Execução de Título Extrajudicial 0802006-47.2024.8.23.0047 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0802006-47.2024.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/07/2026, 17:18

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802006-47.2024.8.23.0047 DECISÃO Intime-se o executado quanto à proposta do mov. 54. Prazo de 5 dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. Data e assinatura constantes no sistema. RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento

26/05/2026, 08:46

Expedição de documento

25/05/2026, 23:20

Determinação de Diligência

25/05/2026, 18:18

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 13:33

Petição (Embargos À Execução)

03/03/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802006-47.2024.8.23.0047 DESPACHO INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada nos autos (mov. 54), bem como requerer o que entender de direito e dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento da execução. Cumpra-se. Local e data constante no sistema. RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento

10/02/2026, 16:45

Expedição de documento

10/02/2026, 15:59

Mero expediente

09/02/2026, 17:24

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 12:53

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:08

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

Despacho

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS - SECRETARIA JUDICIAL REMOTA DO INTERIOR VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] 0802006-47.2024.8.23.0047 DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor do crédito: R$ 6.937,57. COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA (CPF/CNPJ: Credor(a): 05.203.605/0001-01) Endereço: Avenida Ayrton Senna, 1109 Setor 01 - Cidade de Buritis - PORTO VELHO/RO RAQUEL FEITOSA FONTES (CPF/CNPJ: 720.646.842-04) Devedor(a)(s): Endereço: Vicinal 3, KM 5,7 - Zona Rural - RORAINOPOLIS/RR - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 8413-8547RAQUEL FEITOSA FONTES (CPF/CNPJ: 33.835.390/0001-79) Endereço: Vicinal 3, km 5.7 - zona rural - RORAINOPOLIS/RR CERTIDÃO DE CRÉDITO Nº 4339/2025 O Dr. Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior, MM. Juiz Substituto respondendo pela 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis, Estado de Roraima, na forma da lei, etc... que tramita neste Juízo a Ação Execução de Título Extrajudicial (Contratos Bancários) nº CERTIFICA 0802006-47.2024.8.23.0047. Como a dívida não foi adimplida, gerou-se a presente CERTIDÃO JUDICIAL DE CRÉDITO no valor total de R$ em conformidade com os dados 6.937,57 (seis mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos), abaixo:: (EP-33) em 16/07/2025; Decisão prolatada Dr. Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior; Juiz(a) prolator(a): R$ 6.937,57 (atualizado em 12.09.2024) Valor: Este crédito consiste em título executivo judicial, de fé pública, sendo líquido, certo, exigível e não honrado, devido em desfavor da(s) referida(s) parte(s) Executada(s). Esta certidão, por tratar-se de documento de dívida reconhecida judicialmente, é passível de protesto nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.492/97. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rorainópolis (RR), data constante no sistema. Eu, José Clean - Técnico Judiciário da SJRI/TJRR, o digitei, sendo ao final lavrado e assinado pelo MM Juiz. Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior Juiz Substituto Respondendo pela 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802006-47.2024.8.23.0047 DECISÃO Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA em face de RAQUEL FEITOSA FONTES, visando o recebimento de crédito oriundo de Cédula de Crédito Bancário. Após o recebimento da inicial e a comprovação do recolhimento das custas, foi expedido mandado de citação (mov. 11). Conforme certidão do Oficial de Justiça (mov. 21.1), a citação da executada foi realizada na pessoa de um terceiro, identificado como seu esposo, em razão de sua ausência no momento da diligência. Posteriormente, a Secretaria certificou o decurso do prazo para pagamento voluntário e para a oposição de embargos à execução (mov. 26.1). Em seguida, a parte exequente requereu o início dos atos constritivos, com o bloqueio de valores via SISBAJUD (mov. 30.1). Contudo, a parte executada compareceu espontaneamente aos autos (mov. 38), por meio de advogado constituído, requerendo sua habilitação no processo. É o breve relato. DECIDO. Verifico a existência de vício processual que impõe a anulação de atos e o saneamento do feito, motivo pelo qual chamo o feito à ordem. A certidão de citação acostada ao mov. 21.1 informa que o ato não se deu de forma pessoal, tendo sido o mandado recebido por terceiro alheio à lide. Em se tratando de ação de execução, a citação possui natureza estritamente pessoal, não se admitindo, em regra, que seja efetivada em pessoa diversa da executada. Dessa forma, a citação realizada é nula. Como consequência, são igualmente nulos todos os atos processuais que