Cumprimento de sentença 0806160-30.2021.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0806160-30.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20260610191632079133 - Página 1 Tipo Beneficiario....: 23.699.455/0001-42 CPF/CNPJ Beneficiario: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS Beneficiario.........: 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 Conta/Dv.............: 3905 Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: 000000104 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Tarifa...........: IR...................: 26.06.2026 Calculado em.....: 21.254,19 Total da conta Tipo Valor.......: 0002 856900000030012301192022607100076134480226488066 Linha Digitável Paga.: PAGAMENTO DE GUIA - LINHA DIGITáVEL RECBTO DARE GOV EST RR Nome Convênio........: 10.06.2026 Calculado em.........: 301,23 Valor em Real Tipo Valor...........: 0001 08/10/2026 10/06/2026 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA AUGUSTO E BERNARDES ADVOGADOS Reu Autor 08061603020218230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260610191632079133 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 10/06/2026 19:16 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 26/06/2026 08:38 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 01/07/2026 09:21 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago em 02/07/2026 10:00 por Banco do Brasil

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20260610191632079133 - Página 1 Tipo Beneficiario....: 23.699.455/0001-42 CPF/CNPJ Beneficiario: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS Beneficiario.........: 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 Conta/Dv.............: 3905 Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: 000000104 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Tarifa...........: IR...................: 26.06.2026 Calculado em.....: 21.254,19 Total da conta Tipo Valor.......: 0002 856900000030012301192022607100076134480226488066 Linha Digitável Paga.: PAGAMENTO DE GUIA - LINHA DIGITáVEL RECBTO DARE GOV EST RR Nome Convênio........: 10.06.2026 Calculado em.........: 301,23 Valor em Real Tipo Valor...........: 0001 08/10/2026 10/06/2026 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA AUGUSTO E BERNARDES ADVOGADOS Reu Autor 08061603020218230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260610191632079133 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 10/06/2026 19:16 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 26/06/2026 08:38 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 01/07/2026 09:21 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago em 02/07/2026 10:00 por Banco do Brasil

29/07/2026, 00:00

Expedição de documento

26/06/2026, 08:46

Expedição de documento

10/06/2026, 19:19

Documento

05/05/2026, 21:28

Petição (Embargos À Execução)

05/05/2026, 15:21

Ato ordinatório

17/04/2026, 00:04

Petição (Renúncia de Prazo)

09/04/2026, 09:52

Expedição de documento

07/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA MEMORIAL DOS CÁLCULOS DESCRITOR (Honorários de Sucumbência) VALOR Hon. de Sucumbência – Conforme valor Depositado Segundo EP.138.1 20.362,79 Obrigação Tributária alíquota 1,5% (301,23) Sub Total Total líquido devido ao Patrono ² BASE DE CÁLCULOS (HON. SUCUMBENCIAIS) – IR [20.081,790,015 =301,23 (PRINCIPAL/SELIC) - (JUROS)]. Boa Vista-RR, 06 de Abril de 2026. ERASMO JOSE SILVESTRE DA SILVA Téc. Judiciário Mat.3010498 TABELA IMPOSTO DE RENDA 2026 Rendimentos tributáveis mensais Alíquota Redução do IR Até R$ 5.000,00 - Até R$ 312,89 De R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00 27,5% R$ 978,62 – (0,133145 rendimento) Acima de R$ 7.350,01 27,5 % LEI Nº 15.270 DE 26/11/2025 OBS: CÁLCULOS DE RETENÇÕES DOS VALORES DO EXEQUENTE CONFORME TEMA 808 DO STF – QUE DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DOS JUROS APENAS DA BASE DE CÁLCULOS DO IR (IMPOSTO DE RENDA). Tabela IRPF a parGr de Mai/2025 Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Até 2.428,80 De 2.428,81 até 2.826,65 7,5 182,16 De 2.826,66 até 3.751,05 15 394,16 De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 675,49 Acima de 4.664,68 27,5 Fonte: MP1294/25 Medida Provisória n° 1294, de 2025 Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA JUDICIAL AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC. 0806160-30.2021.8.23.0010

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 17:54

Expedição de documento

06/04/2026, 10:54

Documento

06/04/2026, 09:55

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 21:16

Documentos

mandadoliberacaojudicial20260610191632079133

•29/07/2026, 00:00

mandadoliberacaojudicial20260610191632079133

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” PROCURADORIA JUDICIAL COMUM Endereço: Avenida Ville Roy, nº 5.281, São Pedro, CEP 69.306-665 – Boa Vista – RR – Brasil. 1 / 1 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA/RR Peticionamento em lote Procs. nº 0829060-02.2024.8.23.0010, 0837330-15.2024.8.23.0010, 0830740-22.2024.8.23.0010, 0824371- 12.2024.8.23.0010, 0822900-58.2024.8.23.0010, 0829270-53.2024.8.23.0010, 0830870-12.2024.8.23.0010, 0808261-40.2021.8.23.0010, 0819901-35.2024.8.23.0010, 0831430-51.2024.8.23.0010, 0806160- 30.2021.8.23.0010, 0815751-11.2024.8.23.0010, 0830720-31.2024.8.23.0010, 0814651-21.2024.8.23.0010 e 0826370-97.2024.8.23.0010. O ESTADO DE RORAIMA, já qualificado nos autos dos processos em epígrafe, em trâmite perante esse r. juízo e Secretaria, por seu Procurador ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor para ao final requerer o que segue. A PGE e a SEFAZ têm passado por uma momentânea redução de seu pessoal, principalmente no que pertine aos atos administrativos necessários para pagamento de RPVs. Pari passu, foi observado um significativo aumento nas intimações para pagamento de RPVs, expedidas por praticamente todas as Varas da Fazenda Pública da capital, bem como do Juizado Especial da Fazenda Pública. Assim, tais órgãos têm recebido uma quantidade maior de demandas do que conseguem resolver. Já foram adotadas providências administrativas para resolver essa problemática. Espera-se que nos próximos dias tudo se normalize. Isto posto, e considerando que o Estado de Roraima está se esforçando para cumprir a intimação, não opondo resistência ao pagamento, roga pela compreensão de Vossa Excelência e REQUER a concessão de mais 10 (dez) dias de prazo, à contar da leitura da intimação da decisão que a deferir, para poder juntar aos autos o respectivo comprovante de pagamento. Caso a PGE receba a informação de pagamento antes disso, prontamente juntará aos autos. Nestes termos, Aguarda deferimento. Boa Vista/RR, 19 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) ARTHUR CARVALHO Procurador do Estado de Roraima OAB/RR 424

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2371/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0806160-30.2021.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Augusto & Bernardes Advogados Associados (CPF/CNPJ: 23.699.455/0001-42) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (vinte mil, trezentos e sessenta e dois reais e R$ 20.362,79 setenta e nove centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 20.362,79 b) valor do principal: prejudicado c) valor dos juros: prejudicado d) data final da correção monetária: 24/06/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 14 de julho de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

18/07/2025, 00:00

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Expedição de documento

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Petição (Embargos À Execução)

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