Execução de Título Extrajudicial 0829839-20.2025.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0829839-20.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

22/07/2026, 10:23

Petição (Embargos À Execução)

22/07/2026, 10:20

Petição (Contraminuta)

20/07/2026, 19:03

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:07

Ato ordinatório

13/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829839-20.2025.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput). Ao tratar da extinção do processo, determina o Código de Processo Civil: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação;” Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada constitui medida que se impõe. Diante do exposto, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado entre as partes, julgando extinto o processo com resolução de mérito. (mov. 39 e 49) Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput). Por se tratar de homologação de acordo(ausência de litigiosidade), dou a sentença por transitada em julgado neste ato. Intimem-se. Após, arquive-se. Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento

02/07/2026, 09:47

Definitivo

02/07/2026, 08:41

Trânsito em julgado

02/07/2026, 08:41

Expedição de documento

02/07/2026, 08:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/06/2026, 12:48

Conclusão (para julgamento)

28/06/2026, 09:10

Petição (Contraminuta)

25/06/2026, 11:15

Ato ordinatório

19/06/2026, 00:02

Expedição de documento

08/06/2026, 12:09

Documentos

Sentença

•03/07/2026, 00:00

Vários Documentos

•25/05/2026, 00:00

—

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

Petição (Embargos À Execução)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Ato ordinatório

Expedição de documento

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