dela dependem, notadamente a certidão de decurso de prazo para defesa (mov. 26.1) e os pedidos de penhora subsequentes. Ocorre que, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação. No presente caso, a executada compareceu aos autos no evento de mov. 38, constituindo advogado e requerendo sua habilitação, o que sana o vício anteriormente verificado, passando a fluir a partir de então os prazos processuais. Diante do exposto: a) DECLARO A NULIDADE da citação certificada no mov. 21.1 e, por consequência, de todos os atos processuais subsequentes que dela dependam, em especial a certidão de decurso de prazo do mov. 26.1. b) DEFIRO a habilitação do patrono da executada, conforme requerido no mov. 38. Proceda a Secretaria às anotações e retificações necessárias. c) Considerando que o comparecimento espontâneo da parte supre o ato citatório, INTIME-SE a executada, por meio de seu advogado constituído, para que, querendo, cumpra as determinações da Decisão Inicial (mov. 6.1), abrindo-se novamente os seguintes prazos: c.1) 03 dias para o pagamento integral do débito, nos termos do art. 829 do CPC; c.2) 15 dias para, querendo, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, ou requerer o parcelamento do débito, na forma do art. 916 do CPC. Os prazos deverão ser contados a partir da intimação desta decisão. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Data e assinatura constantes no sistema. RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n. 0802006-47.2024.8.23.0047 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário protestadas ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA – SICOOB AMAZÔNIA, em face de RAQUEL FEITOSA FONTES (nome fantasia GRANJAS MARIANA) E RAQUEL FEITOSA FONTES Devidamente intimados os executados, não houve o pagamento voluntário da dívida ou a oposição de embargos à execução (mov. 21 e 26). A parte exequente pugnou pelo manejo de sistemas e diligências para constrição de bens e valores da parte executada. DECIDO. Em atenção à ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, as determinações na seguinte sequência: 1. SISBAJUD Considerando o, PROMOVA-SE a penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 do Código de Processo Civil e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Infrutífera a penhora on-line, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que mais entender de direito. 2. RENAJUD Caso infrutífera ou insuficiente a penhora de valores, havendo pedido pela parte exequente, desde já, DEFIRO o pedido de pesquisa para realização de penhora via sistema RENAJUD. Proceda-se a busca de bens passíveis de penhora no sistema RENAJUD e, sendo frutífera a pesquisa, desde já, DEFIRO a penhora dos bens, até o limite da execução, com sua respectiva avaliação, devendo inserir no sistema, de plano, restrição total. Ademais, no caso de sucesso na penhora, INTIME-SE imediatamente o executado, na pessoa de seu patrono ou na sua falta por carta com aviso de recebimento em mão própria, para, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar a penhora, sob pena de preclusão. 3. SNIPER DEFIRO o pedido alinhavado, determinando a pesquisa e constrição, acaso possível, de patrimônio e ativos em nome da parte executada por meio do SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), devendo ser resguardado o sigilo dos resultados obtidos, que somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento, certificando o resultado da pesquisa determinada e intimando a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução. Frutífera qualquer constrição patrimonial, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível. 4. INFOJUD Caso infrutíferas as pesquisas e penhoras anteriormente determinadas, DEFIRO o pedido de pesquisa via sistema INFOJUD, para decretar a quebra do sigilo fiscal da parte executada em relação às 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda prestadas, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente podem ser acessados pelas partes. Ao cartório para que junte-se a via da consulta ao INFOJUD, com sigilo médio da movimentação, abrindo-se imediata vista ao exequente acerca da consulta realizada para que, havendo bens passíveis de penhora, requeira o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Determino ainda que, após a juntada da manifestação do exequente, o movimento que contiver a consulta do INFOJUD seja riscado e bloqueado, levantada a restrição de trâmite do processo sob expedientes necessários. Caso infrutíferas as pesquisas anteriormente determinadas, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de manejo do sistema CCS-BACEN. Por fim, EXTRAIA-SE a CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente, conforme disposto no art. 517 e 828 do CPC, nos termos normativos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Rorainópolis, data e assinatura no sistema. RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis

22/07/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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