Agravo Interno Cível 0015600-84.2001.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.970,73

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

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OAB/RR 291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/05/2024, 10:11

TRANSITADO EM JULGADO

14/05/2024, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 09:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/03/2024, 11:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

22/03/2024, 09:50

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

13/03/2024, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/03/2024, 08:23

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

08/03/2024, 13:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 08:00 ATÉ 21/03/2024 23:59

08/03/2024, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 13:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 08:00 ATÉ 14/03/2024 23:59

27/02/2024, 18:22

Todas as movimentações(67)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/05/2024, 10:11

TRANSITADO EM JULGADO

14/05/2024, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 10:01

Documentos

Outros

•22/03/2024, 11:23

Outros

•25/10/2023, 11:48

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LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 09:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/03/2024, 11:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

22/03/2024, 09:50

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

13/03/2024, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/03/2024, 08:23

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

08/03/2024, 13:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 08:00 ATÉ 21/03/2024 23:59

08/03/2024, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 13:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 08:00 ATÉ 14/03/2024 23:59

27/02/2024, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 18:22

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

27/02/2024, 14:46

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/02/2024, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/11/2023, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2023, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 12:10

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

25/10/2023, 12:10

RETIRADO DE PAUTA

25/10/2023, 12:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2023, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/10/2023, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 08:00 ATÉ 09/11/2023 23:59

17/08/2023, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 10:37

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/08/2023, 07:59

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

17/08/2023, 07:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/05/2023, 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/05/2023, 13:53

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/05/2023, 13:52

OUTRAS DECISÕES

12/05/2023, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/05/2023, 12:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/05/2023, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2021, 00:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

01/10/2021, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 15:56

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

01/10/2021, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

13/09/2021, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2021, 12:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2021, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/06/2021, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2021, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/05/2021, 09:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2021, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

24/05/2021, 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 10:18

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/03/2021, 09:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/03/2021, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2021, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 09:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/03/2021 08:00

24/02/2021, 09:51

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

24/02/2021, 08:47

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

23/02/2021, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

27/11/2020, 14:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2020, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/10/2020, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2020, 09:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2020, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2020, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2020, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/08/2020, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

26/08/2020, 16:40

Outros

•17/08/2023, 07:51

Outros

•12/05/2023, 13:43

Acórdão

•05/05/2023, 12:45

Outros

•01/10/2021, 14:19

Outros

•13/09/2021, 11:21

Acórdão

•30/03/2021, 09:04

Despacho

•23/02/2021, 15:52

Despacho

•27/11/2020, 14:21

Outros

•11/09/2020, 16:08