Cumprimento de sentença 0825488-19.2016.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0825488-19.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação executado: Veículo: VW/T CROSS TSI AD Placa: NAZ9906 / UF: RR Ano de Fabricação/Modelo: 2019/2020 Certifico, outrossim, que a inserção, uma vez que o sistema RENAJUD acusou a não pôde ser concluída impossibilidade da operação com o seguinte alerta/motivo: "Não foi possível inserir a restrição. Não foi, conforme captura de tela possível restringir os veículos. Motivo: Já há restrições com os mesmos dados" do sistema na data de hoje. Desta forma, resta obstada nova inclusão no sistema por já constar ativa a restrição de circulação sobre o referido veículo. O referido é verdade. Boa Vista/RR, 20/7/2026. Letyanny da Silva Araújo Servidora Judiciária Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0825488-19.2016.8.23.0010 Recurso n.º CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação judicial exarada nestes autos, tentei proceder à inserção de no sistema conveniado sobre o seguinte bem de restrição veicular de circulação RENAJUD propriedade do

21/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:04

Petição (Embargos À Execução)

09/07/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825488-19.2016.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Classe Processual: TSC RORAIMA SHOPPING S.A Requerente(s): PAULO JORGE DA CUNHA SILVA Requerido(s): DECISÃO Compulsando os autos, infere-se que a parte exequente requereu a penhora de veículo de propriedade da parte executada (EP 398). Denota-se dos autos que o veículo teve o gravame de alienação fiduciária baixada pelo agente financeiro (EP 406). Sendo assim, DEFIRO o pedido do credor e, DETERMINO a imediata anotação da restrição total no sistema RENAJUD para o automóvel indicado (EP 406), com a expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada. Intime-se a parte exequente para comprovar o pagamento das custas da diligência. Realizada a penhora, NOMEIO a parte executada como depositária dos bens, nos termos do art. 840, II e §1º, do Código de Processo Civil, que deve ser imediatamente intimada para, querendo, impugnar a constrição e avaliação em 05 (cinco) dias. Em caso de a diligência ser negativa, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825488-19.2016.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Classe Processual: TSC RORAIMA SHOPPING S.A Requerente(s): PAULO JORGE DA CUNHA SILVA Requerido(s): DECISÃO Compulsando os autos, infere-se que a parte exequente requereu a penhora de veículo de propriedade da parte executada (EP 398). Denota-se dos autos que o veículo teve o gravame de alienação fiduciária baixada pelo agente financeiro (EP 406). Sendo assim, DEFIRO o pedido do credor e, DETERMINO a imediata anotação da restrição total no sistema RENAJUD para o automóvel indicado (EP 406), com a expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada. Intime-se a parte exequente para comprovar o pagamento das custas da diligência. Realizada a penhora, NOMEIO a parte executada como depositária dos bens, nos termos do art. 840, II e §1º, do Código de Processo Civil, que deve ser imediatamente intimada para, querendo, impugnar a constrição e avaliação em 05 (cinco) dias. Em caso de a diligência ser negativa, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0825488-19.2016.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): TSC RORAIMA SHOPPING S.A (CPF/CNPJ: 15.209.819/0001-30) Requerido(s): PAULO JORGE DA CUNHA SILVA (CPF/CNPJ: 508.544.022-68) ATO ORDINATORIO Promovo a intimação da parte INTERESSADA para efetuar o pagamento das custas da diligência requerida com valor correspondente, conforme a tabela de custas, utilizando o link abaixo. Link: https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/diligencias-oficial-justica Visando conferir agilidade ao trâmite processual, solicita-se que a juntada do comprovante de pagamento seja cadastrada no sistema sob a movimentação específica de "Guia de Recolhimento - Oficial de Justiça Boa Vista/RR, 22 de junho de 2026. Reginaldo Antonio Csiszer Servidor Judiciário

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento

22/06/2026, 09:46

Expedição de documento

22/06/2026, 09:45

Expedição de documento

22/06/2026, 08:18

Documento

22/06/2026, 08:17

Expedição de documento

22/06/2026, 08:16

deferimento

19/06/2026, 12:35

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825488-19.2016.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Classe Processual: TSC RORAIMA SHOPPING S.A Requerente(s): PAULO JORGE DA CUNHA SILVA Requerido(s): DESPACHO Antes da análise do pedido (EP 398), certifique-se o estado da alienação fiduciária registrada. Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825488-19.2016.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Classe Processual: TSC RORAIMA SHOPPING S.A Requerente(s): PAULO JORGE DA CUNHA SILVA Requerido(s): DESPACHO Antes da análise do pedido (EP 398), certifique-se o estado da alienação fiduciária registrada. Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Documentos

Documento

•21/07/2026, 00:00

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825488-19.2016.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Classe Processual: TSC RORAIMA SHOPPING S.A Requerente(s): PAULO JORGE DA CUNHA SILVA Requerido(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2026 DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2026, de 30 de janeiro de 2026 ), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual (156 – Cumprimento de sentença ) e do assunto principal (11000 – Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ) junto ao sistema Projudi. Inexistindo decisão judicial em contrário, retire-se de imediato qualquer prioridade anotada na capa dos autos que faça referência a "Autoinspeções" de anos anteriores, mantendo-se apenas as prioridades legais vigentes, se houver. No mais, compulsando os autos, verifica-se que o feito tramita desde 2016, tendo havido homologação de transação em 23/08/2018. O processo encontra-se em fase executiva, com diversas tentativas de constrição patrimonial infrutíferas ou parcialmente exitosas (SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER). A última movimentação relevante refere-se à juntada de petição pela parte exequente (EP 383), na qual requer a renovação de pesquisas de bens via sistemas INFOJUD, SNIPER, SERASAJUD, CNIB e SERPJUD. Por sua vez, a parte executada requereu a suspensão do feito (EP 382). Os autos encontram-se paralisados aguardando impulsionamento quanto ao pedido de pesquisa patrimonial. É a inspeção. DECIDO Considerando o tempo transcorrido desde as últimas pesquisas patrimoniais e o princípio da efetividade da execução, DEFIRO parcialmente o pedido de consulta aos sistemas auxiliares formulado pelo credor (EP 383) e, assim, DETERMINO: a) a pesquisa no sistema INFOJUD, a fim de se verificar a existência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada em suas duas últimas declarações de imposto de renda; b) a consulta patrimonial na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do 1. 2. 3. 4. 5. que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil, registrando-se a indisponibilidade no imóvel, livre e desembaraçado, a ser indicado pela parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias.; c) a pesquisa de patrimônio e ativos em nome da parte executada por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. c.1) Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no movimento de juntada dos respectivos extratos alcançados. Lado outro, INDEFIRO o pedido de pesquisa no sistema SERP-JUD, uma vez que as informações públicas constantes no sistema indicado podem ser obtidas diretamente pela parte interessada. Os referidos sistemas de consulta passaram a disponibilizar ferramenta de pesquisa por qualquer pessoa cadastrada no portal Gov.br, proporcionando ao credor amplo acesso à pesquisa de bens de forma direta, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, que se dará apenas em caso de justificada impossibilidade de arcar com eventuais despesas. Após, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2026”; e Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

22/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

deferimento

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(403)