Cumprimento de sentença 0726253-21.2012.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0726253-21.2012.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Requerente: WAGNER SILVA AVELINO, CPF: XXX.XXX.973-91 Requeridos: AMELIA SIMONE ANDRADE ARAUJO, CPF: XXX.XXX.392-68 e JACQUES DOUGLAS DA SILVA ARAUJO, CPF: XXX.XXX.042-49 Como se encontra a parte executada, JACQUES DOUGLAS DA SILVA ARAUJO, CPF: XXX.XXX.042-49 atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 841, §2º, do CPC, se manifeste sobre a penhora realizada nos autos do processo em epígrafe. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou- se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 30/07/2026, Eu, FRANKMAR RAMOS GENELHÚ DE ANDRADE, o digitei e, LUCAS SOUZA DE CARVALHO - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: 6ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected]. LUCAS SOUZA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Edital 072625321.2012.8.23.0010INTIMACAO02 - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias. O MM. Juiz, Dr. ELVO PIGARI JÚNIOR, Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, na forma da lei etc... Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: PROCESSO Nº 0726253-21.2012.8.23.0010 – Cumprimento de sentença

04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

28/07/2026, 00:00

Expedição de documento

16/06/2026, 10:24

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 08:46

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0726253-21.2012.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Classe Processual: WAGNER SILVA AVELINO Requerente(s): AMELIA SIMONE ANDRADE ARAUJO JACQUES DOUGLAS DA SILVA ARAUJO Requerido(s): DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade (EP 444) pela parte executada AMÉLIA SIMONE ANDRADE DOS SANTOS, em que se alega, dentre outros, sua ilegitimidade passiva. Houve penhora parcial de valores no SISBAJUD, EP 458. Expedida carta de intimação ao JACQUES DOUGLAS DA SILVA ARAUJOreferente ao bloqueio de valores (EP467), para que tome ciência da constrição e, querendo, apresente manifestação no prazo legal, nos moldes do art. 854, §3º, do CPC. Instada a se manifestar, a parte exequente requer o levantamento de valores bloqueados no SISBAJUD (EP 485). Vieram conclusos. É o sucinto relatório. Decido. Considerando que a gratuidade da justiça já foi deferida à executada AMÉLIA SIMONE ANDRADE DOS SANTOSna sentença do EP 145, o novo pedido formulado resta prejudicado por ausência de interesse processual. Reputo válida a intimação do executado JACQUES DOUGLAS DA SILVA ARAUJO(EP 470), cujo AR retornou com o motivo “Mudou-se”, tendo em vista que a intimação enviada ao endereço constante dos autos presume-se válida, consoante art. 274, parágrafo único do CPC. Quanto a sustentação de nulidade de citação, ainda que matéria de ordem pública, podendo ser conhecida a qualquer tempo pelo Magistrado, não há como acolhê-la. Da análise dos autos, verifica-se que foram realizadas diversas tentativas de citação, conforme certificado no EP 112, razão pela qual foi deferida a citação por edital da executada AMÉLIA SIMONE ANDRADE DOS SANTOS (EP 119). Assim, não convence a alegação de que não foram esgotadas as diligências necessárias para a localização da parte executada. Diante do exposto, REJEITO de plano a exceção/objeção de pré-executividade proposta, uma vez que não preenche os requisitos para o seu acolhimento. Transfira-se para conta judicial os valores bloqueados no EP 458, expedindo-se, após, alvará judicial em favor do exequente, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Ao exequente para juntar planilha atualizada do débito, decotando-se os valores a serem levantados, bem como indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias. Ciente a parte que, em caso de inércia, haverá a suspensão da execução na forma do art. 921, parágrafo 1º, do CPC. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

Expedição de documento

05/03/2026, 12:46

Expedição de documento

05/03/2026, 11:52

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:13

Petição (Renúncia de Prazo)

