Cumprimento de sentença 0800471-97.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0800471-97.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2026, 13:11

Expedição de documento

15/05/2026, 13:10

Documento

13/05/2026, 12:43

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:07

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 09:40

Petição (Contraminuta)

02/02/2026, 20:56

Petição (Contraminuta)

21/01/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800471-97.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Requerente(s) A. F. COMERCIO E SERVICOS LTDA Requerido(s) CLEONE DA SILVA ALVES SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença iniciado em maio de 2024, visando a satisfação de crédito oriundo de acordo não cumprido. Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda tramita há mais de 600 (seiscentos) dias, considerando a data da distribuição inicial, sem que a parte credora tenha logrado êxito na satisfação integral do seu crédito. Observa-se que foram realizadas diversas diligências na tentativa de localizar bens passíveis de penhora através dos sistemas conveniados (SISBAJUD), conforme se vê dos EPs 41, 52, 60, 74 e 76. Contudo, tais medidas restaram infrutíferas ou alcançaram apenas valores ínfimos/parciais, insuficientes para a garantia integral da execução e satisfação do débito atualizado. Além disso, a consulta de endereço da parte executada solicitado no EP. 97 não possui qualquer efetividade, visto que a utilização de sistemas como SISBAJUD e RENAJUD mostraram-se ineficazes. Com efeito, a Lei n.º 9.099/95, que rege o sistema Constitucional dos Juizados Especiais, estabelece em seu artigo 53, § 4º, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". A eternização de demandas executivas sem garantia do juízo ou perspectiva de êxito afronta os princípios da celeridade, economia processual e eficiência, norteadores deste rito. Destarte, inexistindo bens passíveis de constrição após reiteradas tentativas, a extinção do feito é medida que se impõe, ressalvada a possibilidade de desarquivamento futuro, caso o credor indique bens concretos e passíveis de penhora, respeitado o prazo prescricional. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se a devida certidão de crédito, caso haja pedido do exequente. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

Expedição de documento

23/12/2025, 12:45

Expedição de documento

23/12/2025, 11:26

Inexistência de bens penhoráveis

17/12/2025, 08:08

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 16:48

Petição (Contraminuta)

30/10/2025, 14:57

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:05

Ato ordinatório

20/10/2025, 00:16

Documentos

Sentença

•24/12/2025, 00:00

Documento

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800471-97.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Requerente(s) A. F. COMERCIO E SERVICOS LTDA Requerido(s) CLEONE DA SILVA ALVES SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença iniciado em maio de 2024, visando a satisfação de crédito oriundo de acordo não cumprido. Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda tramita há mais de 600 (seiscentos) dias, considerando a data da distribuição inicial, sem que a parte credora tenha logrado êxito na satisfação integral do seu crédito. Observa-se que foram realizadas diversas diligências na tentativa de localizar bens passíveis de penhora através dos sistemas conveniados (SISBAJUD), conforme se vê dos EPs 41, 52, 60, 74 e 76. Contudo, tais medidas restaram infrutíferas ou alcançaram apenas valores ínfimos/parciais, insuficientes para a garantia integral da execução e satisfação do débito atualizado. Além disso, a consulta de endereço da parte executada solicitado no EP. 97 não possui qualquer efetividade, visto que a utilização de sistemas como SISBAJUD e RENAJUD mostraram-se ineficazes. Com efeito, a Lei n.º 9.099/95, que rege o sistema Constitucional dos Juizados Especiais, estabelece em seu artigo 53, § 4º, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". A eternização de demandas executivas sem garantia do juízo ou perspectiva de êxito afronta os princípios da celeridade, economia processual e eficiência, norteadores deste rito. Destarte, inexistindo bens passíveis de constrição após reiteradas tentativas, a extinção do feito é medida que se impõe, ressalvada a possibilidade de desarquivamento futuro, caso o credor indique bens concretos e passíveis de penhora, respeitado o prazo prescricional. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se a devida certidão de crédito, caso haja pedido do exequente. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

24/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 080047197.2024.8.23.0010 SISBAJUD Solicitao teimosinha - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 0800471-97.2024.8.23.0010 AIR MARIN JÚNIOR protocolado por (HERISON COSTA DA SILVA) Ação Cível 31315055000114 A F COMERCIO E SERVICOS LTDA Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250024422026 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 14/02/2025 Ordem sigilosa? 03455035205: CLEONE DA SILVA ALVES R$ 9.893,45 (nove mil e oitocentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos) Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 43238 - RECARGAPAY IP LTDA. 00047 - CLOUDWALK IP LTDA 54600 - CCLA DE RORAIMA LTDA. 53049 - BANCO DIGIO 05623 - BANCO PAN 40923 - NU PAGAMENTOS - IP 40989 - PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 26043 - PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. 32429 - BANCO INTER 03008 - BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 05318 - BCO BMG S.A. 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? Relação dos Réus/Executados 1 / 43281 - PICPAY 00183 - 99PAY IP S.A. 44368 - NEON PAGAMENTOS S.A. IP 05237 - BCO BRADESCO S.A. 00001 - BCO DO BRASIL S.A. 42300 - MERCADO PAGO IP LTDA. 26412 - BANCOSEGURO S.A. /

30/01/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

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