Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822849-86.2020.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822849-86.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos À Execução)

20/07/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 082284986.2020.8.23.0010 teimosinha - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 17/06/2026 05:37 0822849-86.2020.8.23.0010 MARCELO BATISTELA MOREIRA protocolado por (MARCELO BATISTELA Ação Cível 84012012000126 ESTADO DE RORAIMA Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20260071739712 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 22/06/2026 Ordem sigilosa? Não 03867271000137: PODIUM - TRANSPORTE LTDA R$ 3.083,16 Respostas protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente resultado 17 JUN. 2026 05:37 Bloqueio de Valores (01) Cumprida integralmente. 18 JUN. 2026 02:01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente resultado 17 JUN. 2026 05:37 Bloqueio de Valores (05) Réu/executado sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. - 18 JUN. 2026 17:56 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 / 16/07/2026 18:19 Respostas protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente resultado 17 JUN. 2026 05:37 Bloqueio de Valores (01) Cumprida integralmente. 18 JUN. 2026 03:49 16 JUL. 2026 18:19 Desbloqueio de Valores protocolado por (ELLIJANE FILGUEIRA BEZERRA) Não enviada - - COOP SICREDI CELEIRO DO MT / 16/07/2026 18:19

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 082284986.2020.8.23.0010 teimosinha - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 17/06/2026 05:37 0822849-86.2020.8.23.0010 MARCELO BATISTELA MOREIRA protocolado por (MARCELO BATISTELA Ação Cível 84012012000126 ESTADO DE RORAIMA Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20260071739712 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 22/06/2026 Ordem sigilosa? Não 03867271000137: PODIUM - TRANSPORTE LTDA R$ 3.083,16 Respostas protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente resultado 17 JUN. 2026 05:37 Bloqueio de Valores (01) Cumprida integralmente. 18 JUN. 2026 02:01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente resultado 17 JUN. 2026 05:37 Bloqueio de Valores (05) Réu/executado sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. - 18 JUN. 2026 17:56 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 / 16/07/2026 18:19 Respostas protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente resultado 17 JUN. 2026 05:37 Bloqueio de Valores (01) Cumprida integralmente. 18 JUN. 2026 03:49 16 JUL. 2026 18:19 Desbloqueio de Valores protocolado por (ELLIJANE FILGUEIRA BEZERRA) Não enviada - - COOP SICREDI CELEIRO DO MT / 16/07/2026 18:19

17/07/2026, 00:00

Expedição de documento

16/07/2026, 18:45

Expedição de documento

16/07/2026, 18:45

Expedição de documento

16/07/2026, 17:20

Expedição de documento

16/07/2026, 17:20

Expedição de documento

17/06/2026, 09:58

Petição (Renúncia de Prazo)

28/03/2026, 20:27

Ato ordinatório

28/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822849-86.2020.8.23.0010 DECISÃO 1) -. EP 128 INDEFIRO 2) Não há se falar em compensação entre os débitos/créditos, haja vista se tratarem de titulares/partes distintas ( ). Estado de Roraima x PGE - Procuradoria do Estado de Roraima 3) Em assim sendo, cumpra a Serventia o quanto já determinado pelo Juízo (EP 127). Intimem-se. Boa Vista/RR, 8/3/2026. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento

17/03/2026, 16:45

Expedição de documento

17/03/2026, 15:37

Expedição de documento

17/03/2026, 15:37

Documentos

082284986.2020.8.23.0010 teimosinha

•17/07/2026, 00:00

082284986.2020.8.23.0010 teimosinha

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 082284986.2020.8.23.0010 teimosinha - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 17/06/2026 05:37 0822849-86.2020.8.23.0010 MARCELO BATISTELA MOREIRA protocolado por (MARCELO BATISTELA Ação Cível 84012012000126 ESTADO DE RORAIMA Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20260071739712 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 22/06/2026 Ordem sigilosa? Não 03867271000137: PODIUM - TRANSPORTE LTDA R$ 3.083,16 Respostas protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente resultado 17 JUN. 2026 05:37 Bloqueio de Valores (01) Cumprida integralmente. 18 JUN. 2026 02:01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente resultado 17 JUN. 2026 05:37 Bloqueio de Valores (05) Réu/executado sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. - 18 JUN. 2026 17:56 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 / 16/07/2026 18:19 Respostas protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente resultado 17 JUN. 2026 05:37 Bloqueio de Valores (01) Cumprida integralmente. 18 JUN. 2026 03:49 16 JUL. 2026 18:19 Desbloqueio de Valores protocolado por (ELLIJANE FILGUEIRA BEZERRA) Não enviada - - COOP SICREDI CELEIRO DO MT / 16/07/2026 18:19

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RASCUNHO - OFÍCIO REQUISITÓRIO - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: KAREN MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício de Requisição de Precatório Judicial: RASCUNHO CPF ou CNPJ: 22.626.426/0001-98 OAB: 2238-RORAIMA Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0822849-86.2020.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0822849-86.2020.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:25/06/2024 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:19/09/2024 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:16/05/2025 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 09/05/2025 presente ofício requisitório: 9210Nulidade / Inexigibilidade do Título Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:02/03/2023 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:07/09/2020 Data da publicação: Sentença: 27/04/2021 Acórdão: 27/10/2021 Tipo de execução: Judicial RASCUNHO 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: KAREN MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 22.626.426/0001-98 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 23.609,69 em 01/04/2025 R$ 9.007,09 em 01/04/2025 R$ 32.616,78 CNPJ: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr. Previdenciária: Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr. FGTS: KAREN MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 22.626.426/0001-98 32.616,78 01/04/2025 1. Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR. REQ. 32.616,78 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR. H.C. RASCUNHO 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1. Procuração e substabelecimento; 2.a. Sentença condenatória; 2.b. Acórdão; 2.c. Certidão de trânsito em julgado: movimentação 95.5; 4. Petição inicial da execução; 5. Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 0; 6. Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 66.1; 8. Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9. Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10. Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11. Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12. Planilha de cálculo dos valores originais; 13. Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14. Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15. Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16. Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17. Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18. Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 93; 19. Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20. Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 93; 21. Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22. Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0. Assinado digitalmente BOA VISTA, em 26 de setembro de 2025

29/09/2025, 00:00

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