Execução de Título Extrajudicial 0800898-44.2018.8.23.0030 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0800898-44.2018.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800898-44.2018.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s) Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. Executado(s) JURANDY DE SOUSA SANTOS D E C I S Ã O 1) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por o(a) Exequente(s) Agência de em desfavor Fomento do Estado de Roraima S.A. Executado(s) JURANDY DE SOUSA. SANTOS 2) DEFIRO o pedido de suspensão formulado no EP.206 nos termos do artigo 921, inciso III, combinado com o seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano. 3) Proceda-se o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, pelo prazo de suspensão. 4) Decorrido o prazo de 1 ano de suspensão sem manifestação do exequente, independente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa, com fluência do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do disposto nos §§ 2º e 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil, sem prejuízo do prosseguimento por impulso do interessado, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. 5) Esgotado o prazo prescricional, intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo de 15 dias úteis (CPC, artigo 921, § 5º). 6) Sem manifestação, voltem conclusos para sentença. 7) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800898-44.2018.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s) Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. Executado(s) JURANDY DE SOUSA SANTOS D E C I S Ã O 1) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por o(a) Exequente(s) Agência de em desfavor Fomento do Estado de Roraima S.A. Executado(s) JURANDY DE SOUSA. SANTOS 2) DEFIRO o pedido de suspensão formulado no EP.206 nos termos do artigo 921, inciso III, combinado com o seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano. 3) Proceda-se o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, pelo prazo de suspensão. 4) Decorrido o prazo de 1 ano de suspensão sem manifestação do exequente, independente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa, com fluência do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do disposto nos §§ 2º e 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil, sem prejuízo do prosseguimento por impulso do interessado, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. 5) Esgotado o prazo prescricional, intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo de 15 dias úteis (CPC, artigo 921, § 5º). 6) Sem manifestação, voltem conclusos para sentença. 7) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800898-44.2018.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s) Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. Executado(s) JURANDY DE SOUSA SANTOS D E C I S Ã O 1) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por o(a) Exequente(s) Agência de em desfavor Fomento do Estado de Roraima S.A. Executado(s) JURANDY DE SOUSA. SANTOS 2) DEFIRO o pedido de suspensão formulado no EP.206 nos termos do artigo 921, inciso III, combinado com o seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano. 3) Proceda-se o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, pelo prazo de suspensão. 4) Decorrido o prazo de 1 ano de suspensão sem manifestação do exequente, independente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa, com fluência do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do disposto nos §§ 2º e 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil, sem prejuízo do prosseguimento por impulso do interessado, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. 5) Esgotado o prazo prescricional, intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo de 15 dias úteis (CPC, artigo 921, § 5º). 6) Sem manifestação, voltem conclusos para sentença. 7) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800898-44.2018.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s) Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. Executado(s) JURANDY DE SOUSA SANTOS D E C I S Ã O 1) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por o(a) Exequente(s) Agência de em desfavor Fomento do Estado de Roraima S.A. Executado(s) JURANDY DE SOUSA. SANTOS 2) DEFIRO o pedido de suspensão formulado no EP.206 nos termos do artigo 921, inciso III, combinado com o seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano. 3) Proceda-se o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, pelo prazo de suspensão. 4) Decorrido o prazo de 1 ano de suspensão sem manifestação do exequente, independente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa, com fluência do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do disposto nos §§ 2º e 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil, sem prejuízo do prosseguimento por impulso do interessado, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. 5) Esgotado o prazo prescricional, intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo de 15 dias úteis (CPC, artigo 921, § 5º). 6) Sem manifestação, voltem conclusos para sentença. 7) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 12:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2026, 10:18

Suspensão Condicional do Processo

20/01/2026, 13:16

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2025, 09:41

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 00:00

Decisão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800898-44.2018.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s) Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. Executado(s) JURANDY DE SOUSA SANTOS D E C I S Ã O 1) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por o(a) Exequente(s) Agência de em desfavor Fomento do Estado de Roraima S.A. Executado(s) JURANDY DE SOUSA. SANTOS 2) DEFIRO o pedido de suspensão formulado no EP.206 nos termos do artigo 921, inciso III, combinado com o seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano. 3) Proceda-se o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, pelo prazo de suspensão. 4) Decorrido o prazo de 1 ano de suspensão sem manifestação do exequente, independente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa, com fluência do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do disposto nos §§ 2º e 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil, sem prejuízo do prosseguimento por impulso do interessado, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. 5) Esgotado o prazo prescricional, intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo de 15 dias úteis (CPC, artigo 921, § 5º). 6) Sem manifestação, voltem conclusos para sentença. 7) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800898-44.2018.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s) Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. Executado(s) JURANDY DE SOUSA SANTOS DECISÃO 1) Defiro o pedido de consulta no sistema SNIPER (EP.195), abaixo transcrito: b) A consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), com o objetivo de localizar bens em nome da devedora. 2) Nesse sentido: Locação não residencial. Ação de execução. Diante do insucesso das tentativas de satisfação do crédito, cabível o deferimento da utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) com o objetivo de obter informações a respeito da situação financeira da devedora. Medida adequada à finalidade da execução, que se realiza no interesse da credora garantindo maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20197167620238260000 SP 2019716-76.2023.8.26.0000, Relator: Gomes Varjão, Data de Julgamento: 02/03/2023, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/03/2023 3) Realize-se pesquisa no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) em nome do executado JURANDY DE SOUSA SANTOS. 4) Realizada a pesquisa, intime-se a parte exequente para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito, assinalando o prazo de 5 (cinco) dias. 5) Em tempo, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego e consulta PrevJUD, pois ressalto que o órgão jurisdicional somente pode determinar certas providências quando houver impossibilidade de obtê-las pelas vias administrativas, o que não se aplica às informações solicitadas neste caso. 6) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

21/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Suspensão Condicional do Processo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Mandado)

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