Processo 0800044-41.2022.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 114.619,79

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2025, 12:03

PROCESSO DESARQUIVADO

21/07/2025, 12:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/07/2025, 08:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/07/2025, 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/06/2025, 10:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

05/05/2025, 10:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

05/05/2025, 10:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL

29/04/2025, 18:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL

29/04/2025, 18:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

29/04/2025, 18:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

29/04/2025, 18:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

Todas as movimentações(196)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2025, 12:03

PROCESSO DESARQUIVADO

21/07/2025, 12:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/07/2025, 08:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/07/2025, 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/06/2025, 10:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

05/05/2025, 10:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

05/05/2025, 10:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL

29/04/2025, 18:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL

29/04/2025, 18:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

29/04/2025, 18:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

29/04/2025, 18:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 14:46

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

09/04/2025, 16:54

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

09/04/2025, 16:16

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC

01/04/2025, 11:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

18/03/2025, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2025, 12:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL

09/03/2025, 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

09/03/2025, 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO rascunhoOficioRequisitorio190 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: FELIPE KALIU CEZÁRIO D'ÁVILA Felipe Kaliu Cezário D'Ávila Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, aind

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 14:00

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

17/02/2025, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

17/02/2025, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 19:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO CERTIDÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800044-41.2022.8.23.0020 CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista decisão do EP.108: "Quanto aos honorários advocaticios sucumbenciais, homologo o valor de ( dezesseis mil, duzentos e setenta e seis reais e doze centavos). O R$ 16.2

29/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:32

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

28/01/2025, 10:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL

26/01/2025, 17:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

26/01/2025, 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

08/01/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

08/01/2025, 10:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

05/12/2024, 10:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL

04/11/2024, 04:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

04/11/2024, 04:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 07:46

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

16/10/2024, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2024, 08:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL

13/10/2024, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2024, 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 10:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2024, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2024, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2024, 11:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

02/09/2024, 10:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

12/08/2024, 07:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL

05/08/2024, 20:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 07:56

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

08/07/2024, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2024, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 19:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

01/07/2024, 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 18:31

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

13/06/2024, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2024, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/04/2024, 12:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/04/2024, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/04/2024, 19:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

10/04/2024, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2024, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

13/03/2024, 14:06

DECORRIDO PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

07/02/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL

07/02/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 15:51

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

29/11/2023, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2023, 06:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

06/11/2023, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2023, 19:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 13:27

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

28/09/2023, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2023, 06:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2023, 17:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 10:44

DECORRIDO PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

01/08/2023, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 12:03

CONCEDIDO O PEDIDO

13/07/2023, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2023, 13:03

DECORRIDO PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

11/07/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2023, 18:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 08:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2023, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2023, 08:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

23/05/2023, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

20/05/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2023, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 09:20

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

06/03/2023, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2023, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2023, 12:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

13/02/2023, 16:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL

13/02/2023, 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2023, 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2023, 07:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

16/12/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 14:36

CONCEDIDO O PEDIDO

10/11/2022, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2022, 12:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

20/10/2022, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2022, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/10/2022, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 12:49

CONCEDIDO O PEDIDO

26/08/2022, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2022, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/08/2022, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2022, 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2022, 16:47

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

15/07/2022, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/05/2022, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/05/2022, 22:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

16/05/2022, 22:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 22:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 22:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 13:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

06/05/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 07:33

CONCEDIDO O PEDIDO

03/03/2022, 21:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/02/2022, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/01/2022, 08:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/01/2022, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2022, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2022, 08:58

Documentos

Outros

•16/10/2024, 15:13

Outros

•18/09/2024, 14:35

Outros

•08/07/2024, 11:46

Outros

•10/04/2024, 14:10

Outros

•29/11/2023, 19:30

Outros

•28/09/2023, 12:27

Outros

•13/07/2023, 12:00

Outros

•02/06/2023, 09:09

Outros

•06/03/2023, 09:39

Outros

•10/11/2022, 14:40

Outros

•26/08/2022, 10:58

Outros

•15/07/2022, 16:34

Outros

•03/03/2022, 21:33

Outros

•25/01/2022, 08:58

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