Execução de Título Extrajudicial 0844861-55.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0844861-55.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/07/2026, 17:23

Trânsito em julgado

06/07/2026, 17:23

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:12

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento

22/06/2026, 12:46

Expedição de documento

22/06/2026, 11:48

Expedição de documento

22/06/2026, 11:47

Documento

09/06/2026, 08:27

Petição (Renúncia de Prazo)

08/06/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0844861-55.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Limitada) Classe Processual: SUPERMERCADO SÃO LUCAS representado(a) por DONIZETE ALVES DE ARAUJO Exequente(s): INSTITUTO DE ELETRODESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE Executado(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Houve constrição eletrônica das contas bancárias das partes executadas, bloqueando o valor integral da obrigação (EP 53). A parte devedora, por sua vez, intimada (EP 56), quedou inerte (EP 57). É sucinto relatório. DECIDO. No mais, constata-se, portanto, que houve bloqueio integral do crédito exequendo nas contas da parte devedora (EP 53) e, por conseguinte, o cumprimento da obrigação. Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita (...)”, em seguida determina o art. 925, “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito. DETERMINO a conversão em penhora da indisponibilidade financeira realizada (EP 114), procedendo-se com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos, conforme disposto no art. 854, §5º, do Código de Processo Civil. Após, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte exequente do valor constante em conta judicial, nas contas informadas (EP 58), observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018. (DJE 08/02/2018). Após, LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada. Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento

03/06/2026, 12:48

Expedição de documento

03/06/2026, 11:55

Expedição de documento

03/06/2026, 11:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2026, 10:44

Documentos

Vários Documentos

•23/06/2026, 00:00

Sentença

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0844861-55.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Limitada) Classe Processual: SUPERMERCADO SÃO LUCAS representado(a) por DONIZETE ALVES DE ARAUJO Exequente(s): INSTITUTO DE ELETRODESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE Executado(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Houve constrição eletrônica das contas bancárias das partes executadas, bloqueando o valor integral da obrigação (EP 53). A parte devedora, por sua vez, intimada (EP 56), quedou inerte (EP 57). É sucinto relatório. DECIDO. No mais, constata-se, portanto, que houve bloqueio integral do crédito exequendo nas contas da parte devedora (EP 53) e, por conseguinte, o cumprimento da obrigação. Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita (...)”, em seguida determina o art. 925, “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito. DETERMINO a conversão em penhora da indisponibilidade financeira realizada (EP 114), procedendo-se com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos, conforme disposto no art. 854, §5º, do Código de Processo Civil. Após, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte exequente do valor constante em conta judicial, nas contas informadas (EP 58), observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018. (DJE 08/02/2018). Após, LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada. Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento

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Petição (Renúncia de Prazo)

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