Procedimento Comum Cível 0814199-45.2023.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0814199-45.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0814199-45.2023.8.23.0010 Procedimento Comum Cível: REAL TUR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME Autor(s): BANCO J. SAFRA S.AMARLIN VEICULOS LTDA Réu(s) DECISÃO A parte impugna o valor dos honorários periciais. O valor apresentado pelo perito não se mostra excessivo diante da natureza e complexidade da perícia (perícia mecânica em automóvel – alegação de vício oculto). O valor descrito pelo perito contém justificativa e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido, considerando sua experiência, especialização e a relevância da perícia para a solução do litígio. O perito apresentou justificativa com o detalhamento sobre como o valor foi calculado. Neste sentido, o TJRR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PRELIMINAR: NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO – ALEGADA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO: HONORÁRIOS PERICIAIS – ALEGAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA – – MANUTENÇÃO – HONORÁRIOS ESTIMADOS COM BASE EM TABELA OFICIAL RECURSO DESPROVIDO. (TJRR – AgInst 9001788-74.2023.8.23.0000, Rel. Des. TÂNIA VASCONCELOS, Câmara Cível, julg.: 09/08/2024, public.: 09/08/2024) Os honorários estimados se coadunam com o trabalho a ser realizado, na medida em que no sopesamento dos honorários periciais, deve se levar em consideração a conjugação de fatores relacionados à relevância do trabalho a ser efetuado para solucionar o litígio, o tempo a ser consumido em sua realização, as despesas a serem suportadas pela perita para a execução de seu labor de maneira a assegurar que sua remuneração se revele compensadora da atividade profissional desenvolvida. A propósito, a parte impugnante não pode ignorar que o valor pago para realização da perícia é uma despesa processual que ao final do processo é pago pela parte sucumbente. Ademais, a parte impugnante não trouxe nenhuma informação acerca de outro processo que tramite nesta unidade jurisdicional ou nesta comarca em que foi determinado um valor menor que o indicado neste processo. REJEITO a impugnação ao valor dos honorários periciais. Intimem as partes. Prazo: 15 dias. Após a preclusa esta decisão, intime a parte para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de até 15 dias, sob pena de preclusão da produção da prova pericial com o julgamento do mérito com base apenas nos documentos juntados pelas partes. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0814199-45.2023.8.23.0010 Procedimento Comum Cível: REAL TUR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME Autor(s): BANCO J. SAFRA S.AMARLIN VEICULOS LTDA Réu(s) DECISÃO A parte impugna o valor dos honorários periciais. O valor apresentado pelo perito não se mostra excessivo diante da natureza e complexidade da perícia (perícia mecânica em automóvel – alegação de vício oculto). O valor descrito pelo perito contém justificativa e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido, considerando sua experiência, especialização e a relevância da perícia para a solução do litígio. O perito apresentou justificativa com o detalhamento sobre como o valor foi calculado. Neste sentido, o TJRR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PRELIMINAR: NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO – ALEGADA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO: HONORÁRIOS PERICIAIS – ALEGAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA – – MANUTENÇÃO – HONORÁRIOS ESTIMADOS COM BASE EM TABELA OFICIAL RECURSO DESPROVIDO. (TJRR – AgInst 9001788-74.2023.8.23.0000, Rel. Des. TÂNIA VASCONCELOS, Câmara Cível, julg.: 09/08/2024, public.: 09/08/2024) Os honorários estimados se coadunam com o trabalho a ser realizado, na medida em que no sopesamento dos honorários periciais, deve se levar em consideração a conjugação de fatores relacionados à relevância do trabalho a ser efetuado para solucionar o litígio, o tempo a ser consumido em sua realização, as despesas a serem suportadas pela perita para a execução de seu labor de maneira a assegurar que sua remuneração se revele compensadora da atividade profissional desenvolvida. A propósito, a parte impugnante não pode ignorar que o valor pago para realização da perícia é uma despesa processual que ao final do processo é pago pela parte sucumbente. Ademais, a parte impugnante não trouxe nenhuma informação acerca de outro processo que tramite nesta unidade jurisdicional ou nesta comarca em que foi determinado um valor menor que o indicado neste processo. REJEITO a impugnação ao valor dos honorários periciais. Intimem as partes. Prazo: 15 dias. Após a preclusa esta decisão, intime a parte para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de até 15 dias, sob pena de preclusão da produção da prova pericial com o julgamento do mérito com base apenas nos documentos juntados pelas partes. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

Expedição de documento

09/07/2026, 00:45

Expedição de documento

09/07/2026, 00:45

Expedição de documento

08/07/2026, 22:05

Expedição de documento

08/07/2026, 22:05

Indeferimento

08/07/2026, 13:24

Conclusão (para decisão)

07/07/2026, 12:55

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:11

Petição (Embargos À Execução)

