Cumprimento de sentença 0809988-29.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0809988-29.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 09:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/01/2026, 10:51

Petição (Renúncia de Prazo)

15/12/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação alvar - Página 1 2200126714928 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: CPF/CNPJ Beneficiario: RAFAELA CAVALCANTE CRUZ Beneficiario.........: CPF Titular Conta: Tipo Pessoa Conta....: 00.799.813.635-0 Conta/Dv.............: 653 Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: 000000104 Banco................: Cta Poupança Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 17.11.2025 Calculado em.....: 2.496,49 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 07/03/2026 07/11/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 511.018.822-04 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor ESTADO DE RORAIMA MOISES SPENER Reu Autor 08099882920248230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251107091045064349 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 07/11/2025 09:10 por PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Finalizado em 17/11/2025 16:22 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/12/2025 05:05 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 03/12/2025 11:44 por Banco do Brasil

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2025, 10:47

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:54

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:04

Petição (Renúncia de Prazo)

18/11/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0809988-29.2024.8.23.0010 SENTENÇA 1) Extrai-se do depósito comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito. Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data. Certifique-se. 4) Promova a Serventia a expedição de alvará, via SISCONDJ, com transferência. da quantia em favor da parte exequente, comprovando-se nos autos 5) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 5/11/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0809988-29.2024.8.23.0010 SENTENÇA 1) Extrai-se do depósito comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito. Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data. Certifique-se. 4) Promova a Serventia a expedição de alvará, via SISCONDJ, com transferência. da quantia em favor da parte exequente, comprovando-se nos autos 5) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 5/11/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 10:48

Petição (Renúncia de Prazo)

07/11/2025, 09:54

Ato ordinatório

07/11/2025, 09:54

Documentos

alvar

•05/12/2025, 00:00

Sentença

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0809988-29.2024.8.23.0010 SENTENÇA MOISES SPENER ajuizou ação de obrigação de fazer c.c pedido de tutela provisória de urgência em face do ESTADO DE RORAIMA e da FUNDAÇÃO VUNESP, alegando, em síntese, que foi eliminado indevidamente do concurso público para o cargo de Agente de Polícia Civil do Estado de Roraima, no qual obteve desempenho satisfatório na etapa do Teste de Aptidão Física (TAF), superando os critérios mínimos exigidos pelo edital; que não foi comunicado de sua inaptidão, o que o impediu de participar do reteste, conforme previsto nas regras do certame; e que interpôs recurso administrativo, o qual não foi respondido. Pleiteou, assim, liminarmente, a reintegração ao certame e, ao final, a anulação do ato administrativo que deflagrou sua eliminação. Deu à causa o valor de R$ 1.000,00. Juntou documentos (EP's 1.2 a 1.15). Houve o declínio da competência para este Juízo especializado (EP's 6 e 13). O pedido de tutela provisória foi indeferido (EP 25). Foi determinada a emenda à inicial (EP 31). Ato contínuo, a parte autora postulou pela desistência do feito (EP 56). Citado (EP 54), o ente público manifestou pelo indeferimento do pedido de desistência (EP 60), e, posteriormente, pela extinção do feito em razão da perda superveniente do objeto (EP 32). Já a Fundação VUNESP compareceu espontaneamente ao feito, requerendo de igual modo a extinção do feito pela perda superveniente de objeto, dado o reconhecimento de erro operacional no resultado da fase do certame (EP 58). É o relatório. Fundamento e. DECIDO A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, que não atinge o direito material. Em casos de desistência, não deve o magistrado ater-se aos motivos da decisão, mas apenas assegurar-se da legitimidade para tal desiderato. Pois bem,, a desistência da requerente é expressa, não havendo in casu razões/motivos para a continuidade do feito. Além disso, dada a natureza da demanda, de rigor acatar o pedido de desistência, sem imposição de maiores obstáculos, prevalecendo a vontade da parte autora quanto ao desinteresse do pleito contido na exordial. Outrossim, os próprios réus postularam pela extinção do feito, considerando a alegação da corré 'VUNESP' de que houve erro operacional no processamento do resultado da fase do certame e indevida inclusão do autor na lista de inaptos, o que, todavia, já havia sido corrigido (EP 58.4). ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo demandante ante a perda superveniente do objeto processual, declarando EXTINTA a fase de conhecimento, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos VI e VIII, Em razão da sucumbência, à luz do princípio da causalidade, arcará a parte ré 'Vunesp' com o pagamento das custas processuais, além de honorários advocatícios em favor do autor, ora arbitrados por equidade no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos §§ 8º e 10 do art. 85 Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, intime-se a parte a quo contrária para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Ato contínuo, remetam-se os autos ao E. TJRR com as homenagens de estilo. Não havendo a interposição de recurso voluntário, dispensada a remessa necessária (CPC, inciso I,, c.c. inciso II, § 3ª, art. 496), após certificado o trânsito em julgado do presente caput, nada sendo requerido pelas partes, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixa de estilo. decisum Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 31/5/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

21/07/2025, 00:00

03/06/2025, 00:00

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Definitivo

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(97)