Procedimento Comum Cível 0801534-73.2019.8.23.0030 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0801534-73.2019.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (TRT9)

21/05/2026, 14:35

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 11:07

Petição (Embargos À Execução)

26/03/2026, 23:06

Petição (Embargos À Execução)

25/03/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0801534-73.2019.8.23.0030. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que até a presente data, não houve manifestação da perita. Do que para constar lavro o presente termo. MUCAJAI, 15/3/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) SANDRA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS Servidora Judiciária

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0801534-73.2019.8.23.0030. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que até a presente data, não houve manifestação da perita. Do que para constar lavro o presente termo. MUCAJAI, 15/3/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) SANDRA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS Servidora Judiciária

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0801534-73.2019.8.23.0030. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que até a presente data, não houve manifestação da perita. Do que para constar lavro o presente termo. MUCAJAI, 15/3/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) SANDRA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS Servidora Judiciária

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0801534-73.2019.8.23.0030. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que até a presente data, não houve manifestação da perita. Do que para constar lavro o presente termo. MUCAJAI, 15/3/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) SANDRA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS Servidora Judiciária

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0801534-73.2019.8.23.0030. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que até a presente data, não houve manifestação da perita. Do que para constar lavro o presente termo. MUCAJAI, 15/3/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) SANDRA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS Servidora Judiciária

