Execução de Título Extrajudicial 0836736-74.2019.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0836736-74.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

28/07/2026, 00:00

Expedição de documento

27/07/2026, 09:01

Expedição de documento

27/07/2026, 08:52

Expedição de documento

27/07/2026, 08:51

Petição (comparecimento periódico em juízo)

15/06/2026, 10:38

Petição (comparecimento periódico em juízo)

15/06/2026, 10:37

Petição

01/06/2026, 12:38

Ato ordinatório

25/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0836736-74.2019.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) Classe Processual: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA Exequente(s): JG CARLOS - EPP JULIO GRAZIANI CARLOS Executado(s): DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requer a expedição de ofícios à B3 e à CVM (EP 244) para busca de ativos financeiros. Decido. O pedido formulado pela parte exequente não comporta acolhimento no atual estágio processual. Embora a execução se processe no interesse do credor, cabe a este o ônus de diligenciar na busca de bens penhoráveis. A intervenção judicial para expedição de ofícios a órgãos como a B3 e a CVM é medida excepcional que exige a demonstração de indícios mínimos de que os executados possuam investimentos ou valores mobiliários. No caso dos autos, a parte exequente não apresentou qualquer elemento, ainda que indiciário, que justifique a suposição de existência de tais ativos, tratando-se de pedido genérico que sobrecarrega a máquina judiciária sem perspectiva real de efetividade. Ressalte-se que o Judiciário não deve ser utilizado como órgão de investigação administrativa irrestrita. Pelo exposto, o pedido de expedição de ofícios à B3 e à CVM. INDEFIRO DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento (art. 921 do CPC). DETERMINO, ainda, que a Secretaria certifique o cumprimento da intimação da terceira interessada, Aeon Serviços e Empreendimentos Ltda., conforme determinado anteriormente. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento

14/05/2026, 13:45

Expedição de documento

14/05/2026, 12:05

Expedição de documento

14/05/2026, 12:05

Expedição de documento

14/05/2026, 12:05

Indeferimento

11/05/2026, 08:34

Documento

16/04/2026, 10:08

Documentos

Vários Documentos

•28/07/2026, 00:00

Decisão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0836736-74.2019.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) Classe Processual: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA Exequente(s): JG CARLOS - EPP JULIO GRAZIANI CARLOS Executado(s): DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requer a expedição de ofícios à B3 e à CVM (EP 244) para busca de ativos financeiros. Decido. O pedido formulado pela parte exequente não comporta acolhimento no atual estágio processual. Embora a execução se processe no interesse do credor, cabe a este o ônus de diligenciar na busca de bens penhoráveis. A intervenção judicial para expedição de ofícios a órgãos como a B3 e a CVM é medida excepcional que exige a demonstração de indícios mínimos de que os executados possuam investimentos ou valores mobiliários. No caso dos autos, a parte exequente não apresentou qualquer elemento, ainda que indiciário, que justifique a suposição de existência de tais ativos, tratando-se de pedido genérico que sobrecarrega a máquina judiciária sem perspectiva real de efetividade. Ressalte-se que o Judiciário não deve ser utilizado como órgão de investigação administrativa irrestrita. Pelo exposto, o pedido de expedição de ofícios à B3 e à CVM. INDEFIRO DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento (art. 921 do CPC). DETERMINO, ainda, que a Secretaria certifique o cumprimento da intimação da terceira interessada, Aeon Serviços e Empreendimentos Ltda., conforme determinado anteriormente. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

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