Execução Fiscal 0833245-83.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0833245-83.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Resposta)

13/04/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0833245-83.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$20.345,95 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ALEX SOARES DA SILVA R MARIA RODRIGUES DOS SANTOS - TANCREDO NEVES, 2166 - BOA VISTA/RR - Telefone: (95)99141-8242/99123-8372 DECISÃO Considerando a inexistência de bens em nome da parte executada, necessária se faz a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Assim, defiro o pedido formulado pelo exequente. Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 ano. Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários. Finalizada a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:46

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2026, 13:59

Por decisão judicial

24/03/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0833245-83.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$20.345,95 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ALEX SOARES DA SILVA R MARIA RODRIGUES DOS SANTOS - TANCREDO NEVES, 2166 - BOA VISTA/RR - Telefone: (95)99141-8242/99123-8372 DECISÃO Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada. DECIDO. Em regra, a execução se faz no interesse do credor. Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada. Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente. Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD. Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias. Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 14:34

Expedição de documento (Decisão)

02/02/2026, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 13:16

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Decisão

•03/02/2026, 00:00

—

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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