Cumprimento de sentença 0802566-86.2024.8.23.0047 - TJRR

Cumprimento de sentença 0802566-86.2024.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Processo: 0802566-86.2024.8.23.0047. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico que decorreu o prazo de 15 dias sem que houvesse manifestação da parte RAQUEL FEITOSA FONTES acerca da mov. 53.1. RORAINOPOLIS, 26/6/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Elisangela Evangelista Beserra Moreira Servidora Judiciária

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento

26/06/2026, 16:45

Expedição de documento

26/06/2026, 15:20

Documento

26/06/2026, 15:18

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:01

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:35

Mandado

16/04/2026, 17:38

Mandado

14/04/2026, 08:12

Expedição de documento

13/04/2026, 17:24

Petição (Embargos À Execução)

24/02/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0802566-86.2024.8.23.0047 ATO ORDINATÓRIO Art. 1º, V, da Portaria Conjunta 01/2016 (DJe 5861 de 21.11.2016) Neste ato, expeço intimação à parte autora para que efetue o depósito das custas e despesas decorrentes dos ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento CGJ/TJRR/04/2023, de 17.01.2023, publicado no DJE nº 7308, de 18.01.2023 (ainda vigente em 2026). RORAINOPOLIS/RR, 10 de fevereiro de 2026. JOSE CLEAN DA SILVA SOUSA Servidor(a) Judiciário(a) (Assinado Eletronicamente ) O recolhimento deverá ser realizado por meio de na conta da ASSOJERR ( depósito identificado Banco do Brasil S/A -, 001; Agência - 0250-X; Conta Corrente - 87.053-6; Titular: Associação do Oficiais de Justiça do TJRR) utilizando-se o CPF ou CNPJ da parte como identificador no primeiro campo e, no segundo, mencionar o nº deste processo. ANEXO 2 - TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 2023 (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro IV) Notificação ou verificação V) Remoção e despejo VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento

10/02/2026, 17:45

Expedição de documento

10/02/2026, 16:33

Expedição de documento

10/02/2026, 16:33

Documento (Informações)

10/02/2026, 16:29

Documentos

Documento

•29/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802566-86.2024.8.23.0047 SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA, em face da RAQUEL FEITOSA FONTES que exige o pagamento, em razão do não pagamento de obrigações contraídas por CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL, que atualizado quando do ingresso da demanda perfaz a quantia de R$ 2.892,25 (dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos). Foi recebida a Petição Inicial (mov. 6.1), determinou-se a expedição de mandado monitório. A requerida foi devidamente citada (mov. 20.1) e deixou transcorrer in albis o prazo assinalado sem apresentar Embargos Monitórios (mov. 26). É o breve relatório. DECIDO. Citada, a parte ré não realizou o pagamento nem apresentou embargos à monitória. Promovo o julgamento conforme o estado do processo, a apreciar antecipadamente o pedido porque não há necessidade de outras provas nem as partes o requereram (CPC, art. 355, inc. I). Dispõe o art. 700, I, do CPC, que a ação monitória poderá ser proposta por quem afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro. A caracterização de prova escrita para fins de ajuizamento de ação monitória não exige que ela possua natureza peremptória em relação à demonstração da obrigação que se visa o cumprimento, bastando que, em juízo de probabilidade, a prova mereça fé quanto à sua autenticidade e eficácia. O autor ajuizou Ação Monitória com fundamento em Contrato de Cheque Especial (mov. 1.5). Diante do não cumprimento do mandado monitório nem oposição de embargos à monitória no prazo legal, aplico a previsão legal impressa no art. 701, § 2º do CPC, declarando a legitimidade do crédito representado pelo documento colacionado à inicial e, por conseguinte, a constituição de título executivo judicial para dar início à fase executiva do cumprimento de sentença. Diante do exposto,. converto o mandado monitório em mandado executivo Sobre o débito incidirá com correção monetária pelo fator de correção indicado pelo TJRR e juros moratórios de 1% ao mês, ambos da data da citação. Mérito resolvido, na forma do inciso I do art. 487 do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Se a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência - § 3º do art. 98 do CPC. Sentença publicada e registrada no sistema Projudi. Não havendo recurso, anote-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. As partes ficam intimadas para, querendo, instaurar a fase de cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias, independentemente do pagamento das custas de desarquivamento. Se interposto embargos de declaração, intime a parte adversa para, querendo, manifestar em cinco dias. Decorrido o prazo e certificado nos autos, conclusos para SENTENÇA. Havendo a interposição do recurso de apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010). Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Transitada em julgado, ao arquivo com as baixas de estilo. Não havendo comprovação do pagamento, se ainda restar custas dirigidas ao Estado, expedir certidão judicial de existência de dívida, encaminhando-se à Seção de Arrecadação do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima (FUNDEJURR) para controle e registro em Cartório de Protesto, na forma do art. 145, parágrafo único, do Provimento CGJ n. 2, de 6 de janeiro de 2023. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Rorainópolis, data e assinatura no sistema. RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802566-86.2024.8.23.0047 DESPACHO DEFIRO o pedido retro (mov. 9). Concedo a dilação do prazo por 10 (dez) dias, da diligência indicada. Desta feita, ao Cartório para a adoção das seguintes providências: Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (PORTARIA TJRR/CR-GAB1T N. 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025). INCLUIR no campo "prioridade" a anotação de "Processo Autoinspecionado – 2025"; RETIRAR pendências de análises ou expedientes, se houver; REALIZAR anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; PROMOVER a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; Considerando a adoção por esta unidade do “Juízo 100% Digital”, nos limites estabelecidos pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e pela Portaria 583, de março de 2021, do TJRR, no mesmo ato de intimação das partes, deverão ser advertidas acerca da necessidade de manifestar-se quanto ao desejo em aderir ao “Juízo 100% digital” nos presentes autos. O silêncio da parte, importará em sua aceitação tácita. Havendo a concordância ou silêncio da parte, marque, o Cartório, no campo “Informações Gerais” do PROJUDI, “Juízo 100% digital” (selo); Cumpridas todas as determinações e findo o período de autoinspeção/correição, retire-se a anotação de prioridade por autoinspeção, permanecendo somente aquelas definidas em lei. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data constante no sistema. (assinado digitalmente - lei 11.419/06) ANITA LIMA DE OLIVEIRA Magistrada

03/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Mandado

Mandado

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Petição (Embargos À Execução)

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