Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832409-13.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.949,22

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

NEILA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

VENILSON BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/02/2026, 18:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE NEILA RODRIGUES DA SILVA

13/02/2026, 09:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 09:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/02/2026, 08:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 08:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2026

10/02/2026, 08:51

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/02/2026, 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/02/2026, 10:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

09/02/2026, 10:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2026, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2026, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

23/10/2025, 11:07

Todas as movimentações(73)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/02/2026, 18:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE NEILA RODRIGUES DA SILVA

13/02/2026, 09:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 09:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Petição Inicial

•25/07/2024, 18:51

Pedido de juntada

•25/07/2024, 18:51

10/02/2026, 08:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 08:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2026

10/02/2026, 08:51

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/02/2026, 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/02/2026, 10:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

09/02/2026, 10:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2026, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2026, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

23/10/2025, 11:07

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/10/2025, 16:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/10/2025, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2025, 13:54

PROCESSO DESARQUIVADO

22/09/2025, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2025, 16:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE NEILA RODRIGUES DA SILVA

30/07/2025, 10:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2025, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/07/2025, 12:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

21/07/2025, 06:02

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

17/07/2025, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

03/07/2025, 09:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/06/2025, 14:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE NEILA RODRIGUES DA SILVA

12/05/2025, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 08:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

25/03/2025, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/02/2025, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821014-24.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de execução individual de sentença coletiva, promovida por Laudiceia Lima da Silva, em face do Estado de Roraima. Apresentada dispensa administrativa, o ente público requereu a ausência de fixação d

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821014-24.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de execução individual de sentença coletiva, promovida por Laudiceia Lima da Silva, em face do Estado de Roraima. Apresentada dispensa administrativa, o ente público requereu a ausência de fixação d

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821014-24.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de execução individual de sentença coletiva, promovida por Laudiceia Lima da Silva, em face do Estado de Roraima. Apresentada dispensa administrativa, o ente público requereu a ausência de fixação d

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821014-24.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de execução individual de sentença coletiva, promovida por Laudiceia Lima da Silva, em face do Estado de Roraima. Apresentada dispensa administrativa, o ente público requereu a ausência de fixação d

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 10:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/02/2025, 13:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/02/2025, 06:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2025, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/02/2025, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 15:02

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

24/01/2025, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2024, 08:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/11/2024, 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 07:57

OUTRAS DECISÕES

03/10/2024, 05:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/10/2024, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2024, 15:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/07/2024, 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2024, 18:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/07/2024, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/07/2024, 18:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/07/2024, 18:51

Pedido de juntada

•25/07/2024, 18:51

Pedido de juntada

•25/07/2024, 18:51