Cumprimento de sentença 0809534-83.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0809534-83.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 17:40

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809534-83.2023.8.23.0010. Devolução de Mandado - CERTIDÃO Parte: GILEIARDE CAIAMA LOPES FRANCO Mapa: https://plus.codes/67JXR8HF+Q2 (2°49'46.01"N 60°40'38.59"W) Certifico e dou fé que, em diligências realizadas no endereço constante no mandado, empreendi diversas tentativas de localizar e intimar o promovido GILEIARDE CAIAMA LOPES FRANCO, porém não obtive êxito, haja vista não localizar o procurado no local. Em uma das diligências, fui atendida por uma moradora, a qual informou que o imóvel pertence à mãe do promovido e que este não reside no referido endereço. Certifico, ainda, que, após ligações e tentativas por whatsapp, no dia 12/05/2026, por videochamada consegui contato telefônico, por meio do número indicado no mandado, qual seja, (95) 99170-2141, ocasião em que falei com James, que se identificou como irmão do promovido. Este informou que o referido número telefônico pertence a ele, e não ao promovido, bem como confirmou que GILEIARDE CAIAMA LOPES FRANCO não reside no endereço constante no mandado, tendo se mudado para local incerto e não sabido. Diante do exposto, deixei de proceder à intimação, sugerindo que a parte autora indique novo endereço ou telefone apto à realização da diligência. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foi incluído 1 anexo. ARIANA SILVA COELHO Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 12/05/2026 13:46:58 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 2 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 2

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento

12/05/2026, 14:46

Expedição de documento

12/05/2026, 13:36

Documento

12/05/2026, 13:35

Mandado

12/05/2026, 12:47

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 10:32

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 09:07

Ato ordinatório

16/03/2026, 00:01

Mandado

12/03/2026, 09:41

Expedição de documento

12/03/2026, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0809534-83.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: XIOMARYS ALEXANDRA MORA GONZALEZ Requerente(s): GILEIARDE CAIAMA LOPES FRANCO Requerido(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2026 DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, decorrente de indenização por danos morais. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2026, de 30 de janeiro de 2026), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual (Cumprimento de Sentença - Código 156) e do assunto principal (Indenização por Dano Moral - Código 10433) junto ao sistema Projudi, em estrita observância à Tabela Processual Unificada (TPU) do Conselho Nacional de Justiça. No que tange às prioridades, observo a concessão de gratuidade da justiça às partes, devidamente anotada. Inexistindo outras prioridades legais pendentes ou decisões judiciais em contrário, mantenham-se as anotações atuais. No mais, verifica-se que o processo tramita em fase executiva, tendo sido esgotadas as medidas preferenciais de busca patrimonial via sistemas conveniados, incluindo SISBAJUD (modalidade "teimosinha"), RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e CCS-BACEN. A última movimentação relevante refere-se à manifestação da exequente na qual requereu a intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora (EP 157). É a inspeção. DECIDO. DEFIRO o pedido alinhavado e, AUTORIZO a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens à penhora ou manifeste sobre a inexistência deles, consoante ao estabelecido no art. 774, V, do Código de Processo Civil. Assinale-se, no mandado a ser expedido, que pode ser considerada atentatória à dignidade da justiça, a conduta da parte executada que dificulta ou embaraça a realização de penhora (art. 774, III e V, CPC), cabendo, nestes casos, a aplicação de multa, dentre outras penalidades cíveis e criminais. Na hipótese de serem negativas as diligências, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. 1. 2. 3. 4. 5. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2026”; e Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

