Cumprimento de sentença 0800589-69.2018.8.23.0047 - TJRR

Cumprimento de sentença 0800589-69.2018.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA ext julg - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800589-69.2018.8.23.0047 SENTENÇA Cumprimento de Sentença movido por NEIVA TERESINHA WEIRICH. Verifica-se que os valores foram efetivamente transferidos à parte interessada (mov. 8163), restando assim satisfeita a obrigação. Intimadas as partes, nada requereram. Os autos vieram conclusos. É o relato necessário. DECIDO. Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo de execução, conforme preceitua o art. 924, inciso II e 925, ambos do NCPC. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Com o depósito realizado pela parte executada, verifica-se, portanto, a integral quitação do débito, impondo-se, assim, a extinção do presente processo. Posto isso, resolvo o mérito do presente processo, declarando EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Local e data constante no sistema. ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ - PROJUDI)

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 10:47

Definitivo

23/09/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 09:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 14:04

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 08005896920188230047. Documento - Email Rorainopolis rlis <[email protected]> RE: Alvará nº. 42/2025 PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> 19 de agosto de 2025 às 14:46 Para: Email Rorainopolis rlis <[email protected]> #interna Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a), Comunicamos o cumprimento de Vossa determinação: Comprovante de Resgate Precatório Federal ------------------------------------------------ Numero de Protocolo: 00000000084344194 Precatorio: 00570595520254019198 Numero do Alvará: OF 42/2025 RLIS Data do Alvará: 01/08/2025 Data do Levantamento: 14/08/2025 Agência do Resgate: 7837 PSO BOA VISTA ------------------------------------------------ DADOS DO RESGATE Valor do Capital: R$ 880,85 Valor dos Rendimentos: R$ 27,88 Valor Bruto Resgate: R$ 908,73 Valor do IR: R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 908,73 DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Recolher DARF Nome do Contribuinte: IARA LILIAN DE SOUSA BARR CPF/CNPJ: 005.328.622-79 Código da Receita: 1895 Numero de Referência: 08005896920188230 Período de Apuração: 01/08/2025 Data do Vencimento: 31/08/2025 Data do Recolhimento: 14/08/2025 Principal: R$ 908,73 Multa: R$ 0,00 Juros/Encargos: R$ 0,00 Total: R$ 908,73 INFORMAÇOES ADICIONAIS Fonte Pagadora: Banco do Brasil S.A. CNPJ: 00.000.0000/0001-91 Código de Retenção: 5928 Conta(s) Resgatada(s): 0400127219215 0000000000000 0000000000000 Autenticação: 0D76AECE68C8E8F7 ================================================ Autenticação Eletrônica: 6D633648BC7D6101 Comprovante de Resgate Precatório Federal ------------------------------------------------ Numero de Protocolo: 00000000084344666 Processo: 08005896920188230047 Precatorio: 00570595520254019198 Numero do Alvará: OF 42/2025 RLIS Data do Alvará: 01/08/2025 Data do Levantamento: 14/08/2025 Beneficiário: IARA LILIAN DE SOUSA BARR CPF/CNPJ: 005.328.622-79 Agência do Resgate: 7837 PSO BOA VISTA ------------------------------------------------ DADOS DO RESGATE Valor do Capital: R$ 10.757,55 Valor dos Rendimentos: R$ 340,51 Valor Bruto Resgate: R$ 11.098,06 Valor do IR: R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 11.098,06 DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 4263 Conta: 00000030938-9 Titular da Conta: IARA LILIAN DE SOUSA BARR CPF/CNPJ: 005.328.622-79 Valor Líq. Pagamento: R$ 11.098,06 Data do Pagamento: 14/08/2025 INFORMAÇOES ADICIONAIS Fonte Pagadora: Banco do Brasil S.A. CNPJ: 00.000.0000/0001-91 Código de Retenção: 5928 Conta(s) Resgatada(s): 0400127219215 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: 1E49A861DF26BF8B E-mail de Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - RE: Alvará nº.... https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=a4e7bfc9c2&view=pt&search=... 1 of 2 19/08/2025, 17:40 Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas Instituições Financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa Autoridade. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para os eventuais esclarecimentos/informações que porventura V. Ex.ª entender necessários. Respeitosamente, De: WAGNER RODRIGO DE MORAIS <[email protected]> Enviado: quarta-feira, 13 de agosto de 2025 13:02 Para: PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> Assunto: Alvará nº. 42/2025 Envio alvará judicial, para cumprimento. -- Tribunal de Justiça de Roraima - TJRR Wagner Rodrigo Morais - Técnico Judiciário - Matrícula: 3011882 E-mail de Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - RE: Alvará nº.... https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=a4e7bfc9c2&view=pt&search=... 2 of 2 19/08/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2025, 17:42

Documento (Ofício)

