Apelação Cível 0806254-46.2019.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0806254-46.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

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10/10/2025, 00:00

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10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0806254-46.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA CARLEN PERSCH PADILHA Requerente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA THAIS MATOS CARNEIRO Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Penhora online integral do débito (EP 342). Intimada a parte executada deixou transcorrer in albiso prazo para impugnação (EP 345). É o sucinto relato. DECIDO. Da análise dos autos verifica-se que houve o cumprimento da obrigação. Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924. Extingue-se a, em seguida determina o art. 925, “ execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita (...)” Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Transfira-se os valores bloqueados para a conta judicial vinculada aos autos, em seguida expeça-se alvará judicial em favor do exequente, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018. (DJE 08/02/2018). LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em. desfavor da parte executada Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0806254-46.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA CARLEN PERSCH PADILHA Requerente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA THAIS MATOS CARNEIRO Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Penhora online integral do débito (EP 342). Intimada a parte executada deixou transcorrer in albiso prazo para impugnação (EP 345). É o sucinto relato. DECIDO. Da análise dos autos verifica-se que houve o cumprimento da obrigação. Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924. Extingue-se a, em seguida determina o art. 925, “ execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita (...)” Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Transfira-se os valores bloqueados para a conta judicial vinculada aos autos, em seguida expeça-se alvará judicial em favor do exequente, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018. (DJE 08/02/2018). LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em. desfavor da parte executada Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0806254-46.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA CARLEN PERSCH PADILHA Requerente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA THAIS MATOS CARNEIRO Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Penhora online integral do débito (EP 342). Intimada a parte executada deixou transcorrer in albiso prazo para impugnação (EP 345). É o sucinto relato. DECIDO. Da análise dos autos verifica-se que houve o cumprimento da obrigação. Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924. Extingue-se a, em seguida determina o art. 925, “ execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita (...)” Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Transfira-se os valores bloqueados para a conta judicial vinculada aos autos, em seguida expeça-se alvará judicial em favor do exequente, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018. (DJE 08/02/2018). LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em. desfavor da parte executada Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0806254-46.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA CARLEN PERSCH PADILHA Requerente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA THAIS MATOS CARNEIRO Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Penhora online integral do débito (EP 342). Intimada a parte executada deixou transcorrer in albiso prazo para impugnação (EP 345). É o sucinto relato. DECIDO. Da análise dos autos verifica-se que houve o cumprimento da obrigação. Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924. Extingue-se a, em seguida determina o art. 925, “ execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita (...)” Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Transfira-se os valores bloqueados para a conta judicial vinculada aos autos, em seguida expeça-se alvará judicial em favor do exequente, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018. (DJE 08/02/2018). LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em. desfavor da parte executada Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 080625446.2019.8.23.0010 Resultado Teimosinha - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 21/07/2025 16:08 ELVO PIGARI JUNIOR (protocolizado por FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS ) Ação Cível 60628618115 CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 25/08/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 17263882 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 9,225.14 9,225.14 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 21 JUL 2025 16:08 R$ 9.225,14 23 JUL 2025 12:55 20250041699219 R$ 8.776,70 2 28 JUL 2025 10:56 20250042015614 R$ 8.776,70 3 / 28/08/2025 14:56

29/08/2025, 00:00

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23/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0806254-46.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA CARLEN PERSCH PADILHA Requerente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA THAIS MATOS CARNEIRO Requerido(s): DECISÃO À vista dos autos (EP 317-318), infere-se que a parte exequente requereu o manejo dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, com o fito de localizar o patrimônio da parte devedora para satisfazer o débito exequendo. DEFIRO os pedidos alinhavados e, assim, AUTORIZO: a) a penhora on-line das contas e ativos financeiros dos devedores mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil; a.1) com o sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível; e a.2) eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada imediatamente pela Secretaria deste Juízo, conforme determina o art. 854, §1º, do CPC. b) a consulta de veículos pertencentes a parte executada através do RENAJUD para que, inexistindo alienação fiduciária anotada, registre-se o gravame de circulação e transferência, com a expedição de mandado de penhora e avaliação para o automóvel, livre e desembaraçado, a ser indicado pela parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Em havendo requerimento da parte exequente, AUTORIZO, desde já, o manejo dos sistemas disponíveis, quais sejam, INFOJUD, CCS-BACEN e SNIPER, independente de nova conclusão, além da inclusão da parte executada no cadastro de inadimplente (SERASAJUD) e na CNIB. Após, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