Expedição de documento

05/03/2026, 12:45

Expedição de documento

05/03/2026, 11:01

Documentos

Devolução de Mandado

•13/05/2026, 00:00

Decisão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0809534-83.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: XIOMARYS ALEXANDRA MORA GONZALEZ Requerente(s): GILEIARDE CAIAMA LOPES FRANCO Requerido(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2026 DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, decorrente de indenização por danos morais. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2026, de 30 de janeiro de 2026), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual (Cumprimento de Sentença - Código 156) e do assunto principal (Indenização por Dano Moral - Código 10433) junto ao sistema Projudi, em estrita observância à Tabela Processual Unificada (TPU) do Conselho Nacional de Justiça. No que tange às prioridades, observo a concessão de gratuidade da justiça às partes, devidamente anotada. Inexistindo outras prioridades legais pendentes ou decisões judiciais em contrário, mantenham-se as anotações atuais. No mais, verifica-se que o processo tramita em fase executiva, tendo sido esgotadas as medidas preferenciais de busca patrimonial via sistemas conveniados, incluindo SISBAJUD (modalidade "teimosinha"), RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e CCS-BACEN. A última movimentação relevante refere-se à manifestação da exequente na qual requereu a intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora (EP 157). É a inspeção. DECIDO. DEFIRO o pedido alinhavado e, AUTORIZO a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens à penhora ou manifeste sobre a inexistência deles, consoante ao estabelecido no art. 774, V, do Código de Processo Civil. Assinale-se, no mandado a ser expedido, que pode ser considerada atentatória à dignidade da justiça, a conduta da parte executada que dificulta ou embaraça a realização de penhora (art. 774, III e V, CPC), cabendo, nestes casos, a aplicação de multa, dentre outras penalidades cíveis e criminais. Na hipótese de serem negativas as diligências, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. 1. 2. 3. 4. 5. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2026”; e Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA Gerar Arquivo TXT com Detalhamentos Gerar Arquivo PDF com Detalhamentos Gerar Arquivo SIMBA com Detalhamentos Clique aqui para imprimir. Informações gerais para o CPF/CNPJ selecionado Requisição Nome (SRF): GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO CPF/CNPJ: Número Requisição: 20250526849402966 Número Processo: 0809534-83.2023.8.23.0010. CCS Resultado de requisitar consulta por CPF - Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Os dados apresentados nesta página referem-se à requisição 20250526849402966, efetuada em 26/05/2025. São informações estáticas dessa data, ou seja, as atualizações no cadastro de clientes que ocorreram a partir dessa data não constarão nesta página. Para obter dados mais atualizados, faça uma nova requisição. Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO Usuário Autorização: EJUBW.FIRMINO Data/Hora Autorização: 26/05/2025 13:35 Relacionamentos Detentora do relacionamento Responsável pelas informações Data Início Data Fim Detalhamento Usuário Data/Hora Solicitação Data/Hora Resposta 99PAY IP S.A. 99PAY IP S.A. 27/02/2024 EJUBW.FIRMINO 26/05/2025 13:35 26/05/2025 13:41 BANCO INTER BANCO INTER 20/05/2025 Não solicitado BANCO PAN BANCO PAN 01/03/2023 EJUBW.FIRMINO 26/05/2025 13:35 02/06/2025 18:44 BCO BRADESCO S.A. BCO BRADESCO S.A. 23/06/2008 27/03/2009 Não solicitado BCO BRADESCO S.A. BCO BRADESCO S.A. 02/04/2019 EJUBW.FIRMINO 26/05/2025 13:35 26/05/2025 13:35 BCO DO BRASIL S.A. BCO DO BRASIL S.A. 30/06/2006 24/10/2012 Não solicitado BCO DO BRASIL S.A. BCO DO BRASIL S.A. 29/04/2013 27/03/2014 Não solicitado BCO DO BRASIL S.A. BCO DO BRASIL S.A. 03/05/2018 EJUBW.FIRMINO 26/05/2025 13:35 26/05/2025 15:10 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 10/09/2020 EJUBW.FIRMINO 26/05/2025 13:35 26/05/2025 16:57 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL 11/06/2013 EJUBW.FIRMINO 26/05/2025 13:35 26/05/2025 13:39 ITAÚ UNIBANCO S.A. ITAÚ UNIBANCO S.A. 02/12/2010 EJUBW.FIRMINO 26/05/2025 13:35 26/05/2025 13:35 MAGALUPAY MAGALUPAY 15/07/2019 28/02/2024 Não solicitado NU FINANCEIRA S.A. CFI NU FINANCEIRA S.A. CFI 01/04/2025 EJUBW.FIRMINO 26/05/2025 13:35 26/05/2025 14:49 NU PAGAMENTOS - IP NU PAGAMENTOS - IP 21/11/2019 23/12/2019 Não solicitado NU PAGAMENTOS - NU PAGAMENTOS - IP 01/04/2025 EJUBW.FIRMINO 26/05/2025 13:35 26/05/2025 14:49 06/06/2025, 12:28 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 1/6 IP PICPAY PICPAY 23/05/2020 EJUBW.FIRMINO 26/05/2025 13:35 26/05/2025 13:49 RECARGAPAY IP LTDA. RECARGAPAY IP LTDA. 29/03/2019 08/03/2023 Não solicitado Obs: As instituições marcadas são responsáveis pelo envio de informações de outras instituições do conglomerado (passe o "mouse" para ver). Detalhamentos de informações para o CPF/CNPJ selecionado Detalhamento 99PAY IP S.A. 27/02/2024 01/04/2024 26/05/2025 13:41 30/04/2025 99PAY IP S.A. Conta Pagamento 172735866 GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 27/02/2024 99PAY IP S.A. Conta Pagamento 275143104 GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 16/04/2025 Detalhamento BANCO INTER 20/05/2025 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Detalhamento BANCO PAN 01/03/2023 01/04/2024 02/06/2025 18:44 30/04/2025 BANCO PAN Conta Corrente 267397986 IF: Giliarde Caiama Lopes Franco SRF: GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 01/03/2023 Detalhamento BCO BRADESCO S.A. 23/06/2008 06/06/2025, 12:28 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 2/6 27/03/2009 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Detalhamento BCO BRADESCO S.A. 02/04/2019 01/04/2024 26/05/2025 13:35 30/04/2025 BCO BRADESCO S.A. Conta Corrente IF: GILIARDE CAIANA LOPES FRANCO SRF: GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 02/04/2019 BCO BRADESCO S.A. Conta de Poupança IF: GILIARDE CAIANA LOPES FRANCO SRF: GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 02/04/2019 BCO BRADESCO S.A. Outros 1063979 IF: GILIARDE CAIANA LOPES FRANCO SRF: GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 30/08/2023 Detalhamento BCO DO BRASIL S.A. 30/06/2006 24/10/2012 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Detalhamento BCO DO BRASIL S.A. 29/04/2013 27/03/2014 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Detalhamento BCO DO BRASIL S.A. 03/05/2018 01/04/2024 26/05/2025 15:10 30/04/2025 BCO DO BRASIL S.A. Conta Pagamento 118050 06/06/2025, 12:28 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 3/6 GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 03/05/2018 BCO DO BRASIL S.A. Conta de Poupança 7301180501 GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 17/02/2021 30/04/2025 Detalhamento BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 10/09/2020 01/04/2024 26/05/2025 16:57 30/04/2025 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Conta Corrente 10712731 GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 10/09/2020 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Outros 713079012 GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 02/10/2020 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Outros 260013702746 GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 27/12/2024 Detalhamento CAIXA ECONOMICA FEDERAL 11/06/2013 01/04/2024 26/05/2025 13:39 30/04/2025 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta de Poupança 3880 9772405739 06/06/2025, 12:28 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 4/6 GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 17/04/2020 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Outros GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 04/05/2018 Detalhamento ITAÚ UNIBANCO S.A. 02/12/2010 01/04/2024 26/05/2025 13:35 30/04/2025 ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 02/12/2010 ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta de Poupança GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 02/12/2010 ITAÚ UNIBANCO S.A. Outros GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 04/12/2015 Detalhamento MAGALUPAY 15/07/2019 28/02/2024 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. 06/06/2025, 12:28 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 5/6 Detalhamento NU FINANCEIRA S.A. CFI 01/04/2025 01/04/2025 26/05/2025 14:49 30/04/2025 NU FINANCEIRA S.A. CFI Outros IF: Giliarde Caiama Lopes Franco SRF: GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 01/04/2025 Detalhamento NU PAGAMENTOS - IP 21/11/2019 23/12/2019 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Detalhamento NU PAGAMENTOS - IP 01/04/2025 01/04/2025 26/05/2025 14:49 30/04/2025 NU PAGAMENTOS - IP Conta Pagamento 889657900 IF: Giliarde Caiama Lopes Franco SRF: GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 01/04/2025 Detalhamento PICPAY 23/05/2020 01/04/2024 26/05/2025 13:49 30/04/2025 PICPAY Conta Pagamento 212152629 IF: Giliarde Caiama Lopes Franco SRF: GILIARDE CAIAMA LOPES FRANCO 23/05/2020 Detalhamento RECARGAPAY IP LTDA. 29/03/2019 08/03/2023 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. 06/06/2025, 12:28 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 6/6

