Cumprimento de sentença 0809893-48.2014.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0809893-48.2014.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

02/07/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um documento com conteúdo provavelmente composto por imagens/digitalização. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um documento com conteúdo provavelmente composto por imagens/digitalização. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento

24/06/2026, 16:00

Expedição de documento

24/06/2026, 14:44

Documento

14/05/2026, 15:32

Expedição de documento

29/04/2026, 15:29

Expedição de documento

29/04/2026, 15:22

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:03

Petição (Embargos À Execução)

24/02/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0809893-48.2014.8.23.0010. MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Bem de Família Valor da Causa:: R$4.000,00 Requerente(s) ALDEIDES VIDAL FRANCA Rua Cesar Nogueira Junior, 1595 - Santa Luzia - BOA VISTA/RR Requerido(s) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A SCS Quadra 2 Bloco A Lote 81, S/N 2 ANDAR - Asa Sul - BRASILIA(MUNICIPIO)/DF - CEP: 70.329-900 DESPACHO AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL PORTARIA Nº. 001/2026 1. Autos avocados para fins de inspeção, conforme Portaria exarada pela 4ª Vara Cível n.º 001/2026e Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima n.º 17/2020. 2. Determino a anotação no rosto dos autos, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRR, com o registro de que os autos foram devidamente inspecionados. 3. Trata-se de manifestação apresentada por Bradesco Vida e Previdência S.A., informando que a intimação referente ao despacho do EP 314.1 foi equivocadamente direcionada à referida seguradora, quando o comando judicial determinava a intimação do BANCO BRADESCO S/A para comprovação de depósito judicial dos valores devidos às autoras. 4. Conforme se verifica da documentação acostada, a decisão do EP 314.1 expressamente concedeu prazo ao BANCO BRADESCO S/A, sob pena de multa diária, para comprovação do depósito judicial, todavia, a intimação foi direcionada à Bradesco Vida e Previdência S.A., pessoa jurídica diversa. 5. Assim, constatado o equívoco no direcionamento da intimação, não se pode imputar à Bradesco Vida e Previdência S.A. eventual descumprimento da ordem judicial, tampouco aplicar a multa cominatória anteriormente fixada, por ausência de intimação válida da instituição responsável pelo cumprimento da determinação. 6. Determino seja realizada nova intimação, desta feita corretamente direcionada ao BANCO BRADESCO S/A, para que, no prazo já fixado na decisão do EP 314.1, comprove o depósito judicial dos valores ali indicados. 7. Que a intimação seja realizada pelos meios idôneos disponíveis, inclusive pelo endereço eletrônico institucional indicado nos autos ([email protected]). 8. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista (RR), data constante do sistema Projudi. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

Expedição de documento

23/02/2026, 13:45

Expedição de documento

23/02/2026, 12:19

Outras Decisões

23/02/2026, 11:54

Petição (Embargos À Execução)

