Cumprimento de sentença 0827459-58.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0827459-58.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:06

Petição (Renúncia de Prazo)

15/01/2026, 10:45

Petição (Renúncia de Prazo)

15/01/2026, 10:45

Petição (Renúncia de Prazo)

17/12/2025, 07:14

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827459-58.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença em face do Estado de Roraima. Houve o cumprimento da obrigação, mediante o pagamento do requisitório. Considerando que o valor do débito foi integralmente pago, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Ante o exposto, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 12:47

Definitivo

15/12/2025, 11:56

Trânsito em julgado

15/12/2025, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2025, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2025, 11:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20251127112949065326 - Valor em Real 0004 Página 1 1800124712634 0000 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: Juridica 84.012.012/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 48,29 Valor em Real 0003 1800124712639 0000 Juridica 38.389.739/0001-00 CRISTIANE MONTE SOCIEDADE INDI CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 1.877,30 Total da conta 0002 1800124712639 0000 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: Juridica 84.012.012/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 20,26 Valor em Real 0001 27/03/2026 27/11/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA ROSANGELA DOS ANJOS SILVA Reu Autor 08274595820248230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251127112949065326 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 006 Gravado em 27/11/2025 11:29 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 28/11/2025 08:57 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 28/11/2025 10:19 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago Parcialmente em 30/11/2025 12:01 por Banco do Brasil Página 2 1800124712634 0000 Fisica 684.570.062-15 ROSANGELA DOS ANJOS SILVA ROSANGELA DOS ANJOS SILVA Titular Conta........: 00.000.012.871-6 Conta/Dv.............: ASA BRANCA Nome Agência.....: 4263 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 13.284,09 Total da conta 0006 1800124712634 0000 3.491.063/0001-86 CPF Repres. Legal....: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Representante Legal..: Fisica 684.570.062-15 ROSANGELA DOS ANJOS SILVA INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 1.897,15 Valor em Real 0005 1800124712634 0000 Juridica 38.389.739/0001-00 CRISTIANE MONTE SOCIEDADE INDI CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 3.746,08 Gravado em 27/11/2025 11:29 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 28/11/2025 08:57 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 28/11/2025 10:19 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago Parcialmente em 30/11/2025 12:01 por Banco do Brasil

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2025, 00:45

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 00:00

mandadoliberacaojudicial20251127112949065326

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20251127112949065326 - Valor em Real 0004 Página 1 1800124712634 0000 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: Juridica 84.012.012/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 48,29 Valor em Real 0003 1800124712639 0000 Juridica 38.389.739/0001-00 CRISTIANE MONTE SOCIEDADE INDI CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 1.877,30 Total da conta 0002 1800124712639 0000 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: Juridica 84.012.012/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 20,26 Valor em Real 0001 27/03/2026 27/11/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA ROSANGELA DOS ANJOS SILVA Reu Autor 08274595820248230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251127112949065326 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 006 Gravado em 27/11/2025 11:29 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 28/11/2025 08:57 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 28/11/2025 10:19 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago Parcialmente em 30/11/2025 12:01 por Banco do Brasil Página 2 1800124712634 0000 Fisica 684.570.062-15 ROSANGELA DOS ANJOS SILVA ROSANGELA DOS ANJOS SILVA Titular Conta........: 00.000.012.871-6 Conta/Dv.............: ASA BRANCA Nome Agência.....: 4263 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 13.284,09 Total da conta 0006 1800124712634 0000 3.491.063/0001-86 CPF Repres. Legal....: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Representante Legal..: Fisica 684.570.062-15 ROSANGELA DOS ANJOS SILVA INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 1.897,15 Valor em Real 0005 1800124712634 0000 Juridica 38.389.739/0001-00 CRISTIANE MONTE SOCIEDADE INDI CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 3.746,08 Gravado em 27/11/2025 11:29 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 28/11/2025 08:57 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 28/11/2025 10:19 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago Parcialmente em 30/11/2025 12:01 por Banco do Brasil

