Execução Fiscal 0907361-85.2009.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0907361-85.2009.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 07:48

Mandado

02/07/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento

22/06/2026, 07:45

Expedição de documento

22/06/2026, 07:40

Petição (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

19/06/2026, 17:26

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 12:33

Ato ordinatório

09/06/2026, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0907361-85.2009.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por Aurelio Tadeu Menezes de Cantuaria Jr (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0907361-85.2009.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): AGOSTINHO FELICIO GONÇALVES (RG: XXX034 SSP/RO e CPF/CNPJ: XXX.X31.049-15) AGOSTINHO FELICIO GONÇALVES ME (CPF/CNPJ: 59.888.354/0001-67) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) AGOSTINHO FELICIO GONÇALVES (RG: XXX034 SSP/RO e CPF/CNPJ: XXX.X31.049-15, para tomar conhecimento da penhora e da avaliação realizada sob seu(s) bem(s) nos presentes autos (veículo(s): FIAT/PUNTO ELX 1.4 de placa NAZ6100 (Avaliado: R$27.714,00 (Vinte e sete mil, setecento e quatorze reais) e SUNDOWN/MAX 125 SE de placa NAZ4530 (Avaliado: R$2.956,00 (Dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 08 de junho de 2026. Eu, Keyllianny Sabrinny Oliveira da Silva, que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento

08/06/2026, 10:54

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 10:16

Ato ordinatório

08/06/2026, 10:15

Expedição de documento

08/06/2026, 10:00

Expedição de documento

08/06/2026, 09:50

Documentos

Vários Documentos

•23/06/2026, 00:00

null

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0907361-85.2009.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$5.219,24 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV. VILLE ROY, 788 - BAIRRO SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) AGOSTINHO FELICIO GONÇALVES Rua Raimundo Penafort, 2356 - Asa Branca - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-312AGOSTINHO FELICIO GONÇALVES ME BR 174, S/N KM 500 - NOVO PARAISO - CARACARAÍ/RR - CEP: 69.360-000 DECISÃO 1) A Secretaria verificou e não pendem alienações fiduciárias sobre o (s) bem (ns) do EP 430, conforme consta nos ofícios de EP. 466 e 451. 2) ficando deferido, desde já, o pedido de leilão. Antes, porém, deverá ser realizada a remoção do (s) referido (s) bem (ns). Na oportunidade, o oficial de justiça deverá proceder com a avaliação. 3) Após a remoção, proceda-se com: (i) a designação de leilão judicial eletrônico, observando-se que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, com o pagamento à vista ou de pelo menos 25% do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis. (ii) a publicação de edital (art. 886 do CPC), devendo constar o valor da avaliação feita pelo oficial de justiça. (iii) a intimação pessoal da parte proprietária do (s) bem (ns). Não sendo possível a intimação pessoal, o edital de leilão servirá como intimação. 4) Deverá constar ainda no edital: (i) a comissão do leiloeiro fixada no patamar de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga à vista pelo arrematante diretamente ao leiloeiro (art. 17, caput e § 2º da Res. n° 24/2015, E.TJRR). (ii) que na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% sobre o valor da arrematação (Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ), a ser paga pelo executado. (iii) que em caso de suspensão/prejudicialidade do leilão em decorrência de acordo e/ou pagamento do débito ocorrido após a abertura da colheita de lanço para o primeiro pregão, responderá a parte executada pelas despesas do leiloeiro, no valor de 3% do valor do acordo ou do pagamento do débito, o que for menor, não podendo o valor resultante exceder a R$ 5.000,00 (art. 17, § 1º da Res. n° 24/2015, E.TJRR). (iv) a existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. (v) que os débitos existentes sobre o bem serão pagos pelo arrematante, exceto a dívida que originou o respectivo leilão, a qual será paga com o valor da arrematação. Intimem-se. Expeça-se, inclusive precatória. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

03/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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