05/11/2025, 11:26

Documentos

Documento

•25/06/2026, 00:00

Documento

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0809893-48.2014.8.23.0010. MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Bem de Família Valor da Causa:: R$4.000,00 Requerente(s) ALDEIDES VIDAL FRANCA Rua Cesar Nogueira Junior, 1595 - Santa Luzia - BOA VISTA/RR Requerido(s) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A SCS Quadra 2 Bloco A Lote 81, S/N 2 ANDAR - Asa Sul - BRASILIA(MUNICIPIO)/DF - CEP: 70.329-900 DESPACHO AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL PORTARIA Nº. 001/2026 1. Autos avocados para fins de inspeção, conforme Portaria exarada pela 4ª Vara Cível n.º 001/2026e Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima n.º 17/2020. 2. Determino a anotação no rosto dos autos, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRR, com o registro de que os autos foram devidamente inspecionados. 3. Trata-se de manifestação apresentada por Bradesco Vida e Previdência S.A., informando que a intimação referente ao despacho do EP 314.1 foi equivocadamente direcionada à referida seguradora, quando o comando judicial determinava a intimação do BANCO BRADESCO S/A para comprovação de depósito judicial dos valores devidos às autoras. 4. Conforme se verifica da documentação acostada, a decisão do EP 314.1 expressamente concedeu prazo ao BANCO BRADESCO S/A, sob pena de multa diária, para comprovação do depósito judicial, todavia, a intimação foi direcionada à Bradesco Vida e Previdência S.A., pessoa jurídica diversa. 5. Assim, constatado o equívoco no direcionamento da intimação, não se pode imputar à Bradesco Vida e Previdência S.A. eventual descumprimento da ordem judicial, tampouco aplicar a multa cominatória anteriormente fixada, por ausência de intimação válida da instituição responsável pelo cumprimento da determinação. 6. Determino seja realizada nova intimação, desta feita corretamente direcionada ao BANCO BRADESCO S/A, para que, no prazo já fixado na decisão do EP 314.1, comprove o depósito judicial dos valores ali indicados. 7. Que a intimação seja realizada pelos meios idôneos disponíveis, inclusive pelo endereço eletrônico institucional indicado nos autos ([email protected]). 8. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista (RR), data constante do sistema Projudi. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0809893-48.2014.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Bem de Família Valor da Causa:: R$4.000,00 Requerente(s) ALDEIDES VIDAL FRANCA Rua Cesar Nogueira Junior, 1595 - Santa Luzia - BOA VISTA/RR Requerido(s) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A SCS Quadra 2 Bloco A Lote 81, S/N 2 ANDAR - Asa Sul - BRASILIA(MUNICIPIO)/DF - CEP: 70.329-900 DESPACHO 1. Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi expedido ofício ao Banco Bradesco S/A para depósito judicial de valores de seguro de vida, no importe de R$ 9.113,57 (nove mil, cento e treze reais e cinquenta e sete centavos) destinados às herdeiras ANA LETÍCIA VIDAL RIBEIRO, ALESSANDRA VIDAL RIBEIRO e VIVIANE DE SOUZA RIBEIRO, conforme decisão do EP 303. 2. O Banco apresentou resposta informando que, apesar dos esforços empreendidos, não foi possível localizar as informações requisitadas, requerendo prorrogação de prazo para cumprimento do ofício (EP 310). 3.A representante legal da parte exequente, Sra. Aldeides Vidal França, manifestou-se nos autos requerendo a expedição de alvará de levantamento das quantias já depositadas, afirmando que o Requerido não demonstrou justificativa idônea para o descumprimento da determinação judicial. 4. Verifica-se, contudo, que a instituição financeira ainda não comprovou o efetivo depósito judicial dos valores, razão pela qual não há, até o momento, saldo disponível para levantamento. 5. Nos termos do art. 139, IV, e art. 536, §1º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), compete ao Juízo adotar medidas coercitivas necessárias ao cumprimento da ordem judicial, inclusive a fixação de multa por descumprimento injustificado. O art. 77, IV, do mesmo diploma reforça o dever de todos os sujeitos processuais de cumprir com exatidão as determinações judiciais. 6. Assim, CONCEDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS AO BANCO BRADESCO S/A, para que comprove, o depósito judicial dos valores mencionados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o efetivo cumprimento, limitada inicialmente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis. 7. Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao cumprimento e voltem conclusos para deliberação sobre eventual expedição de alvarás, conforme resultado. 8. Intimem-se. Cumpra-se. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0809893-48.2014.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Bem de Família Valor da Causa:: R$4.000,00 Requerente(s) ALDEIDES VIDAL FRANCA Rua Cesar Nogueira Junior, 1595 - Santa Luzia - BOA VISTA/RR Requerido(s) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A SCS Quadra 2 Bloco A Lote 81, S/N 2 ANDAR - Asa Sul - BRASILIA(MUNICIPIO)/DF - CEP: 70.329-900 DESPACHO 1. Considerando a informação constante no Ofício n.º 429/2024 (EP 298), oriundo do Banco Bradesco S/A, no qual consta que existem valores disponíveis no montante de R$ 9.113,57 (nove mil, cento e treze reais e cinquenta e sete centavos) para cada uma das herdeiras ANA LETICIA VIDAL RIBEIRO, ALESSANDRA VIDAL RIBEIRO e VIVIANE DE SOUZA RIBEIRO, oriundos de seguro de vida titulado por MANOEL REMI BATISTA RIBEIRO, e que tais valores não foram levantados, permanecendo resguardados naquela instituição financeira; 2. Considerando ainda a manifestação da representante legal ALDEIDES VIDAL FRANÇA (EP 301), requerendo que a transferência dos referidos valores seja feita mediante depósito em conta judicial; 3. DETERMINO a expedição de ofício/e-mail ([email protected]), ao BANCO BRADESCO S/A para que proceda ao depósito judicial dos valores mencionados, no importe de R$ 9.113,57 (nove mil, cento e treze reais e cinquenta e sete centavos) para cada uma das herdeiras supracitadas, em conta vinculada a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias úteis. 5. Após a comprovação do depósito, intimem-se as partes para manifestação quanto ao levantamento, indicando dados bancários e documentos necessários, observadas as cautelas legais. 6. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/07/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um documento com conteúdo provavelmente composto por imagens/digitalização. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

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