Procedimento Comum Cível 0800574-58.2024.8.23.0090 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0800574-58.2024.8.23.0090 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 11:34

Petição (Embargos À Execução)

25/06/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CÍVEL ÚNICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0800574-58.2024.8.23.0090. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Divisão e Demarcação Valor da Causa:: R$163.800,00 Autor(s) WILSON FRANÇA representado(a) por LISTERFSON ALVES FRANÇA Réu(s) ANDERSON SCHMITT, ANNA PAULA WOLBERT SCHMITT e Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA DESPACHO 1. Pela derradeira vez, intime-se o ITERAIMA, via projudi e por meio do Procurador Federal habilitado nos autos, para manifestar seu interesse no feito. Prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para despacho. Bonfim/RR, data constante do sistema. Liliane Cardoso Juíza de Direito Titular

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CÍVEL ÚNICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0800574-58.2024.8.23.0090. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Divisão e Demarcação Valor da Causa:: R$163.800,00 Autor(s) WILSON FRANÇA representado(a) por LISTERFSON ALVES FRANÇA Réu(s) ANDERSON SCHMITT, ANNA PAULA WOLBERT SCHMITT e Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA DESPACHO 1. Pela derradeira vez, intime-se o ITERAIMA, via projudi e por meio do Procurador Federal habilitado nos autos, para manifestar seu interesse no feito. Prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para despacho. Bonfim/RR, data constante do sistema. Liliane Cardoso Juíza de Direito Titular

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento

19/06/2026, 09:46

Expedição de documento

19/06/2026, 08:34

Mero expediente

17/06/2026, 14:43

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 16:47

Documento

13/03/2026, 14:36

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:18

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CÍVEL ÚNICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800574-58.2024.8.23.0090. defiro - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Divisão e Demarcação Valor da Causa:: R$163.800,00 Autor(s) WILSON FRANÇA representado(a) por LISTERFSON ALVES FRANÇA Rua dos Beneditinos, 710 - Nossa Senhora Aparecida - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-380 Réu(s) ANDERSON SCHMITT 85.010-270ANNA PAULA WOLBERT SCHMITT 85.010-270Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA Avenida Ville Roy, 5085 E - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-000 DECISÃO I. Considerando a disposição do Código de Processo Civil especialmente em seu artigo 193, inciso VI, defiro o pedido de dilação de prazo formulado peloINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, na Mov. 153. II. Desta forma concedo a parteprazo de 30 (trinta) dias para manifestar se tem interesse no feito. III. Intime-se. IV. Cumpra-se. Bonfim/RR, data constante do sistema. LILIANE CARDOSO Juíza de Direito Titular (assinatura digital)

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento

10/11/2025, 18:46

Expedição de documento

10/11/2025, 17:16

deferimento

07/11/2025, 11:48

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CÍVEL ÚNICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0800574-58.2024.8.23.0090. chamo o feito à ordem INCRA - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Divisão e Demarcação Valor da Causa:: R$163.800,00 Autor(s) WILSON FRANÇA representado(a) por LISTERFSON ALVES FRANÇA Rua dos Beneditinos, 710 - Nossa Senhora Aparecida - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-380 Réu(s) ANDERSON SCHMITT 85.010-270ANNA PAULA WOLBERT SCHMITT 85.010-270Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA Avenida Ville Roy, 5085 E - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-000 DESPACHO Chamo o feito à ordem. Considerando a complexidade da presente lide, que envolve a alegada sobreposição de títulos de propriedade emitidos por diferentes órgãos fundiários, especificamente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (ITERAIMA), e a expressa solicitação do Espólio de Wilson França na petição inicial para que o INCRA se manifeste quanto ao seu interesse na causa, entendo ser crucial a intervenção do referido órgão federal. A manifestação do INCRA é fundamental para a completa elucidação dos fatos e a correta aplicação do direito, especialmente no que tange à regularidade do TD/INCRA nº 4(15)82(03)0200, emitido em 17/11/1980, e à segurança jurídica e direito adquirido dos envolvidos, bem como para a avaliação da titulação sobreposta emitida pelo ITERAIMA (TD/ITERAIMA nº 311000620, de 21/12/2020). Assim, determino a expedição de intimação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) SR 25, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse na presente lide. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Bonfim/RR, data constante do sistema. LILIANE CARDOSO Juíza de Direito Titular

15/09/2025, 00:00

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Expedição de documento

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