênese e momentos gráficos). Nada mais havendo a declarar, o perito encerra o presente Laudo elabo- rado, totalizando 16 páginas, o qual foi assinado digitalmente. Boa Vista-RR/ 06 de junho de 2026. Ricardo Arnout Rohnelt Perito Judicial – Pedagogo CFEP – 24 011 700 16 14)BIBLIOGRAFIA Análise Forense de Documentos - Instrumentos de Escritas Manual e suas Tintas; Magdalena Ezcurra Gondra e Goyo R. Grávalos - 2012 / 1ª ed. - Editora Millennium Análise Grafoscópica de Assinaturas; Samuel Feuherharmel - 2017 / 1º ed - Editora Millennium Documentoscopia - o papel como suporte de documentos; Maria Luiza O. D'Almeida; Mariza Eiko T. Koga; Silvana Manzi Granja - 2015 / 1ª ed. - IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo: IC - Instituto de Criminalística, 2015. Documentoscopia Aspectos Ciêntificos, Técnicos e Jurídicos; Erick Simões C. Silva e Samuel Feuerharmel - 2013 / 1º ed - Editora Millennium Documentoscopia; Lamartine Mendes e Wanira Alburquerque (atualizadora) - 2015 / 4º ed - Editora Millennium Entendo o Laudo Pericial Grafotécnico e a Grafoscopia; Luiz Roberto Falat e Hildebrando Magno Filho - 2020 / 4ª ed. - Editora Juruá Editora Produção de Prova Pericial Grafotécnica no Processo Civil; Luiz Roberto Ferreira Falat - 2019 / 3ª ed. - Editora Juruá Editora Tratado de Documentoscopia - Da falsidade documental; José Del Picchia Filho, Celso Mauro R. Del Picchia, Ana Maura G. Del Picchia - 2016 / 3ª ed. - Editora Pillares.