Cumprimento de sentença 0801398-63.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0801398-63.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:43

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801398-63.2024.8.23.0010 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que as intimações expedidas até 15/05/2025 ocorreram de forma regular, de acordo com o convênio que a parte requerida possuía com este Tribunal (Portaria n.º 659 de 29 de Março de 2019 - DJE Edição 5710, 30 de Março de 2016, p. 65 a 68/139), no qual ficou acordado que a alteração de procuradores compete, exclusivamente, ao perfil de Gerente de Procuradoria do parceiro conveniado. Sendo assim, a alteração do advogado da parte ré deveria ter sido realizada pelo procurador da parte requerida e não por este órgão. Importa consignar que, via de regra, nos casos de substabelecimento ou alteração de procurador, os próprios advogados podem realizar a alteração pretendida, bastando seguir o passo a passo constante no sistema Projudi (disponível no campo “Informações aos Advogados”). Considerando que competia à requerida efetuar a alteração do advogado, o que não ocorreu, a intimação para embargar a penhora realizada no Ep. 93 foi devidamente expedida para a advogada regularmente habilitada nos autos. Após a revogação do convênio, só houve novo pedido de habilitação em 28/07/2025 (Ep. 96), ou seja, após a expedição da intimação. Dessa forma, a alegação de nulidade por ausência de intimação não prospera. Intime-se a parte requerida para ciência. Após, retornem os autos ao arquivo. Boa Vista, data constante no sistema. (ass. Digital) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801398-63.2024.8.23.0010 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que as intimações expedidas até 15/05/2025 ocorreram de forma regular, de acordo com o convênio que a parte requerida possuía com este Tribunal (Portaria n.º 659 de 29 de Março de 2019 - DJE Edição 5710, 30 de Março de 2016, p. 65 a 68/139), no qual ficou acordado que a alteração de procuradores compete, exclusivamente, ao perfil de Gerente de Procuradoria do parceiro conveniado. Sendo assim, a alteração do advogado da parte ré deveria ter sido realizada pelo procurador da parte requerida e não por este órgão. Importa consignar que, via de regra, nos casos de substabelecimento ou alteração de procurador, os próprios advogados podem realizar a alteração pretendida, bastando seguir o passo a passo constante no sistema Projudi (disponível no campo “Informações aos Advogados”). Considerando que competia à requerida efetuar a alteração do advogado, o que não ocorreu, a intimação para embargar a penhora realizada no Ep. 93 foi devidamente expedida para a advogada regularmente habilitada nos autos. Após a revogação do convênio, só houve novo pedido de habilitação em 28/07/2025 (Ep. 96), ou seja, após a expedição da intimação. Dessa forma, a alegação de nulidade por ausência de intimação não prospera. Intime-se a parte requerida para ciência. Após, retornem os autos ao arquivo. Boa Vista, data constante no sistema. (ass. Digital) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 12:45

Definitivo

02/10/2025, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2025, 11:43

Indeferimento

24/09/2025, 17:07

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0801398-63.2024.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO O nº. Alvará Eletrônico 20250828100143060098 foi no SISCONDJ. assinado Conforme a modalidade solicitada, se crédito em conta do, crédito em conta de banco do Brasil outro, ou pagamento (quando o beneficiário não possui conta bancária), há prazo para banco em espécie processamento da operação. Desta feita, INTIME-SE o beneficiário do Alvará assinado para: a) o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente BB; ou b) o prazo de 72 (setenta e duas) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente de outros bancos; ou c) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A no COMPARECER Estado de Roraima, apresentando documento oficial com foto, para recebimento do alvará, caso a modalidade seja pagamento em espécie. Expedientes necessários. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza de Direito Titular do 3º Juizado Especial Cível (assinado digitalmente)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0801398-63.2024.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO O nº. Alvará Eletrônico 20250828100143060098 foi no SISCONDJ. assinado Conforme a modalidade solicitada, se crédito em conta do, crédito em conta de banco do Brasil outro, ou pagamento (quando o beneficiário não possui conta bancária), há prazo para banco em espécie processamento da operação. Desta feita, INTIME-SE o beneficiário do Alvará assinado para: a) o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente BB; ou b) o prazo de 72 (setenta e duas) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente de outros bancos; ou c) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A no COMPARECER Estado de Roraima, apresentando documento oficial com foto, para recebimento do alvará, caso a modalidade seja pagamento em espécie. Expedientes necessários. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza de Direito Titular do 3º Juizado Especial Cível (assinado digitalmente)

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 13:06

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 00:00

Decisão

•03/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Indeferimento

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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