Cumprimento de sentença 0816565-96.2019.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0816565-96.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:06

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:07

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento

02/06/2026, 10:00

Expedição de documento

02/06/2026, 10:00

Expedição de documento

02/06/2026, 09:56

Documento

02/06/2026, 09:56

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:11

Ato ordinatório

26/05/2026, 00:06

Ato ordinatório

18/05/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - VALOR DA CAUSA - CUMP.SENTENÇA 76.942,17 R$ CUSTAS JUDICIAIS 1.901,07 TAXA JUDICIARIA 100,00 R$ CUSTAS PAGAS- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA CONTADORIA JUDICIAL PLANILHA DE CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSO- 0816565-96.2019.8.23.0010 REQUERENTE - MARIA DA CONCEICAO REIS PEREIRA REQUERIDO- CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL E OUTRA CUSTAS A PAGAR - 2.001,07 Boa Vista, 15 de Maio de 2026 CÉLIA VERAS BRAGA Matricula 2000012

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - VALOR DA CAUSA - CUMP.SENTENÇA 76.942,17 R$ CUSTAS JUDICIAIS 1.901,07 TAXA JUDICIARIA 100,00 R$ CUSTAS PAGAS- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA CONTADORIA JUDICIAL PLANILHA DE CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSO- 0816565-96.2019.8.23.0010 REQUERENTE - MARIA DA CONCEICAO REIS PEREIRA REQUERIDO- CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL E OUTRA CUSTAS A PAGAR - 2.001,07 Boa Vista, 15 de Maio de 2026 CÉLIA VERAS BRAGA Matricula 2000012

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento

15/05/2026, 18:45

Documentos

Vários Documentos

•03/06/2026, 00:00

Vários Documentos

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0816565-96.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): MARIA DA CONCEICAO REIS PEREIRA representado(a) por MARCELLE KARINE REIS PEREIRA Requerido(s): CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DECISÃO Trata-se de cumprimento de Sentença. Após proferida a Sentença, a parte executada interpôs recurso de apelação (autos 0816565-96.2019.8.23.0010), o qual foi parcialmente provido no V. Acórdão do EP 13 dos autos 0816565-96.2019.8.23.0010. Logo após, a parte Executada de imediato juntou o pagamento do valor da condenação (EP 225). Após o pagamento da parte Executada, a parte Exequente juntou a petição inicial de cumprimento de sentença, a qual foi colacionada em dois EPs diferentes. No EP 226.2, o cumprimento dos valores relativos à obrigação principal e no EP 226.1, o cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais. No EP 247 a parte Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença sem o devido preparo (EP 250), motivo pelo qual a impugnação foi rejeitada (EP 252). No EP 259 parte Executada opôs embargos de declaração, os quais não foram providos (EP 272). No EP 301 a parte Exequente requereu a expedição do alvará relativo aos valores depositados pela Executada (EPs 225.3 e 247.2). No EP 328 consta o comprovante de pagamento do alvará. Após, no EP 373, a parte Exequente requer o prosseguimento do feito, dessa vez, relativo aos honorários sucumbenciais. No EP 383 a parte Executada informa que já cumpriu integralmente a obrigação e pede pela extinção do feito. Intimada para manifestação (EP 415), a parte Exequente requereu o prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos, a parte Executada ainda não cumpriu integralmente a obrigação, uma vez que adimpliu apenas ao pagamento dos valores relativos à petição do EP 226.2. Não houve o pagamento da quantia pleiteada no EP 226.1, referente aos honorários sucumbenciais. No EP 413 a parte Executada argumenta que o valor dos honorários já foi pago junto como o valor principal da condenação. No entanto o que se verificados autos é que os valores depositados (EPs 225.3 e 247.2) perfazem apenas a quantia pleiteada no EP 226.2. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Ressalte-se ainda que a parte Executada já interpôs impugnação ao cumprimento de sentença (EPs 247 e 332), bem como embargos de declaração (EPs 272 e 341), e em todas as oportunidades teve o pedido rejeitado, seja por falta de preparo, intempestividade ou desconformidade do pedido. Portanto, verifica-se que não cabe mais à parte Executada impugnar os valores não impugnados no momento oportuno, ou impugnados e não acolhidos, uma vez que resta configurada a preclusão, seja temporal ou consumativa, nos termos do art. 507 do CPC. Assim, diante do inadimplemento da parte Executada quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, faz-se necessário retomar ao prosseguimento da presente execução para a satisfação dos honorários sucumbenciais. ANTE O EXPOSTO,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito. As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos. autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. 10. 11. 12. 13. 14. 15. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do. CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o. sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 05ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA – RR Processo nº 0816565-96.2019.8.23.0010 CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, já devidamente qualificada nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que lhe move MARIA DA CONCEICAO REIS PEREIRA vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do v. decisão de fls.376 pelas razões a seguir aduzidas. DA OMISSÃO NA DECISÃO Há latente contradição e omissão no r. decisão. Argumenta o juízo: “Por meio do precedente qualificado registrado como Tema Repetitivo nº 675, o Eg. Superior Tribunal de Justiça sedimentou a seguinte tese: Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias,independentemente de prévia intimação da parte.Considerando que não 2 houve o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, contados do protocolo da petição do EP 332, REJEITO a referida impugnação ao cumprimento de sentença, conforme entendimento fixado no Tema Repetitivo nº 675 do Eg. STJ.”. A decisão embargada não recebeu a impugnação apresentada sob o fundamento da ausência de preparo. Porém, tal entendimento viola os princípios do contraditório, da ampla defesa e do acesso à justiça (art. 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal), pois condicionou a análise da impugnação ao pagamento prévio das custas, sem oportunizar qualquer regularização. Ocorre que a legislação processual não impõe a rejeição automática de peças processuais pela mera ausência de preparo, devendo o magistrado oportunizar a complementação. Assim, a decisão embargada incorreu em omissão, pois não analisou tais aspectos antes de indeferir liminarmente a impugnação. Tal omissão constitui vício que compromete a análise justa e adequada da matéria, ensejando os presentes embargos de declaração para sanar o referido ponto. Pelo exposto, requer seja a decisão revista, pela fundamentação supra. CONCLUSÃO Ante o exposto, a embargante requer o acolhimento do presente embargos de declaração, para que sejam sanados os vícios da contradição acima citados. 3 Nesses termos, Pede deferimento. São Paulo, 14 de maio de 2025. JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS OAB-SP 273.843

20/05/2025, 00:00

07/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento

Todas as movimentações(457)

Todos os documentos(38)