Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810176-27.2021.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810176-27.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0810176-27.2021.8.23.0010 DECISÃO 1) - Vistos. EP's 350 e 351 2) Uma vez apresentada a documentação faltante pela parte exequente, intime-se o Estado executado para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer a que condenado nos autos, sob pena de multa e responsabilização dos agentes públicos pela recalcitrância (Prazo: 15 dias). 3) Decorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento (Prazo: 5 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos. 4) No silêncio/inércia, aguarde-se provocação em ARQUIVO. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 27/7/2026 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 735/2025 – DJe 14/4/2025

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

14/07/2026, 00:00

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14/07/2026, 00:00

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14/07/2026, 00:00

Expedição de documento

13/07/2026, 11:50

Expedição de documento

13/07/2026, 11:50

Expedição de documento

13/07/2026, 11:50

Expedição de documento

13/07/2026, 11:39

Documento

09/07/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0810176-27.2021.8.23.0010 DECISÃO 1) - Vistos. EP's 331 e 338 2) Nada a deliberar. 3) Promova a Serventia a intimação do Estado executado para cumprimento da ordem judicial, (EP 328), máxime considerando a apresentação de ciente da advertência do Juízo documentos pela parte exequente (EP 338) ( ). Prazo: 10 dias 4) Decorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para manifestação acerca do cumprimento da obrigação pelo ente público (Prazo: 5 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos. 5) No silêncio/inércia dos credores, aguarde-se provocação/prescrição em ARQUIVO. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 20/6/2026 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 735/2025 – DJe 14/4/2025

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento

22/06/2026, 09:46

Expedição de documento

22/06/2026, 08:23

Mero expediente

20/06/2026, 13:58

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 14:18

Petição (Embargos À Execução)

15/06/2026, 22:31

Documentos

Despacho

•28/07/2026, 00:00

Vários Documentos

•14/07/2026, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

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