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

15/03/2026, 09:45

Expedição de documento

15/03/2026, 09:45

Expedição de documento

15/03/2026, 09:45

Expedição de documento

15/03/2026, 08:24

Documento

15/03/2026, 08:23

Expedição de documento

15/03/2026, 08:12

Documentos

Documento

•16/03/2026, 00:00

Documento

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0801534-73.2019.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Autor(s) CAMILA SAMPAIO PINHEIRO GLEIDISON LUCAS MEGIAS DE SOUZA LAURINDA SAMPAIO PINHEIRO SOUZA RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO SOUZA Réu(s) RORAIMA ENERGIA S.A D E C I S Ã O 1) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Danos Estéticos proposta por CAMILA SAMPAIO PINHEIRO, GLEIDISON LUCAS MEGIAS DE SOUZA, LAURINDA SAMPAIO PINHEIRO SOUZA e RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO SOUZA em face de RORAIMA ENERGIA S.A. 2) Houve a nomeação da Dra. Letícia Dias Gomes Rodrigues para realização da perícia indireta (EP. 170.1), porém, compulsando os autos, verificou-se a manifestação perita nomeada (EP. 205.1): "Com o devido respeito e acatamento, venho, por meio desta, apresentar manifestação de escusa à nomeação realizada por este Juízo, nos termos dos artigos 157 e 467 do Código de Processo Civil. Inicialmente, agradeço imensamente a nomeação para atuar como perita judicial nos presentes autos. Sinto-me honrada pela confiança e pela oportunidade de colaborar com este Juízo, colocando-me à disposição para futuras nomeações, sempre que possível. Ocorre que a manifestação anterior apresentada por esta perita, requerendo a majoração dos honorários periciais, foi protocolada em 21 de setembro de 2024 (ep. 184.2), tendo havido manifestação judicial sobre o pedido em 27 de fevereiro de 2025 (ep. 202.1). Nesse período, sobrevieram novos compromissos profissionais e alterações na rotina laboral desta profissional que subscreve, o que atualmente inviabiliza a execução da perícia designada nos autos. Dessa forma, manifesto minha impossibilidade de aceitação do encargo pericial, requerendo, desde já, a substituição por outro profissional habilitado, conforme prevê o artigo 467, parágrafo único, do CPC, a fim de preservar a celeridade processual e evitar qualquer prejuízo às partes. Portanto, conforme demonstrado acima, esta perita está impossibilitada de exercer o encargo. Dessa forma, apresenta suas sinceras escusas e coloca-se à disposição deste Juízo para quaisquer esclarecimentos adicionais, assim como para futuras nomeações em outros processos. Isto posto, requer: 1. Sua dispensa do encargo pericial anteriormente designado; 2. A juntada desta manifestação aos autos, para ciência das partes e para os devidos fins de direito; 3. A substituição desta perita por outro profissional, nos termos do art. 467, parágrafo único, do CPC, a fim de assegurar a continuidade regular do feito." 3) Intimados para requererem o que entendessem de direito (EP. 208.1), os requerentes manifestaram-se nos seguintes termos (EP. 219.1): "Ciente do Douto Despacho proferido no Ev. 208.1, bem como da Manifestação da Ilustre Perita, juntada no Ev. 205.1. Em tempo, verifica-se que a Perita nomeada para o ato requereu dispensa do encargo determinado por este Juízo. Desse modo, requer a designação de novo perito para realização da perícia técnica INDIRETA já determinada, com a devida urgência, visto que o feito se arrasta há anos, sem que se consiga realizar uma prova pericial. Mais a mais, requer seja determinada a tramitação com prioridade, em razão de uma das partes ser menor de idade, nos termos da legislação vigente." 4) O requerido, por sua vez, deixou o prazo decorrer, sem manifestação (EP. 220). 5) Considerando a manifestação apresentada pela perita nomeada (EP. 205.1), na qual expõe motivo legítimo para a escusa ao encargo pericial, e tendo em vista o disposto no art. 467 do Código de Processo Civil, o pedido formulado, razão pela qual torno sem efeito a nomeação defiro da Dra. Letícia Dias Gomes Rodrigues, Médica - Clínico Geral, anteriormente realizada (EP. 170.1). 6) Determino a produção de prova pericial, do qual fixo honorários periciais no importe de R$ 502,30 (quinhentos e dois reais e trinta centavos), nos termos do item 3 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 01/2017 (atualizado em 07 de agosto de 2023), disponível no Diário da Justiça Eletrônico edição n.º 7442, página 24 de 14 de agosto de 2023 (SEI 0011840-47.2023.8.23.8000): 6.1) Nomeio como perita nos presentes autos a Dra. Thalita Giovana Diniz Silva, CRM/RR 3074, Médica - Clínico Geral, devidamente habilitado no Banco de Peritos desta Corte de Justiça, que deverá cumprir o encargo de forma escrupulosa, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), caso não alegue qualquer matéria constante no art. 467 do CPC; 6.2) Habilite-se a perita Thalita Giovana Diniz Silva na aba "informações adicionais - habilitações provisórias" pelo prazo de 90 dias. 6.3) Nos moldes do art. 465, § 1º do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e, querendo, arguir impedimento ou suspeição do Perito(a) Judicial nomeado(a); 6.4) Diante do pedido de perícia realizado por ambas as partes (EP. 53.1), os honorários periciais serão rateados, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. 6.5) Habilite-se a perita nomeada nos presentes autos e intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar dia, hora e local para realização da perícia, com tempo hábil para realização dos expedientes, devendo o cartório também enviar as informações para o e-mail e para o telefone (95) 3628-9966. [email protected] 6.6) Apresentada a manifestação do item 6.5, intimem-se as partes,, para via projudi proceder à realização da perícia, devendo comparecer pessoalmente no dia, hora e local indicado sob pena de renúncia tácita à produção da prova pericial pleiteada, devendo estar munido(a) de documento de identificação com foto, bem como todos os exames médicos já realizados, referentes ao presente caso; 6.7) Nos termos do art. 465 do CPC, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial, a contar da data da realização da perícia; 7) Ciência ao Ministério Público; 8) Deverá a Secretaria, independentemente de nova decisão judicial: 8.1) Providenciar o acesso aos documentos necessários ao Perito(a) Judicial, via PROJUDI, para o exame pericial e/ou fotocópias das principais peças processuais (acaso precise), essas últimas às expensas das partes. 8.2) Finalizada a perícia, com a entrega do laudo em juízo, expeça-se Alvará Eletrônico (SISCONDJ) para levantamento do valor de R$ 502,30 (quinhentos e dois reais e trinta centavos), de preferência transferência para conta bancária informada, pelo(a) senhor(a) Perito(a) Judicial. 8.3) Nos termos do artigo 477, § 1º, do CPC, com a apresentação do laudo em juízo, deverá o servidor do cartório intimar as partes, via sistema PROJUDI, para, querendo, se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. 9) Demais diligências e intimações necessárias. 10) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do Simplificar. Mucajaí/RR, 19 de agosto de 2025. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) SISSI SCHWANTES Juíza de Direito, respondendo pela Comarca de Mucajaí

21/08/2025, 00:00

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