Cumprimento de sentença 0817805-28.2016.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0817805-28.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

25/05/2026, 09:46

Petição (Renúncia de Prazo)

25/05/2026, 09:45

Ato ordinatório

15/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0817805-28.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): PIMENTA PEREIRA- MEDEIROS SANTOS E GARLA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido(s): RODRIGO PRATI VALCICLEIA MALAQUIAS DA SILVA DECISÃO Tendo em vista que ainda não houve a juntada, nestes autos, da resposta ao Ofício expedido no EP 305, defiro o pedido de suspensão dos autos pelo prazo de 120 dias, conforme pleiteado no EP 310. Considerando o teor da Decisão proferida no EP 292, certifique-se o Cartório quanto à resposta ao Ofício expedido no EP 305, via SEI. Caso necessário, solicitem-se informações acerca da determinação contida no referido Ofício. Frise-se que, com a juntada da resposta ao aludido documento antes do prazo final indicado no primeiro parágrafo desta Decisão, a suspensão dos autos será automaticamente encerrada. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 16:46

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:50

Expedição de documento

04/05/2026, 15:42

Expedição de documento

04/05/2026, 15:42

Por decisão judicial

30/04/2026, 14:29

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 17:23

Petição (Embargos À Execução)

09/03/2026, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Documento - Ofício 10825/2025-COMARCABV/FASP/5CIR-SEC Boa Vista, 18 de dezembro de 2025. Senhor(a) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Cível Assunto: Remessa de Decisão e planilha de crédito. Referência: Processo n. 0803539-31.2019.8.23.0010 (6ª Vara Cível). Senhor(a) Diretor(a) de Secretaria, Ao cumprimentar Vossa Senhoria, encaminho cópia da R. Decisão, proferida no EP 292 dos autos n.º 0817805-28.2016.8.23.0010, bem como cópia de petição e planilha de crédito informados pela parte Exequente, para ciência e providências de estilo. Anexos: EPs 292 e 295. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por ANDRE FERREIRA DE LIMA, Diretor(a) de Secretaria, em 18/12/2025, às 11:39, conforme art. 1º, III, b, da Lei Federal 11.419, de 19 dezembro de 2006. Portaria TJRR/PR n. 1650, de 30 de junho de 2016. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2621450 e o código CRC 8CCDBE8C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - SECRETARIA DA QUINTA VARA CIVEL. Palácio da Justiça. Praça do Centro Cívico, n.º 296 - Bairro Centro - CEP 69301-380 - Boa Vista - RR. Telefones:, site: - http://www.tjrr.jus.br. Ofício 10825 (2621450) SEI 0008422-33.2025.8.23.8000 / pg. 1

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 12:47

Expedição de documento

26/02/2026, 11:58

Expedição de documento

26/02/2026, 11:58

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:00

Documento

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803539-31.2019.8.23.0010. Requerente: Rodrigo Pratti Requerido: DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente, diante do resultado frutífero da alienação judicial do bem da parte executada, requereu o levantamento dos valores depositados em juízo pelo arrematante e o prosseguimento do feito (EP 201). Documento - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0803539-31.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Cheque) Classe Processual: DILCE MARIA SGANZERLA INDEFIRO, por ora, o pedido alinhavado, pois, consoante fundamentação outra expendida em decisão retro proferida (EP 201), o Código de Processo Civil consagrou o direito de preferências no concurso de penhoras, quer dizer, o legislador ordinário autorizou que sobre um bem já penhorado, recaiam outras penhoras, desde que, o dinheiro dele resultante, seja distribuído e entregue de acordo com a ordem preferencial. Portanto, privilegiou-se aquele que primeiro a providenciou, senão vejamos: Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Parágrafo único. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência. (...) Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. Assim sendo, em respeito a ordem de preferência legal e as demais anotações de penhora/indisponibilidade lançadas sobre a matrícula do imóvel leiloado (EP 188.3), consubstanciado no juízo de cooperação (art. 6º, CPC), antes de expedir a carta de arrematação e o decidir acerca do levantamento dos valores disponíveis em conta judicial, OFICIE-SE, com urgência, aos respectivos Juízos para ciência do resultado do leilão, requisitando-lhes as informações detalhadas acerca da penhora/indisponibilidade gravada na matrícula do imóvel leiloado nestes autos. Com o retorno do ofício ordenado, dê-se ciência às partes, fazendo os autos conclusos para decisão, no agrupador “Leilão”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH BT78Y YTLJF 4WWBA PROJUDI - - Ref. mov. 342.1 - Assinado digitalmente por Jarbas Lacerda de Miranda 01/04/2025: PEDIDO NÃO CONCEDIDO. Arq: Decisão Decisão (2329796) SEI 0008422-33.2025.8.23.8000 / pg. 1 Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível em substituição legal na 6ª Vara Cível Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH BT78Y YTLJF 4WWBA PROJUDI - Processo: 0803539-31.2019.8.23.0010 - Ref. mov. 342.1 - Assinado digitalmente por Jarbas Lacerda de Miranda 01/04/2025: PEDIDO NÃO CONCEDIDO. Arq: Decisão Decisão (2329796) SEI 0008422-33.2025.8.23.8000 / pg. 2 Certidão (2329804) SEI 0008422-33.2025.8.23.8000 / pg. 3 Certidão (2329804) SEI 0008422-33.2025.8.23.8000 / pg. 4 Certidão (2329804) SEI 0008422-33.2025.8.23.8000 / pg. 5 Certidão (2329804) SEI 0008422-33.2025.8.23.8000 / pg. 6 Certidão (2329804) SEI 0008422-33.2025.8.23.8000 / pg. 7 Certidão (2329804) SEI 0008422-33.2025.8.23.8000 / pg. 8 MEMORANDO 2097/2025-COMARCABV/FASP/6CIR-SEC Boa Vista, 10 de abril de 2025. DE: SECRETARIA DA SEXTA VARA CIVEL PARA: GABINETE DA QUINTA VARA CIVEL SECRETARIA DA QUINTA VARA CIVEL Assunto: Encaminhar decisão judicial autos n. 0803539-31.2019.8.23.0010. Cumprimentando-o, de ordem do MM. Juiz da 6ª Vara Cível - Execução Cível, Dr. ELVO PIGARI JÚNIOR, encaminho decisão judicial e documentos anexos do processo acima identiﬁcado para ciência e providências. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por LETYANNY DA SILVA ARAUJO, Assessor(a) Técnico(a) II, em 10/04/2025, às 09:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2329815 e o código CRC 09A9F4DE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - SECRETARIA DA SEXTA VARA CIVEL Palácio da Justiça. Praça do Centro Cívico, n.º 296 - Bairro Centro - CEP 69301-380 - Boa Vista - RR. Telefones: - @fax_unidade@, email: - http://www.tjrr.jus.br. Memorando 2097 (2329815) SEI 0008422-33.2025.8.23.8000 / pg. 9

06/10/2025, 00:00

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Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Ato ordinatório

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Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

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