Execução de Título Extrajudicial 0800197-17.2025.8.23.0005 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0800197-17.2025.8.23.0005 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/07/2026, 10:00

Petição (Contraminuta)

22/07/2026, 09:16

Apensamento

22/07/2026, 09:13

Petição (Contraminuta)

22/07/2026, 09:13

Petição (Embargos À Execução)

20/07/2026, 09:27

Ato ordinatório

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA CÍVEL ÚNICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Antônio Dourado de Santana, 595 - Forum de Alto Alegre - Centro - ALTO ALEGRE/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800197-17.2025.8.23.0005 DESPACHO Verifica-se que a parte executada, representada pela Defensoria Pública na qualidade de curadora especial, em razão de sua citação por edital, apresentou embargos à execução diretamente nos autos da ação executiva (E.P. 48). Todavia, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC, os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado. Não obstante, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que a oposição dos embargos nos próprios autos da execução configura vício de natureza sanável, passível de correção sem prejuízo ao exercício do direito de defesa (REsp n.º 1.807.228/RO e AREsp n.º 2.128.237/SC). Desse modo, DETERMINO: a) intime-se a parte executada, por intermédio da Defensoria Pública, para que promova a adequação dos embargos à execução à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC, mediante distribuição em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o prazo em dobro previsto em lei em favor da DPE. b) Concomitantemente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Alto Alegre – RR, 8/7/2026. (Assinado eletronicamente) SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza de Direito

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento

09/07/2026, 11:45

Expedição de documento

09/07/2026, 10:22

Expedição de documento

09/07/2026, 10:21

Expedição de documento

09/07/2026, 10:21

Mero expediente

08/07/2026, 14:37

Ato ordinatório

02/07/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 09:44

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 13:17

Documentos

Despacho

•10/07/2026, 00:00

EDITAL CITAO CVEL

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital EDITAL CITAO CVEL - COMARCA DE ALTO ALEGRE Expediente de 11/12/2025 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias Processo nº0800197-17.2025.8.23.0005 ADra.SISSIMARLENEDIETRICHSCHWANTES,MM.ªJuízadeDireito,TitulardaComarcadeAlto Alegre, na forma da lei, etc. FAZ SABER Que,porestemeio,ficaCITADO(A)o(a)requerido(a)FLÁVIOHENRIQUEATAYDEBEZERRADE LYRA,brasileiro,casado,Sócio-GerentedoICABANK,portadordoRGnº:3130788,inscritonoCPFsobo nº:028.225.165-02,e-mail:[email protected],estandoemlocalincertoenãosabido,paraqueapresente contestaçãoaostermosdaaçãoquelhemoveC.G.M.,noprazode15(quinze)dias,alegando,desdelogo, todas as matérias de defesa, inclusive preliminares, indicando provas earrolandotestemunhas,comas respectivasqualificações,sobpenadereveliaeconfissãoquantoàmatériadefato.Casoo(a)requerido(a) nãodisponhaderecursosparacontrataradvogado,deverádirigir-seàDefensoriaPúblicadestaComarca para solicitar assistência jurídica. O inteiro teor da petição inicial e documentos está à disposição na Secretaria desta Vara. SEDEDOJUÍZO:ComarcadeAltoAlegre–RR,RuaAntônioDouradoSantanan.º595,Centro–Alto Alegre/RR - Telefone (95) 3198-4174 / 98405-4089 (WhatsApp) - e-mail:[email protected]. Dado epassadonestacidadedeAltoAlegre,municípiodoEstadodeRoraima,aosonzediasdomêsde dezembrodoanodedoismilevinteecinco.Eparaconstar,Eu,EduardaSousaVicente,odigitei,eLorena Barbosa Aucar Seffair – Diretora de Secretaria, o assina por ordem. LORENA BARBOSA AUCAR SEFFAIR Diretora de Secretaria

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital EDITAL CITAO CVEL - COMARCA DE ALTO ALEGRE Expediente de 04/08/2025 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias Processo nº0800197-17.2025.8.23.0005 A Dra. SISSIMARLENEDIETRICHSCHWANTES,MM.ªJuízadeDireito,TitulardaComarcade Alto Alegre, determinou que: Citaçãode:FLÁVIOHENRIQUEATAYDEBEZERRADELYRA,brasileiro,casado,Sócio-Gerente do ICA BANK, portador do RGnº:3130788,inscritonoCPFsobonº:028.225.165-02,e-mail: [email protected], estando em local incerto e não sabido. FINALIDADE: para que ofereça resposta escrita acerca da acusação contida nos autos em epígrafe,noprazode15(quinze)dias,alegandopreliminaresetudoqueinteresseàsuadefesa, especificando provas e arrolando testemunhas, com as respectivas qualificações, para regular intimação,sobpenaderevelia.Casoodenunciadonãopossuacondiçõesdecontrataradvogado, deverá dirigir-se ao prédio da Defensoria Pública com atuaçãonestaComarca,parasolicitara assistênciadeumDefensorPúblico,informandoo(s)nome(s)desua(s)testemunha(s),sehouver, bemcomo,matériadefatosobresuadefesa.Outrossim,decorridooprazosemmanifestaçãoe não comparecendo seu advogado em Juízo para atuar no feito no prazo estipulado, os autos serãoremetidosàDefensoriaPúblicaparadefesaescrita,sendoque,posteriormente,constatado possuircondiçõesfinanceiras,ser-lhe-ãoarbitradoshonorários.Paraoconhecimentodetodosé passadoopresenteEdital,queseráafixadonolocaldecostumeepublicadonoDiáriodaJustiça Eletrônico. SEDEDOJUÍZO:ComarcadeAltoAlegre–RR,RuaAntônioDouradoSantanan.º595,Centro– Alto Alegre/RR - Telefone (95) 3198-4174 / 98405-4089 (WhatsApp) - e-mail:[email protected]. DadoepassadonestacidadedeAltoAlegre,municípiodoEstadodeRoraima,aosquatrodias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco. E para constar, Eu, EduardaSousa Vicente, o digitei, e Lorena Barbosa Aucar Seffair – Diretora de Secretaria, o assina por ordem. LORENA BARBOSA AUCAR SEFFAIR Diretora de Secretaria

05/08/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Apensamento

Petição (Contraminuta)

Petição (Embargos À Execução)

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Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

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