Apelação Cível 0826411-06.2020.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0826411-06.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826411-06.2020.8.23.0010 DESPACHO 1) - Oportunize-se o contraditório à parte adversa (Prazo: 5 dias). EP 264 2) Após, remetam-se os autos à Contadoria judicial para reanálise do memorial, haja vista as alegações da parte executada, retificando ou mantendo justificadamente a planilha do débito (Prazo: 30 dias). 3) Com a juntada da resposta/memorial, intimem-se as partes para ciência/manifestação (Prazo comum: 10 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 12/3/2026. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

20/03/2026, 00:00

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16/02/2026, 00:00

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11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826411-06.2020.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ', ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença alterando a classe processual para '12078 -.' Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública 2) Considerando os dados qualificativos da parte e documentos juntados aos autos, com fulcro no § 2º do art. 99 do CPC, intime-se a parte autora para comprovação da alegada ( hipossuficiência última declaração de IR/2024 ou certidão de não declaração do IRPF; três últimos ), holerites/pro labores; cópia integral da CTPS; e comprovantes de despesas cotidianas sob pena de da benesse prevista no art. 98 do CPC (Prazo: 15 dias). indeferimento 3), uma vez observado o disposto no art. 534 do Sem prejuízo da diligência supra CPC, instaure-se a fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. 4) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 5) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 17/7/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

21/07/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/07/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 13:34

Ato ordinatório

28/06/2024, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2024, 14:52

Mero expediente

17/06/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 12:18

Ato ordinatório

05/06/2024, 12:13

Petição (Resposta)

05/06/2024, 11:50

Ato ordinatório

14/05/2024, 00:03

Documentos

Vários Documentos

•31/07/2026, 00:00

Despacho

•20/03/2026, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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