Cumprimento de sentença 0801135-27.2018.8.23.0047 - TJRR

Cumprimento de sentença 0801135-27.2018.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801135-27.2018.8.23.0047 DECISÃO Cumprimento de sentença movido por BANCO DO BRASIL S/A, em face do JOSÉ ROBERTO PIO DA SILVA. Em que pese as diligências realizadas, intimado para dar prosseguimento ao feito, o exequente permaneceu inerte (mov. 314 - 316). DECIDO. Haja vista as diligências infrutíferas, bem como pela inércia do exequente em promover atos suficientes para dar o regular prosseguimento ao feito, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO por 1 ano a teor do que dispõe o art. 921, III, §1o, do Código de Processo Civil, bem como, para efeitos de fixação do termo inicial de prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo assinalado sem que a parte exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos, que conforme a Súmula n. 150 do STF, será o mesmo da ação principal (art. 206, §5o, II e III, do Código Civil), sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte devedora. Caso a parte requeira o prosseguimento do feito antes do transcurso do prazo retromencionado, deverá comprovar a alteração patrimonial do executado. Findo o prazo prescricional, INTIMEM-SE as partes no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º, CPC). Após, conclusos para extinção da execução, salvo oposição de fato impeditivo à ocorrência da prescrição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data e assinatura no sistema. RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento

12/05/2026, 08:48

Ato ordinatório

11/05/2026, 23:55

Expedição de documento

11/05/2026, 23:54

Execução frustrada

11/05/2026, 13:41

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 12:28

Documento

19/03/2026, 12:28

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:16

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0801135-27.2018.8.23.0047 ATO ORDINATÓRIO Art. 1º, V, da Portaria Conjunta 01/2016 (DJe 5861 de 21.11.2016) Neste ato, expeço intimação à parte autora para que efetue o depósito das custas e despesas decorrentes dos ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento CGJ/TJRR/04/2023, de 17.01.2023, publicado no DJE nº 7308, de 18.01.2023 (ainda vigente em 2025). RORAINOPOLIS/RR, 09 de dezembro de 2025. JOSE CLEAN DA SILVA SOUSA Servidor(a) Judiciário(a) (Assinado Eletronicamente ) O recolhimento deverá ser realizado por meio de na conta da ASSOJERR ( depósito identificado Banco do Brasil S/A -, 001; Agência - 0250-X; Conta Corrente - 87.053-6; Titular: Associação do Oficiais de Justiça do TJRR) utilizando-se o CPF ou CNPJ da parte como identificador no primeiro campo e, no segundo, mencionar o nº deste processo. ANEXO 2 - TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 2023 (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro IV) Notificação ou verificação V) Remoção e despejo VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801135-27.2018.8.23.0047 Decisão Atento ao ep. 305, defiro o pedido. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos automóveis descritos no ep. 297. Ademais, determino a restrição de transferência dos referidos veículos, via sistema RENAJUD. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para manifestação, bem como requeira o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento em caso de inércia. Expedientes necessários. Int. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento

09/12/2025, 14:47

Expedição de documento

09/12/2025, 14:47

Expedição de documento

09/12/2025, 13:45

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executados: 1. RENAJUD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801135-27.2018.8.23.0047 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Verifica-se que já foram realizadas diligências de pesquisas de bens, valores dos executados e a inserção no cadastro de inadimplentes (mov. 121, 219 e 220). A parte exequente pugnou pelo manejo dos sistemas SREI, CENSEC, CNIB e PREVJUD (mov. 282.1), posteriormente indeferidos (mov. 286.1). Em nova manifestação a parte exequente pugnou pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER (mov. 292.1). Posto isso, DECIDO. Verifica-se que os sistemas requeridos (SISBAJUD e INFOJUD) já foram devidamente manejados nos autos para tentativa de localização de bens, cujo lapso temporal do manejo observa-se curto, não se vislumbra perspectiva de que a parte devedora tenha adquirido bens e ativos a serem encontrados, pois tem consciência de que a identificação destes bens e valores ensejará a sua constrição. Sendo assim, INDEFIRO a reiteração dos sistemas Sisbajud e Infojud. Em atenção à ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, as determinações na seguinte sequência tão somente em face dos DEFIRO o pedido de pesquisa para realização de penhora via sistema RENAJUD. Proceda-se a busca de bens passíveis de penhora no sistema RENAJUD e, sendo frutífera a pesquisa, desde já, DEFIRO a penhora dos bens, até o limite da execução, com sua respectiva avaliação, devendo inserir no sistema, de plano, restrição total. Ademais, no caso de sucesso na penhora, INTIME-SE imediatamente o executado, na pessoa de seu patrono ou na sua falta por carta com aviso de recebimento em mão própria, para, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar a penhora, sob pena de preclusão. 2. SNIPER Infrutífera as pesquisas anteriores, DEFIRO o pedido alinhavado, determinando a pesquisa e constrição, acaso possível, de patrimônio e ativos em nome da parte executada por meio do SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), devendo ser resguardado o sigilo dos resultados obtidos, que somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento, certificando o resultado da pesquisa determinada e intimando a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução. Frutífera qualquer constrição patrimonial, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível. Por fim, inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Local e data constante no sistema. RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0801135-27.2018.8.23.0047. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa:: R$176.669,64 Requerente(s) BANCO DO BRASIL S.A. Avenida Glaycon de Paiva, 56 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-250 - E-mail: [email protected] - Telefone: 9536232452 Requerido(s) JOSÉ ROBERTO PIO DA SILVA Rua 1 de novembro, 101 - via M Pereira - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Verifica-se que já foram realizadas diligências de pesquisas de bens, valores dos executados e a inserção no cadastro de inadimplentes (mov. 121, 219 e 220). A parte exequente pugnou pelo manejo dos sistemas SREI, CENSEC, CNIB e PREVJUD (mov. 282.1). 1. SREI E CENSEC INDEFIRO o pedido de manejo do SREI e do CENSEC, uma vez que as informações públicas constantes no sistema indicado podem ser obtidas diretamente pela parte interessada no ambiente virtual do SERP-JUD e/ou CRC-JUD e/ou SREI. Os referidos sistemas de consulta passaram a disponibilizar ferramenta de pesquisa por qualquer pessoa cadastrada no portal Gov.br, proporcionando ao credor amplo acesso à pesquisa de bens de forma direta, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. 2. PREVJUD Como é cediço, o sistema PREVJUD tem por finalidade acesso de informações previdenciárias relacionadas ao processo, como o Dossiê Médico, o Dossiê Previdenciário e o Processo Administrativo Previdenciário (PAP). Desta forma, não se mostra meio útil a satisfação da execução. Além disso, carece este juízo de acesso ao referido sistema. Assim, INDEFIRO o seu manuseio. 3. CNIB Por se tratar de medida executiva atípica, a utilização do CNIB será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante a sua subsidiariedade - STJ. 4ª Turma. REsp 1.969.105/MG, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 12/9/2023. STJ. 3ª Turma. REsp 1.963.178-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 12/12/2023 (Info 15 – Edição Extraordinária). No presente caso, verifica-se que não foram manejados os diversos sistemas disponíveis neste juízo para tentativa de constrição de bens e valores em favor do exequente. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de consulta aos sistemas CNIB, uma vez que as pesquisas no sistema SNIPER, por exemplo, utilizado por este tribunal, é mais completo, vez que são realizadas em várias plataformas de forma automatizada. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Rorainópolis, data e assinatura no sistema. RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis

22/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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