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0809534-83.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: XIOMARYS ALEXANDRA MORA GONZALEZ Requerente(s): GILEIARDE CAIAMA LOPES FRANCO Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Verifica-se dos autos que houve o bloqueio parcial do débito exequendo (EP 100) e, mesmo após a sua intimação, a parte executada não apresentou impugnação à penhora, restringindo-se tão somente a requerer a gratuidade de justiça (EP 112). DEFIRO o pedido da parte executada, assim faz jus a presunção legal do art. 98, caput, e 99, §3º, do Código de Processo Civil, todavia é irretroativa, produzindo efeito tão somente a partir de seu deferimento. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS RETROATIVOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A presente hipótese consiste em examinar a extensão dos efeitos da gratuidade de justiça deferida em favor do devedor apenas no curso da fase de cumprimento de sentença. 2. A gratuidade de justiça pode ser requerida pelas partes a qualquer momento do curso do processo, o que deve incluir a quinta fase do procedimento, que consiste na fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 99 do CPC. 3. A concessão da gratuidade de justiça não produz efeitos "retroativos", pois não pode ser concedida com fundamento em situações passadas, devendo ser considerada a situação financeira da parte referente ao presente. Assim, a gratuidade de justiça produz efeitos apenas a partir do momento de seu deferimento. 4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1414669, 07039287720228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 28/4/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Portanto, em relação aquela verba relativa aos honorários pela sucumbência e pelo inadimplemento voluntário, não se pode aventar a inexigibilidade do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil que, por sua vez, pode ser imediatamente cobrada pela parte exequente. Transfira-se os valores penhorados para conta judicial vinculada ao processo e, em seguida, expeça-se alvará judicial em favor do exequente para a conta bancária indicada (EP 108), observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018. (DJE 08/02/2018). Após, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao cumprimento de sentença indicando bens passíveis de penhora e/ou requerendo o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Mandado

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Ato ordinatório

Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(168)