Processo 0806412-62.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.260,85

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 09:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

14/08/2025, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 13:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

14/08/2025, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2025, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/08/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

04/08/2025, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 10:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

25/07/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

25/07/2025, 09:48

Todas as movimentações(155)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 09:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

14/08/2025, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 13:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

14/08/2025, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2025, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/08/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

04/08/2025, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 10:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

25/07/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

25/07/2025, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 12:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 12:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

26/06/2025, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 14:06

CONCEDIDO O PEDIDO

25/06/2025, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2025, 12:37

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/06/2025, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0806412-62.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$7.503,36 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BO

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

03/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 15:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 15:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

02/06/2025, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 13:44

CONCEDIDO O PEDIDO

02/06/2025, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2025, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 07:22

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/04/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:01

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

13/03/2025, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 09:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

13/03/2025, 09:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/03/2025, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2025, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/03/2025, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: ELEZEYDE MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA 03/02/2025 - 16:25:57 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RORAIMA Comarca/Município BOA VISTA Juiz Inclusão PAULO CEZAR DIAS MENEZES Órgão Judiciário VARA DE EXECUCOES FISCAIS N° do Processo 08064126220238230010 Total de veículos: 1 Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição NAW3H95 RR R/GP NORTE NAUTICO AB750 FELIPE FERNANDES DO

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RENAJUD PENHORA POSITIVA SEM ALIENAO - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: ELEZEYDE MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA 03/02/2025 - 16:25:57 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RORAIMA Comarca/Município BOA VISTA Juiz Inclusão PAULO CEZAR DIAS MENEZES Órgão Judiciário VARA DE EXECUCOES FISCAIS N° do Processo 08064126220238230010 Total de veículos: 1 Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição NAW3H95 RR R/GP NORTE NAUTICO AB750 FELIPE FERNANDES DO

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: ELEZEYDE MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA 03/02/2025 - 16:25:57 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RORAIMA Comarca/Município BOA VISTA Juiz Inclusão PAULO CEZAR DIAS MENEZES Órgão Judiciário VARA DE EXECUCOES FISCAIS N° do Processo 08064126220238230010 Total de veículos: 1 Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição NAW3H95 RR R/GP NORTE NAUTICO AB750 FELIPE FERNANDES DO

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RENAJUD PENHORA POSITIVA SEM ALIENAO - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: ELEZEYDE MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA 03/02/2025 - 16:25:57 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RORAIMA Comarca/Município BOA VISTA Juiz Inclusão PAULO CEZAR DIAS MENEZES Órgão Judiciário VARA DE EXECUCOES FISCAIS N° do Processo 08064126220238230010 Total de veículos: 1 Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição NAW3H95 RR R/GP NORTE NAUTICO AB750 FELIPE FERNANDES DO

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

03/02/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 13:59

CONCEDIDO O PEDIDO

03/02/2025, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2025, 11:21

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/01/2025, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2025, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 11:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

11/12/2024, 11:46

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

06/12/2024, 08:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

03/12/2024, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 08:25

PRAZO DECORRIDO

30/10/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2024, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2024, 11:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/09/2024, 09:58

RETORNO DE MANDADO

16/09/2024, 09:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/09/2024, 12:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2024, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 11:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

09/09/2024, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

08/08/2024, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 14:59

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

07/08/2024, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2024, 10:53

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/07/2024, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2024, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 07:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/06/2024, 00:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

03/06/2024, 13:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

03/06/2024, 13:01

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

03/06/2024, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/05/2024, 07:30

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

24/05/2024, 07:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2024, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 14:21

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

23/05/2024, 08:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2024, 11:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

21/05/2024, 11:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

19/02/2024, 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 00:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

07/02/2024, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 13:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/02/2024, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2024, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2024, 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2024, 00:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/01/2024, 10:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

15/01/2024, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2024, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 12:19

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/01/2024, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2023, 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 11:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

13/11/2023, 11:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2023, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2023, 14:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

14/09/2023, 09:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

14/09/2023, 09:19

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

14/09/2023, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 14:46

CONCEDIDO O PEDIDO

13/09/2023, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2023, 07:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

06/09/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

30/08/2023, 11:45

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/08/2023, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2023, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 07:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/07/2023, 00:08

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/05/2023, 09:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/05/2023, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2023, 07:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/05/2023, 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 00:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

24/04/2023, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 12:19

PRAZO DECORRIDO

13/04/2023, 00:04

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

31/03/2023, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

08/03/2023, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 08:44

CONCEDIDO O PEDIDO

02/03/2023, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/03/2023, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2023, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

01/03/2023, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/03/2023, 09:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/03/2023, 09:57

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