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•10/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0806254-46.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA CARLEN PERSCH PADILHA Requerente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA THAIS MATOS CARNEIRO Requerido(s): DECISÃO À vista dos autos (EP 317-318), infere-se que a parte exequente requereu o manejo dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, com o fito de localizar o patrimônio da parte devedora para satisfazer o débito exequendo. DEFIRO os pedidos alinhavados e, assim, AUTORIZO: a) a penhora on-line das contas e ativos financeiros dos devedores mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil; a.1) com o sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível; e a.2) eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada imediatamente pela Secretaria deste Juízo, conforme determina o art. 854, §1º, do CPC. b) a consulta de veículos pertencentes a parte executada através do RENAJUD para que, inexistindo alienação fiduciária anotada, registre-se o gravame de circulação e transferência, com a expedição de mandado de penhora e avaliação para o automóvel, livre e desembaraçado, a ser indicado pela parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Em havendo requerimento da parte exequente, AUTORIZO, desde já, o manejo dos sistemas disponíveis, quais sejam, INFOJUD, CCS-BACEN e SNIPER, independente de nova conclusão, além da inclusão da parte executada no cadastro de inadimplente (SERASAJUD) e na CNIB. Após, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Fisica Tipo Beneficiario....: Página 1 606.286.181-15 CPF/CNPJ Beneficiario: CARLA CARINE GONCALVES ROSA BA Beneficiario.........: 606.286.181-15 CPF Titular Conta: Fisica Tipo Pessoa Conta....: 00.000.152.761-4 Conta/Dv.............: 707 Agência..............: BANCO BRADESCO Nome Banco.......: 000000237 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 22.05.2025 Calculado em.....: 1.216,46 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0003 Numero da Solicitacao: 0500113314815 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 946.373.932-72 CPF/CNPJ Beneficiario: THALES GARRIDO PINHO FORTE Beneficiario.........: THALES GARRIDO PINHO FORT Titular Conta........: 00.000.095.113-7 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 22.05.2025 Calculado em.....: 1.216,47 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 0500113314815 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 21.725.321/0001-23 CPF/CNPJ Beneficiario: CARLEN PADILHA SOCIEDADE INDIV Beneficiario.........: CARLEN PADILHA SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.142.238-3 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 22.05.2025 Calculado em.....: 1.216,46 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 13/09/2025 16/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 188.697.852-20 606.286.181-15 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor THAIS MATOS CARNEIRO CARLA CARINE GONCALVES ROSA BA Reu Autor 08062544620198230010 Numero do Processo 6 VARA CIVEL RESIDUAL BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250516104007054736 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 003 Cancelado em 16/05/2025 10:40 por REGINALDO ANTONIO CSISZER Gravado em 16/05/2025 10:41 por REGINALDO ANTONIO CSISZER Finalizado em 22/05/2025 10:44 por FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Assinado em 23/05/2025 10:31 por ELVO PIGARI JUNIOR Pago em 26/05/2025 08:10 por Banco do Brasil Página 2 0500113314815 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Cancelado em 16/05/2025 10:40 por REGINALDO ANTONIO CSISZER Gravado em 16/05/2025 10:41 por REGINALDO ANTONIO CSISZER Finalizado em 22/05/2025 10:44 por FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Assinado em 23/05/2025 10:31 por ELVO PIGARI JUNIOR Pago em 26/05/2025 08:10 por Banco do Brasil

28/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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