Apelação Cível 0800835-84.2024.8.23.0005 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

CNPJ

Autor

EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUZETE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/RR 1058·CPF·Representa: Autor

ALINE MORAES MONTEIRO

OAB/RR 832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/05/2026, 09:54

TRANSITADO EM JULGADO

06/05/2026, 09:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

05/05/2026, 20:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2026, 13:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ

10/03/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 09:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2026, 09:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2026, 06:33

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/03/2026, 06:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2026, 14:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 12:45

Todas as movimentações(34)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/05/2026, 09:54

TRANSITADO EM JULGADO

06/05/2026, 09:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

05/05/2026, 20:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2026, 13:06

Documentos

Nenhum documento disponível

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ

10/03/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 09:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2026, 09:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2026, 06:33

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/03/2026, 06:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2026, 14:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 12:45

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

10/02/2026, 12:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 08:00 ATÉ 05/03/2026 23:59

10/02/2026, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2026, 20:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/01/2026, 11:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 12:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 08:00 ATÉ 12/02/2026 23:59

17/12/2025, 12:16

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

17/12/2025, 10:05

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/12/2025, 10:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 10:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/08/2025, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/08/2025, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2025, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

31/07/2025, 20:36