Cumprimento de sentença 0822722-12.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0822722-12.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0822722-12.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$564.037,10 Requerente(s) JOHNSON ARAUJO PEREIRA Rua Tacutu, 767 - São Vicente - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-462 Requerido(s) FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AVENIDA GLAYCON DE PAIVA, 1360 - MECEJANA - BOA VISTA/RR ATO ORDINATÓRIO Diante da petição apresentada pelo advogado, que referencia o processo e 0818890-15.2017.8.23.0010 requer o cumprimento dos comandos do dos autos principais, visando a desconstituição das EP. 96 penhoras incidentes sobre a Fazenda Enseada do Uurubu e a matrícula 12.247 CRBV. Dado o relato, o advogado para, no prazo de, prestar os seguintes esclarecimentos técnicos: INTIMO 10 (dez) dias Esclareça sobre os pontos mencionados e a incorporação de elementos provenientes de outro processo nos autos em epígrafe, especificando o evento processual ( ) no qual teria sido formalizada a averbação ou EP constrição, uma vez que, em salvo melhor juízo, não foi localizada documentação ou ofício que ateste a efetivação da medida constritiva mencionada nestes presentes autos. FRANKMAR RAMOS GENELHÚ DE ANDRADE Estagiário (Data e hora da assinatura constam no sistema.) Boa Vista - Roraima.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:53

Desarquivamento

09/10/2025, 14:38

Petição (Resposta)

06/10/2025, 10:29

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0822722-12.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: JOHNSON ARAUJO PEREIRA Requerente(s): FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Manifestação de realização de transação entre as partes (EP´s 86/91). Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b e art. 924, III, do CPC. Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito. Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais e HOMOLOGO O ACORDO e art., com resolução de mérito, nos termos do declaro EXTINTO o processo art. 487, III, b 924, III, do CPC/15. LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada, caso o termo de acordo juntado não disponha de outra. forma Solicite-se a devolução da carta precatória (EP 83), sem cumprimento. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Certifique-se o trânsito de imediato, uma vez que não há interesse recursal. Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento e continuidade do feito em caso de descumprimento do acordo homologado. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0822722-12.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: JOHNSON ARAUJO PEREIRA Requerente(s): FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Manifestação de realização de transação entre as partes (EP´s 86/91). Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b e art. 924, III, do CPC. Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito. Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais e HOMOLOGO O ACORDO e art., com resolução de mérito, nos termos do declaro EXTINTO o processo art. 487, III, b 924, III, do CPC/15. LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada, caso o termo de acordo juntado não disponha de outra. forma Solicite-se a devolução da carta precatória (EP 83), sem cumprimento. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Certifique-se o trânsito de imediato, uma vez que não há interesse recursal. Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento e continuidade do feito em caso de descumprimento do acordo homologado. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 08:45

Definitivo

30/07/2025, 07:42

Trânsito em julgado

30/07/2025, 07:42

Documento (Certidão)

30/07/2025, 07:42

Documentos

Documento

•10/10/2025, 00:00

Sentença

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0822722-12.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: JOHNSON ARAUJO PEREIRA Requerente(s): FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em relação aos honorários de sucumbência. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual junto ao sistema. No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise da manifestação das partes, EP´s 49 e 51, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao sistema SNIPER, uma vez que tal diligência já restou realizada junto ao EP 27. Quanto ao pedido de penhora do imóvel indicado no EP 49, postergo sua apreciação para quando retornarem os autos conclusos. Intime-se parte exequente acerca da manifestação da parte executada no EP 51, com prazo de 05 dias. Após, conclusos para DECISÃO. Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Petição (Resposta)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(106)