Execução de Título Extrajudicial 0800137-49.2024.8.23.0047 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0800137-49.2024.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 22:56

Petição (Embargos À Execução)

25/05/2026, 13:19

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08001374920248230047 redistribuído para a unidade Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular na data de 19/05/2026

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento

19/05/2026, 09:48

Distribuição (sorteio)

19/05/2026, 09:03

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

19/05/2026, 09:03

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 22:06

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:16

Ato ordinatório

03/05/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800137-49.2024.8.23.0047 SENTENÇA Trata-se de proposta por Ação de Execução de Título Extrajudicial RIO SOLIMÕES em face de, visando a satisfação DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA JOSÉ ALVES DE SOUSA de crédito representado pela duplicata virtual nº 265566, no valor original de R$ 4.948,00. Após todos os procedimentos, o juízo tornou sem efeito todos os atos a partir do mov. 35 devido ao erro de citação de um homônimo. O acordo anterior (mov. 43) foi desentranhado por não ter sido assinado pelo verdadeiro executado. Foram realizadas pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e INFOSEG. Nenhum novo endereço frutífero foi encontrado para a citação pessoal. Diante da impossibilidade de localização, foi expedido edital de citação. O prazo decorreu sem manifestação do executado. Nomeada como Curadora Especial, a DPE apresentou Embargos por Negativa Geral (mov. 123.1). Esta modalidade de defesa, prevista no art. 341, parágrafo único, do CPC, torna os fatos controvertidos, impedindo os efeitos da revelia e obrigando o exequente a provar a liquidez e certeza do título. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A citação por edital cumpriu os requisitos legais após o esgotamento dos meios ordinários de localização do devedor. A defesa apresentada pela Curadoria Especial por negativa geral (art. 341, parágrafo único, CPC) tem o condão de tornar os pontos da lide controvertidos, mas, em sede de execução, não retira a eficácia do título executivo extrajudicial que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade. O exequente instruiu a inicial com a nota fiscal, o comprovante de entrega das mercadorias devidamente assinado e o instrumento de protesto. Tais documentos comprovam a relação comercial e a constituição do devedor em mora. A negativa geral da Curadoria, sem a apresentação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (como prova de pagamento ou vício no título), não é suficiente para obstar a execução. Dessa forma, a obrigação permanece hígida, devendo o processo prosseguir para a fase de constrição patrimonial. DISPOSITIVO Diante do exposto, a impugnação apresentada pela Curadoria Especial e REJEITO em seus demais termos. DETERMINO o prosseguimento da execução Considerando que o executado foi citado fictamente e não efetuou o pagamento voluntário, declaro fixados os honorários advocatícios em sobre o valor atualizado do débito, 10% (dez por cento) nos termos do art. 827 do CPC. Determino as seguintes providências: Intime-se o Exequente para apresentar planilha de débito atualizada em 05 (cinco) dias. Com a planilha, proceda-se à tentativa de via sistema penhora de ativos financeiros SISBAJUD, observando-se o valor atualizado da dívida. Restando infrutífera a penhora online, intime-se o exequente para que se manifeste, em 15 dias, requerendo o que for de direito. Intimem-se. Local e data constante no sistema. RAIMUNDO ANASTÁCIO CARVALHO DUTRA FILHO Juiz de Direito