24/02/2026, 16:15

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento

19/02/2026, 07:45

Expedição de documento

19/02/2026, 07:22

Documentos

072625321.2012.8.23.0010INTIMACAO02

•04/08/2026, 00:00

Vários Documentos

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0726253-21.2012.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Classe Processual: WAGNER SILVA AVELINO Requerente(s): AMELIA SIMONE ANDRADE ARAUJO JACQUES DOUGLAS DA SILVA ARAUJO Requerido(s): DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade (EP 444) pela parte executada AMÉLIA SIMONE ANDRADE DOS SANTOS, em que se alega, dentre outros, sua ilegitimidade passiva. Houve penhora parcial de valores no SISBAJUD, EP 458. Expedida carta de intimação ao JACQUES DOUGLAS DA SILVA ARAUJOreferente ao bloqueio de valores (EP467), para que tome ciência da constrição e, querendo, apresente manifestação no prazo legal, nos moldes do art. 854, §3º, do CPC. Instada a se manifestar, a parte exequente requer o levantamento de valores bloqueados no SISBAJUD (EP 485). Vieram conclusos. É o sucinto relatório. Decido. Considerando que a gratuidade da justiça já foi deferida à executada AMÉLIA SIMONE ANDRADE DOS SANTOSna sentença do EP 145, o novo pedido formulado resta prejudicado por ausência de interesse processual. Reputo válida a intimação do executado JACQUES DOUGLAS DA SILVA ARAUJO(EP 470), cujo AR retornou com o motivo “Mudou-se”, tendo em vista que a intimação enviada ao endereço constante dos autos presume-se válida, consoante art. 274, parágrafo único do CPC. Quanto a sustentação de nulidade de citação, ainda que matéria de ordem pública, podendo ser conhecida a qualquer tempo pelo Magistrado, não há como acolhê-la. Da análise dos autos, verifica-se que foram realizadas diversas tentativas de citação, conforme certificado no EP 112, razão pela qual foi deferida a citação por edital da executada AMÉLIA SIMONE ANDRADE DOS SANTOS (EP 119). Assim, não convence a alegação de que não foram esgotadas as diligências necessárias para a localização da parte executada. Diante do exposto, REJEITO de plano a exceção/objeção de pré-executividade proposta, uma vez que não preenche os requisitos para o seu acolhimento. Transfira-se para conta judicial os valores bloqueados no EP 458, expedindo-se, após, alvará judicial em favor do exequente, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Ao exequente para juntar planilha atualizada do débito, decotando-se os valores a serem levantados, bem como indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias. Ciente a parte que, em caso de inércia, haverá a suspensão da execução na forma do art. 921, parágrafo 1º, do CPC. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Requerente: WAGNER SILVA AVELINO, CPF: XXX.XXX.973-91 Requeridos: AMELIA SIMONE ANDRADE ARAUJO, CPF: XXX.XXX.392-68; JACQUES DOUGLAS DA SILVA ARAUJO, CPF: XXX.XXX.042-49 Como se encontra a parte executada, JACQUES DOUGLAS DA SILVA ARAUJO, CPF: XXX.XXX.042-49 atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, que, no prazo de 05 (cinco) dias e nos termos do Art. 841 §2º, CPC, se manifeste sobre a penhora de R$ 695,34 (seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos) realizada nos autos do processo em epígrafe. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou- se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 13/10/2025, Eu, FRANKMAR RAMOS GENELHÚ DE ANDRADE, o digitei e, SANDRO ARAÚJO DE MAGALHÃES - Diretor(a) de Secretaria em Exercício, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: 6ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected]. SANDRO ARAÚJO DE MAGALHÃES Diretor de Secretaria em Exercício 6ª VARA CÍVEL Diário da Justiça Eletrônico Boa Vista, 14 de outubro de 2025 ANO XXVI - EDIÇÃO 7962 48/56 f0af2e29-d884-4b2a-a31f-369933d1b133 Número de Autenticidade: 7ccd1f9a44875504970758cf15416067 Edital 54620251013VR6CVIntimao07262532120128230010 - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias. O MM. Juiz, Dr. ELVO PIGARI JÚNIOR, Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, na forma da lei etc... Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: PROCESSO Nº 0726253-21.2012.8.23.0010 – Cumprimento de sentença

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0726253-21.2012.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Classe Processual: WAGNER SILVA AVELINO Requerente(s): AMELIA SIMONE ANDRADE ARAUJO JACQUES DOUGLAS DA SILVA Requerido(s): DECISÃO À vista dos autos (EP 421), infere-se que a parte exequente requereu o manejo dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como requer seja oficiado às Juntas Comerciais do Brasil, com o fito de localizar o patrimônio da parte devedora para satisfazer o débito exequendo. às Juntas Comerciais do Brasil, uma vez que a parte interessada INDEFIRO a expedição de ofício pode diligenciar diretamente para obter as informações que requer, de forma que resta inviável transferir ao Poder Judiciário essa incumbência. PROMOVA-SE a intimação da parte exequente para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado do débito exequendo. Por sua vez, DEFIRO os pedidos alinhavados e, assim, AUTORIZO: a) na ordem de preferência legal (art. 835, CPC), a penhora on-line das contas e ativos financeiros dos devedores mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil; a.1) com o sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível; e a.2) eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada imediatamente pela Secretaria deste Juízo, conforme determina o art. 854, §1º, do CPC. b) a consulta de veículos pertencentes a parte executada através do RENAJUD para que, inexistindo alienação fiduciária anotada, registre-se o gravame de circulação e transferência, com a expedição de mandado de penhora e avaliação para o automóvel, livre e desembaraçado, a ser indicado pela parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias; b.1) Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no movimento de juntada dos respectivos extratos alcançados. Após, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

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Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Decurso de Prazo

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