06/07/2026, 19:41

Documento

03/07/2026, 22:36

Ato ordinatório

17/06/2026, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A V I S T A 3 ª V A R A C Í V E L V I S T A - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0814199-45.2023.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): REAL TUR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME Réu(s): BANCO J. SAFRA S.AMARLIN VEICULOS LTDA DESPACHO Ação redibitória ajuizada por REAL TUR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME contra BANCO J. SAFRA S.A e MARLIN VEICULOS LTDA. A tramitação do processo estagnou em face da dificuldade de produção da prova pericial. Vários profissionais já foram nomeados e não aceitaram o encargo ou não foram localizados. A tramitação processual encontra-se prejudicada em razão da dificuldade de realização da prova pericial mecânica. Menciono, expressamente, para fins de registro e controle processual, que os peritos anteriormente nomeados por este juízo, a saber, LEANDRO BRITO TEIXEIRA, ANDERSON DAVID DE OLIVEIRA GUEDES, EDGILSON DANTAS SANTOS e SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, foram substituídos, não responderam aos chamados do juízo ou não foram localizados. Assim, para o prosseguimento do feito e efetivação da prova pericial mecânica delimitada na decisão saneadora (EP 59.1), determino as seguintes providências: - A Secretaria da Unidade deverá selecionar novo perito com especialidade em engenharia mecânica indicado na lista de profissionais credenciados junto ao TJRR. - Caso não haja profissional credenciado disponível, oficie-se ao respectivo conselho de classe para o envio de lista de profissionais aptos à realização da perícia, no prazo de 15 dias. - Selecionado o profissional, intime-se o perito para ciência da nomeação e para apresentar o valor dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. - Esclareça-se ao perito que o laudo pericial deve conter a conclusão pontual, específica e clara do resultado da perícia, com destaque em capítulos, conforme os pontos controvertidos indicados na decisão saneadora. - Com a apresentação da proposta de honorários periciais, intimem as partes para manifestação. Intimem as partes. Prazo: 15 dias. Dispenso o profissional JARIELSON GARCIA CRUZ do encargo. Comuniquem-no sobre a dispensa. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

Documentos

Decisão

•10/07/2026, 00:00

Decisão

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0814199-45.2023.8.23.0010 Procedimento Comum Cível: REAL TUR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME Autor(s): BANCO J. SAFRA S.AMARLIN VEICULOS LTDA Réu(s) DECISÃO A parte impugna o valor dos honorários periciais. O valor apresentado pelo perito não se mostra excessivo diante da natureza e complexidade da perícia (perícia mecânica em automóvel – alegação de vício oculto). O valor descrito pelo perito contém justificativa e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido, considerando sua experiência, especialização e a relevância da perícia para a solução do litígio. O perito apresentou justificativa com o detalhamento sobre como o valor foi calculado. Neste sentido, o TJRR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PRELIMINAR: NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO – ALEGADA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO: HONORÁRIOS PERICIAIS – ALEGAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA – – MANUTENÇÃO – HONORÁRIOS ESTIMADOS COM BASE EM TABELA OFICIAL RECURSO DESPROVIDO. (TJRR – AgInst 9001788-74.2023.8.23.0000, Rel. Des. TÂNIA VASCONCELOS, Câmara Cível, julg.: 09/08/2024, public.: 09/08/2024) Os honorários estimados se coadunam com o trabalho a ser realizado, na medida em que no sopesamento dos honorários periciais, deve se levar em consideração a conjugação de fatores relacionados à relevância do trabalho a ser efetuado para solucionar o litígio, o tempo a ser consumido em sua realização, as despesas a serem suportadas pela perita para a execução de seu labor de maneira a assegurar que sua remuneração se revele compensadora da atividade profissional desenvolvida. A propósito, a parte impugnante não pode ignorar que o valor pago para realização da perícia é uma despesa processual que ao final do processo é pago pela parte sucumbente. Ademais, a parte impugnante não trouxe nenhuma informação acerca de outro processo que tramite nesta unidade jurisdicional ou nesta comarca em que foi determinado um valor menor que o indicado neste processo. REJEITO a impugnação ao valor dos honorários periciais. Intimem as partes. Prazo: 15 dias. Após a preclusa esta decisão, intime a parte para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de até 15 dias, sob pena de preclusão da produção da prova pericial com o julgamento do mérito com base apenas nos documentos juntados pelas partes. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A V I S T A 3 ª V A R A C Í V E L V I S T A - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0814199-45.2023.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): REAL TUR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME Réu(s): BANCO J. SAFRA S.AMARLIN VEICULOS LTDA DESPACHO Ação redibitória ajuizada por REAL TUR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME contra BANCO J. SAFRA S.A e MARLIN VEICULOS LTDA. A tramitação do processo estagnou em face da dificuldade de produção da prova pericial. Vários profissionais já foram nomeados e não aceitaram o encargo ou não foram localizados. A tramitação processual encontra-se prejudicada em razão da dificuldade de realização da prova pericial mecânica. Menciono, expressamente, para fins de registro e controle processual, que os peritos anteriormente nomeados por este juízo, a saber, LEANDRO BRITO TEIXEIRA, ANDERSON DAVID DE OLIVEIRA GUEDES, EDGILSON DANTAS SANTOS e SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, foram substituídos, não responderam aos chamados do juízo ou não foram localizados. Assim, para o prosseguimento do feito e efetivação da prova pericial mecânica delimitada na decisão saneadora (EP 59.1), determino as seguintes providências: - A Secretaria da Unidade deverá selecionar novo perito com especialidade em engenharia mecânica indicado na lista de profissionais credenciados junto ao TJRR. - Caso não haja profissional credenciado disponível, oficie-se ao respectivo conselho de classe para o envio de lista de profissionais aptos à realização da perícia, no prazo de 15 dias. - Selecionado o profissional, intime-se o perito para ciência da nomeação e para apresentar o valor dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. - Esclareça-se ao perito que o laudo pericial deve conter a conclusão pontual, específica e clara do resultado da perícia, com destaque em capítulos, conforme os pontos controvertidos indicados na decisão saneadora. - Com a apresentação da proposta de honorários periciais, intimem as partes para manifestação. Intimem as partes. Prazo: 15 dias. Dispenso o profissional JARIELSON GARCIA CRUZ do encargo. Comuniquem-no sobre a dispensa. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos À Execução)

Documento

Ato ordinatório

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