Cumprimento de sentença 0827485-90.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0827485-90.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2026, 12:25

Trânsito em julgado

09/03/2026, 12:25

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:11

Petição (Resposta)

22/01/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2026, 10:32

Expedição de documento (Alvará)

16/01/2026, 10:31

Documento (Certidão)

09/01/2026, 13:49

Petição (Resposta)

23/12/2025, 14:44

Petição (Petição inicial)

19/12/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0827485-90.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): JOAO FRANCISCO DA SILVA ALVES (RG: 158409 SSP/RR e CPF/CNPJ: 666.200.662-91) Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) ATO ORDINATORIO Promovo a intimação da parte INTERESSADA para informar os dados bancarios completos (TITULARIDADE, CPF OU CNPJ, NUMERO E NOME DO BANCO, AGENCIA, CONTA CORRENTE OU POUPANÇA E DIGITO EM SEPARADO) para onde deseja que sejam transferidos os valores a fim de dar cumprimento a ordem de expedição do alvará eletronico do evento retro. Solicito aos srs. advogados a utilização da movimentação adequada "PETIÇÃO - APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS" a fim de auxiliar na analise do teor da petição e dar o devido andamento e agilizar a tramitação processual Boa Vista/RR, 11 de dezembro de 2025. Reginaldo Antonio Csiszer Servidor Judiciário

12/12/2025, 00:00

Documentos

Vários Documentos

•19/01/2026, 00:00

Vários Documentos

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Ao Excelentíssimo Senhor PROCURADOR-CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procuradoria Federal no Estado de Roraima Rua Souza Junior, nº 927 - Bairro São Francisco - CEP 69305-040 Nesta: Processo nº 0827485-90.2023.8.23.0010 JOAO FRANCISCO DA SILVA ALVES (RG: 158409 SSP/RR e CPF/CNPJ: 666.200.662-91) Requerente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) Requerido(s):: 31/05/2025 Data do Trânsito em Julgado: 24/10/2024 Data Base para atualização monetária Excelentíssimo Senhor Procurador, O MM. Juiz ELVO PIGARI JUNIOR, Titular da 6ª Vara Cível - Execução Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, no uso das atribuições legais, REQUISITA à entidade devedora executada, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/2015, o pagamento no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 26.268,72(vinte e seis mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta centavos, em favor do(a) exequente/beneficiário acima nominado, em ) virtude de decisão transitada em julgado, proferida por este Juízo. O valor requisitado deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, com base na última atualização dos cálculos (planilha anexa), nos termos do art. 100, §12 da CF e decisão do STF (ADI 4.425). O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil, através da página deste Tribunal de Justiça ou através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx, preenchendo-se os campos: tipo de Justiça (Estadual), pré-cadastramento (primeiro depósito), Unidade da Federação (RR – Roraima), Tribunal (Tribunal de Justiça), Comarca (Boa Vista), Órgão de Justiça (6ª Vara Cível - Execução Cível), e informando-se os demais dados deste expediente. Eu, FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, o digitei. Atenciosamente, ELVO PIGARI JUNIOR Juiz de Direito Titular da Titular da 6ª Vara Cível - Execução Cível Documentos anexos: decisão homologatória ep. 101 e última planilha atualizada 95.1.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 4º NÚCLEO 4.0 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INSS - ACIDENTE DE TRABALHO - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: 0827485-90.2023.8.23.0010 Autor(s): JOAO FRANCISCO DA SILVA ALVES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ação proposta por JOAO FRANCISCO DA SILVA ALVES contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Diante da ausência de impugnação dos cálculos apresentados pela parte executada (EP. 95), HOMOLOGO-OS, a fim de que surtam todos os seus efeitos legais. Expeça-se a RPV em favor do autor/exequente, no valor de R$ 26.268,72 - total dos valores atrasados devidamente atualizados. Após, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de seu procurador constituído, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento da RPV a ser expedida. Transcorrido o prazo sem que haja comprovação do pagamento, consubstanciado no princípio da duração razoável do processo e efetividade (CPC, art. 4º e 8º) e a teor do que dispõe o art. 139, IV, CPC, DETERMINO que seja intimado pessoalmente o Gerente Regional do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para que, no prazo 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) a ser expedida ou apresente justificativa formal para o inadimplemento vislumbrada nestes autos. Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41). Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes,, determino, desde já, ao Cartório, promover a transferência do valor pago respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente às partes, individualmente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos. Havendo pedido de liberação de valores devidos a títulos de honorários periciais, autorizo-o, desde já, devendo a serventia proceder com os procedimentos de praxe. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Juiz Rodrigo Delgado

11/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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