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSÂNGELA DOS ANJOS SILVA /C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA MEMORIAL DOS CÁLCULOS DESCRITOR 1. Total Exeqüente Planilha EP.25.2/Decisão/Cálculo Depositado EP.62.3 18.685,13 1.1 Contribuição Previdenciária ¹ (1.868,12) 2. Sub Total 16.817,01 2.1 Obrigação Tributária¹ (ISENTO) 3. Sub Total 16.817,01 3.1 Honorários Contratuais 20% - [Ded. de 20% s/ o vlr. bruto do Exequente] Juntada do Contrato EP. 1.2 (3.737,03) 4. Sub Total (3) – (3.1) 13.079,98 5. Total líquido devido ao Exeqüente (4) 13.079,98 ¹ Base de Cálculos[(Venc./13º–1/3 de Férias (2P)]–IPER [16.982,94*11%=1.868,12].IR(16.817,01–Juros=11.638,78/5 MESES= (2.327,76*0% -0)*5M=0- período de Novembro/2016 a Fevereiro/2017 –5meses. OBS: CÁLCULOS DE RETENÇÕES DOS VALORES DO EXEQUENTE CONFORME TEMA 808 DO STF – QUE DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DOS JUROS APENAS DA BASE DE CÁLCULOS DO IR (IMPOSTO DE RENDA). Tabela IRPF a partir de Mai/2025 Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Até 2.428,80 De 2.428,81 até 2.826,65 7,5 182,16 De 2.826,66 até 3.751,05 15 394,16 De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 675,49 Acima de 4.664,68 27,5 908,73 Fonte: MP1294/25 Medida Provisória n° 1294, de 2025 DESCRITOR (Honorários Contratuais) Honorários Contratuais (3.1) 3.737,03 Obrigação Tributária alíquota 1,5% ² (48,29) Sub Total 3.688,74 Total líquido devido ao Patrono 3.688,74 ² Base de Cálculos (Hon. Contratuais) – IR [3.219,20*0,015 =48,29 (Principal/Selic) - (Juros)]. ² OBS: Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018 Regulamenta a tributação, a ﬁscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Art. 714. Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento (1,5%), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercanFs, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza proﬁssional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º; Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, caput, inciso III; Lei nº 7.450, de 1985, art. 52; e Lei nº 9.064, de 20 de junho de 1995, art. 6º). DESCRITOR (Honorários Sucumbência) Hon. de Sucumbência-Conforme Valor Depositado Segundo EP.62.2 1.868,51 Obrigação Tributária alíquota 1,5% ² (20,26) Sub Total 1.848,25 Total líquido devido ao Patrono 1.848,25 ³ Base de Cálculos (Hon. de Sucumbência) – IR [1.350,69*0,015 =20,26 (Principal/Selic) - (Juros)]. ² OBS: Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018 Regulamenta a tributação, a ﬁscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Art. 714. Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento (1,5%), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercanFs, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza proﬁssional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º; Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, caput, inciso III; Lei nº 7.450, de 1985, art. 52; e Lei nº 9.064, de 20 de junho de 1995, art. 6º). Boa Vista-RR, 23 de Outubro de 2025. JOÃO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA JUDICIAL AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC. 0827459-58.2024.8.23.0010

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2422/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0827459-58.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.389.739/0001-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de, em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 1.868,51 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 1.868,51 b) valor do principal: prejudicado c) valor dos juros: prejudicado d) data final da correção monetária: 11 de fevereiro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): 11 de fevereiro de 2025 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 15 de julho de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: ROSANGELA DOS ANJOS SILVA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) RETROATIVO DO ENQUADRAMENTO 13.506,90 5.178,23 Total Partes -> 13.506,90 5.178,23 II - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I) Honorarios advocatícios 10% - art. 523, §1º, CPC/2015. 1.868,51 TOTAL DA CONTA EM 02/2025 20.553,64 ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO/2025 11 de fevereiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 11/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 12/02 + 12% a.a. até 07/09 e correspondente à Poupança (dia 1º) em diante Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados. Versão: 3.38.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo. Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais. Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado. Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 525aeac3 - Página 1 de 2 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: RETROATIVO DO ENQUADRAMENTO # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 11/16 1,492980 2.464,10 39,018200% 961,45 3.425,55 2 12/16 1,489108 2.457,71 38,518200% 946,67 3.404,38 3 12/16 1,489108 2.457,71 38,518200% 946,67 3.404,38 4 12/16 825,23 1,489108 1.228,86 38,518200% 473,33 1.702,19 5 01/17 1,486284 2.453,05 38,018200% 932,61 3.385,66 6 02/17 1,481691 2.445,47 37,518200% 917,50 3.362,97 Totais 9.077,53 13.506,90 5.178,23 Total para: RETROATIVO DO ENQUADRAMENTO Gere novamente este cálculo usando o identificador 525aeac3 - Página 2 de 2 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Documento - Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

17/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(87)