Procedimento Comum Cível 0833663-84.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0833663-84.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0833663-84.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Valor da Causa:: R$17.385,36 Autor(s) RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS Avenida Bento Coelho, 57 - Calungá - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-150 Réu(s) EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO Rua Furriel Luiz Antônio Vargas, nº 250 andar 14, sala A - Bela Vista - PORTO ALEGRE/RS - CEP: 90.470-130 - Telefone: 51 2042-0147 DECISÃO 1. Consta do comunicado expedido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima que o Ministro Raul Araújo, Relator do REsp 2.224.599/PE, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão central do Tema 1.414/STJ, com publicação em 17/03/2026. 2. No caso concreto, a matéria deduzida em juízo guarda pertinência temática com o núcleo controvertido submetido à apreciação do Superior Tribunal de Justiça, porquanto envolve discussão inserida no âmbito do Tema 1.414/STJ. 3. Nessa perspectiva, impõe-se o sobrestamento do feito, em observância ao regime de precedentes obrigatórios e à determinação de suspensão nacional emanada do Tribunal Superior, medida que preserva a coerência, a isonomia e a segurança jurídica no julgamento das demandas seriadas. 4. Ante o exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito, em razão da ordem de sobrestamento nacional relacionada ao Tema 1.414 do Superior Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação do STJ ou cessação formal da causa suspensiva. 5. Expedientes necessários. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Erasmo Hallysson Souza de Campos Juiz de DireitoTitular do 1º Juizado Especial Cível em substituição legal na 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0833663-84.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Valor da Causa:: R$17.385,36 Autor(s) RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS Avenida Bento Coelho, 57 - Calungá - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-150 Réu(s) EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO Rua Furriel Luiz Antônio Vargas, nº 250 andar 14, sala A - Bela Vista - PORTO ALEGRE/RS - CEP: 90.470-130 - Telefone: 51 2042-0147 DECISÃO 1. Consta do comunicado expedido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima que o Ministro Raul Araújo, Relator do REsp 2.224.599/PE, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão central do Tema 1.414/STJ, com publicação em 17/03/2026. 2. No caso concreto, a matéria deduzida em juízo guarda pertinência temática com o núcleo controvertido submetido à apreciação do Superior Tribunal de Justiça, porquanto envolve discussão inserida no âmbito do Tema 1.414/STJ. 3. Nessa perspectiva, impõe-se o sobrestamento do feito, em observância ao regime de precedentes obrigatórios e à determinação de suspensão nacional emanada do Tribunal Superior, medida que preserva a coerência, a isonomia e a segurança jurídica no julgamento das demandas seriadas. 4. Ante o exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito, em razão da ordem de sobrestamento nacional relacionada ao Tema 1.414 do Superior Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação do STJ ou cessação formal da causa suspensiva. 5. Expedientes necessários. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Erasmo Hallysson Souza de Campos Juiz de DireitoTitular do 1º Juizado Especial Cível em substituição legal na 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 12:48

Expedição de documento

16/04/2026, 12:48

Expedição de documento

16/04/2026, 11:38

Expedição de documento

16/04/2026, 11:38

Recurso Especial repetitivo

16/04/2026, 11:38

Recurso Especial repetitivo

15/04/2026, 10:46

Documento

10/04/2026, 12:23

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:12

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 08:59

Petição (Embargos À Execução)

20/01/2026, 10:34

Petição (Embargos À Execução)

13/01/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833663-84.2025.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando suas necessidades de forma sucinta, clara e objetiva. Boa Vista/RR, 9/1/2026. ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Servidora Judiciária

12/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 00:00

Decisão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0833663-84.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Valor da Causa:: R$17.385,36 Autor(s) RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS Avenida Bento Coelho, 57 - Calungá - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-150 Réu(s) EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO Rua Furriel Luiz Antônio Vargas, nº 250 andar 14, sala A - Bela Vista - PORTO ALEGRE/RS - CEP: 90.470-130 - Telefone: 51 2042-0147 DECISÃO 1. Consta do comunicado expedido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima que o Ministro Raul Araújo, Relator do REsp 2.224.599/PE, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão central do Tema 1.414/STJ, com publicação em 17/03/2026. 2. No caso concreto, a matéria deduzida em juízo guarda pertinência temática com o núcleo controvertido submetido à apreciação do Superior Tribunal de Justiça, porquanto envolve discussão inserida no âmbito do Tema 1.414/STJ. 3. Nessa perspectiva, impõe-se o sobrestamento do feito, em observância ao regime de precedentes obrigatórios e à determinação de suspensão nacional emanada do Tribunal Superior, medida que preserva a coerência, a isonomia e a segurança jurídica no julgamento das demandas seriadas. 4. Ante o exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito, em razão da ordem de sobrestamento nacional relacionada ao Tema 1.414 do Superior Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação do STJ ou cessação formal da causa suspensiva. 5. Expedientes necessários. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Comarca de Boa Vista (RR), data constante do sistema. Erasmo Hallysson Souza de Campos Juiz de DireitoTitular do 1º Juizado Especial Cível em substituição legal na 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0833663-84.2025.8.23.0010. i. ii. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Valor da Causa:: R$17.385,36 Autor(s) RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS Avenida Bento Coelho, 57 - Calungá - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-150 Réu(s) EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO Rua Furriel Luiz Antônio Vargas, nº 250 andar 14, sala A - Bela Vista - PORTO ALEGRE/RS - CEP: 90.470-130 - Telefone: 51 2042-0147 DECISÃO INICIAL 01. Intime-se a parte requerente, através de seu(s) advogado(s), para, querendo, emende a petição inicial, nos termos do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 319, combinado com o artigo 320, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 do mesmo Diploma Legal, em especial para que: Se manifestar a cerca da prevenção sob os autos 0833654-25.2025.8.23.0010; Outras emendas que se for necessário; 02. Transcorrido o prazo do item “01”, sem resposta(s) da parte requerente, com a respectiva certidão, retornem os autos conclusos para sentença sem resolução de mérito. 03. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil. 04. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

23/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Recurso Especial repetitivo

Recurso Especial repetitivo

Documento

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Petição (Embargos À Execução)

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