19/08/2025, 17:41

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:02

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2025, 11:45

Documentos

ext julg

•24/09/2025, 00:00

Documento

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 08005896920188230047. Documento - Email Rorainopolis rlis <[email protected]> RE: Alvará nº. 42/2025 PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> 19 de agosto de 2025 às 14:46 Para: Email Rorainopolis rlis <[email protected]> #interna Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a), Comunicamos o cumprimento de Vossa determinação: Comprovante de Resgate Precatório Federal ------------------------------------------------ Numero de Protocolo: 00000000084344194 Precatorio: 00570595520254019198 Numero do Alvará: OF 42/2025 RLIS Data do Alvará: 01/08/2025 Data do Levantamento: 14/08/2025 Agência do Resgate: 7837 PSO BOA VISTA ------------------------------------------------ DADOS DO RESGATE Valor do Capital: R$ 880,85 Valor dos Rendimentos: R$ 27,88 Valor Bruto Resgate: R$ 908,73 Valor do IR: R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 908,73 DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Recolher DARF Nome do Contribuinte: IARA LILIAN DE SOUSA BARR CPF/CNPJ: 005.328.622-79 Código da Receita: 1895 Numero de Referência: 08005896920188230 Período de Apuração: 01/08/2025 Data do Vencimento: 31/08/2025 Data do Recolhimento: 14/08/2025 Principal: R$ 908,73 Multa: R$ 0,00 Juros/Encargos: R$ 0,00 Total: R$ 908,73 INFORMAÇOES ADICIONAIS Fonte Pagadora: Banco do Brasil S.A. CNPJ: 00.000.0000/0001-91 Código de Retenção: 5928 Conta(s) Resgatada(s): 0400127219215 0000000000000 0000000000000 Autenticação: 0D76AECE68C8E8F7 ================================================ Autenticação Eletrônica: 6D633648BC7D6101 Comprovante de Resgate Precatório Federal ------------------------------------------------ Numero de Protocolo: 00000000084344666 Processo: 08005896920188230047 Precatorio: 00570595520254019198 Numero do Alvará: OF 42/2025 RLIS Data do Alvará: 01/08/2025 Data do Levantamento: 14/08/2025 Beneficiário: IARA LILIAN DE SOUSA BARR CPF/CNPJ: 005.328.622-79 Agência do Resgate: 7837 PSO BOA VISTA ------------------------------------------------ DADOS DO RESGATE Valor do Capital: R$ 10.757,55 Valor dos Rendimentos: R$ 340,51 Valor Bruto Resgate: R$ 11.098,06 Valor do IR: R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 11.098,06 DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 4263 Conta: 00000030938-9 Titular da Conta: IARA LILIAN DE SOUSA BARR CPF/CNPJ: 005.328.622-79 Valor Líq. Pagamento: R$ 11.098,06 Data do Pagamento: 14/08/2025 INFORMAÇOES ADICIONAIS Fonte Pagadora: Banco do Brasil S.A. CNPJ: 00.000.0000/0001-91 Código de Retenção: 5928 Conta(s) Resgatada(s): 0400127219215 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: 1E49A861DF26BF8B E-mail de Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - RE: Alvará nº.... https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=a4e7bfc9c2&view=pt&search=... 1 of 2 19/08/2025, 17:40 Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas Instituições Financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa Autoridade. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para os eventuais esclarecimentos/informações que porventura V. Ex.ª entender necessários. Respeitosamente, De: WAGNER RODRIGO DE MORAIS <[email protected]> Enviado: quarta-feira, 13 de agosto de 2025 13:02 Para: PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> Assunto: Alvará nº. 42/2025 Envio alvará judicial, para cumprimento. -- Tribunal de Justiça de Roraima - TJRR Wagner Rodrigo Morais - Técnico Judiciário - Matrícula: 3011882 E-mail de Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - RE: Alvará nº.... https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=a4e7bfc9c2&view=pt&search=... 2 of 2 19/08/2025, 17:40

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Detalhes do Chamado Chamado Fcil - Data de Cadastro da Requisição:04/10/2024 Página:1 Nº:0000339.2024.8.06771 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima COMARCA DE RORAINOPOLIS/RR PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 20/02/2025 18:43:58 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 0800589-69.2018.8.23.0047 e Ação de Execução nº 0800589-69.2018.8.23.0047, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - RR Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL Principal Corrigido (R$): Juros ou juros/selic, se tributário (R$): VALOR TOTAL (R$): R$ 9.058,23 R$ 1.723,17 R$ 10.781,40 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: Sim 01/05/2024 REGULAR Requerente/Credor: Nome do Advogado: IARA LILIAN DE SOUSA BARROS RR00001141 CPF: OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 25/03/2018 26/09/2023 26/07/2024 VALOR DESTA REQUISIÇÃO:R$ 10.781,40 Documento assinado eletronicamente pelo(a) Dr(ª). RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO DUTRA FILHO, conforme alínea 'b', do item III, do art. 1º da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autuacao18 - Data de Cadastro da Requisição:04/10/2024 Página:1 Nº:0000339.2024.8.06771 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima COMARCA DE RORAINOPOLIS/RR PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 20/02/2025 18:43:58 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 0800589-69.2018.8.23.0047 e Ação de Execução nº 0800589-69.2018.8.23.0047, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - RR Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL Principal Corrigido (R$): Juros ou juros/selic, se tributário (R$): VALOR TOTAL (R$): R$ 9.058,23 R$ 1.723,17 R$ 10.781,40 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: Sim 01/05/2024 REGULAR Requerente/Credor: Nome do Advogado: IARA LILIAN DE SOUSA BARROS RR00001141 CPF: OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 25/03/2018 26/09/2023 26/07/2024 VALOR DESTA REQUISIÇÃO:R$ 10.781,40 Documento assinado eletronicamente pelo(a) Dr(ª). RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO DUTRA FILHO, conforme alínea 'b', do item III, do art. 1º da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

21/02/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Ofício)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

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