Cumprimento de sentença 0827278-57.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0827278-57.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

02/12/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA <[email protected]> referente ao Processo 0827278-57.2024.8.23.0010 Encaminho alvará e DARE para cumprimento PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> 19 de novembro de 2025 às 10:49 Para: "1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA" <[email protected]> Cc: ESC SETOR PUBLICO - RR 16819 <[email protected]> #interna Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a), Comunicamos o cumprimento de Vossa determinação: +------------------Comprovante TCX------------------+ | Agencia terminal..: 7837 | | Data do movimento.: 11 / 11 / 2025 | | Codigo Comprovante: 270 Rec.Conv.c/c.bar.-Tr.E | | 11/11/2025 - BANCO DO BRASIL - 15:11:16 | | 783713812 0534 | | COMPROVANTE DE PAGAMENTOS COM COD.BARRA | | Convenio RECBTO DARE GOV EST RR | | Codigo de Barras 85620000002-9 29890119202-1 | | 51211009990-4 00020180756-7 | | Data do pagamento 11/11/2025 | | Valor Total 229,89 | | NR. AUTENTICACAO 3.D44.D14.8A6.9C1.C6F | Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas Instituições Financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa Autoridade. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para os eventuais esclarecimentos/informações que porventura V. Ex.ª entender necessários. Respeitosamente, 1/2 De: 1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA <[email protected]> Enviado: terça-feira, 11 de novembro de 2025 11:39 Para: PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> Assunto: referente ao Processo 0827278-57.2024.8.23.0010 Encaminho alvará e DARE para cumprimento [Texto das mensagens anteriores oculto] 2/2

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 09:46

Definitivo

24/11/2025, 08:29

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2025, 08:29

Petição (Renúncia de Prazo)

19/11/2025, 14:39

Petição (Renúncia de Prazo)

19/11/2025, 14:39

Documento (Informações)

19/11/2025, 11:09

Desarquivamento

19/11/2025, 11:09

Petição (Renúncia de Prazo)

16/11/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827278-57.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima. Expedição de alvará eps. 78. É o relatório. Decido. Considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, tendo a parte exequente anuído com o cumprimento, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827278-57.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima. Expedição de alvará eps. 78. É o relatório. Decido. Considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, tendo a parte exequente anuído com o cumprimento, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 08:48

Definitivo

12/11/2025, 07:24

Documentos

Documento

•25/11/2025, 00:00

Sentença

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2419/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0827278-57.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): José Antonio Francisco (RG: 101008 SSP/RR e CPF/CNPJ: 335.389.213-34) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de, em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 22.459,81 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 22.459,81 b) valor do principal: R$ 14.038,39 c) valor dos juros: R$ 8.421,42 d) data final da correção monetária: 20 de dezembro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): 06 exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 15 de julho de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

18/07/2025, 00:00

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