Expedição de documento

27/04/2026, 18:45

Expedição de documento

27/04/2026, 17:33

Improcedência

24/04/2026, 18:14

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 16:53

Documentos

Comunicação de Redistribuição

•20/05/2026, 00:00

Decisão

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800137-49.2024.8.23.0047 SENTENÇA Trata-se de proposta por Ação de Execução de Título Extrajudicial RIO SOLIMÕES em face de, visando a satisfação DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA JOSÉ ALVES DE SOUSA de crédito representado pela duplicata virtual nº 265566, no valor original de R$ 4.948,00. Após todos os procedimentos, o juízo tornou sem efeito todos os atos a partir do mov. 35 devido ao erro de citação de um homônimo. O acordo anterior (mov. 43) foi desentranhado por não ter sido assinado pelo verdadeiro executado. Foram realizadas pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e INFOSEG. Nenhum novo endereço frutífero foi encontrado para a citação pessoal. Diante da impossibilidade de localização, foi expedido edital de citação. O prazo decorreu sem manifestação do executado. Nomeada como Curadora Especial, a DPE apresentou Embargos por Negativa Geral (mov. 123.1). Esta modalidade de defesa, prevista no art. 341, parágrafo único, do CPC, torna os fatos controvertidos, impedindo os efeitos da revelia e obrigando o exequente a provar a liquidez e certeza do título. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A citação por edital cumpriu os requisitos legais após o esgotamento dos meios ordinários de localização do devedor. A defesa apresentada pela Curadoria Especial por negativa geral (art. 341, parágrafo único, CPC) tem o condão de tornar os pontos da lide controvertidos, mas, em sede de execução, não retira a eficácia do título executivo extrajudicial que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade. O exequente instruiu a inicial com a nota fiscal, o comprovante de entrega das mercadorias devidamente assinado e o instrumento de protesto. Tais documentos comprovam a relação comercial e a constituição do devedor em mora. A negativa geral da Curadoria, sem a apresentação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (como prova de pagamento ou vício no título), não é suficiente para obstar a execução. Dessa forma, a obrigação permanece hígida, devendo o processo prosseguir para a fase de constrição patrimonial. DISPOSITIVO Diante do exposto, a impugnação apresentada pela Curadoria Especial e REJEITO em seus demais termos. DETERMINO o prosseguimento da execução Considerando que o executado foi citado fictamente e não efetuou o pagamento voluntário, declaro fixados os honorários advocatícios em sobre o valor atualizado do débito, 10% (dez por cento) nos termos do art. 827 do CPC. Determino as seguintes providências: Intime-se o Exequente para apresentar planilha de débito atualizada em 05 (cinco) dias. Com a planilha, proceda-se à tentativa de via sistema penhora de ativos financeiros SISBAJUD, observando-se o valor atualizado da dívida. Restando infrutífera a penhora online, intime-se o exequente para que se manifeste, em 15 dias, requerendo o que for de direito. Intimem-se. Local e data constante no sistema. RAIMUNDO ANASTÁCIO CARVALHO DUTRA FILHO Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital/Citação - COMARCA DE RORAINÓPOLIS EDITAL DE CITAÇÃO (Com prazo de 20 (vinte) dias) O(A) Dr(a). Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho, MM(ª). Juiz(íza) de Direito da Vara Única Cível da COMARCA DE RORAINÓPOLIS, Estado de Roraima, na forma da lei, etc. Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do processo nº: Classe Processual: 0800137-49.2024.8.23.0047, Execução de Valor da causa: Exequente(s): Título Extrajudicial (Inadimplemento), R$ 5.669,80, RIO SOLIMÕES e Executado(s): Como se encontra a DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA JOSE ALVES DE SOUSA. parte (CPF: 069.095.753-00), atualmente, em lugar incerto e não sabido, JOSE ALVES DE SOUSA expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, o qual promove a deste(s) de que CITAÇÃO tramita a referida ação contra o(s) mesmo(s), devendo, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito constante na INICIAL, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10%, consoante disposição do artigo 827 do mesmo diploma legal, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora e avaliação de bens. Fica, outrossim, de que poderá(ão) apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias INTIMADO(A)(S) EMBARGOS À EXECUÇÃO. Considera(m)-se também intimado(s) para apresentar(em) manifestação sobre a tramitação deste processo no Juízo 100% digital e para fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel (preferencialmente com o aplicativo whatsapp) e seus advogados habilitados, ficando ciente(s) de que a inércia acarretará anuência tácita ao referido procedimento. Fica(m) a(s) parte ré(s) advertida(a) que, após decorrido todos os prazos sem apresentação de defesa, será decretada revelia e nomeado curador especial para patrocinar vossa(s) defesa(s), nos termos do artigo 257, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caracaraí, Estado de Roraima,. Eu, IMNA ARAUJO SOUZA - Assessora Técnica III, o digitei, sendo ao final lavrado e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria abaixo subscrito(a). SEDE DO JUÍZO: COMARCA DE RORAINÓPOLIS - Vara Cível Única de Rorainópolis - 2º Titular - Av. Pedro Daniel da Silva, 0, Centro, Rorainópolis-RR, Fone: - e-mail: [email protected] Rorainópolis/RR, 30/9/2025. Elisangela Evangelista Beserra Moreira Diretor(a) de Secretaria

01/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Petição (Contraminuta)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08001374920248230047 redistribuído para a unidade Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular na data de 19/05/2026

Expedição de documento

Distribuição (sorteio)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Improcedência

Conclusão (para decisão)

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