Cumprimento de sentença 0829562-72.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0829562-72.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2026, 08:32

Expedição de documento

08/07/2026, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA 924, II, CPC - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0829562-72.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: DÉLIO DE OLIVEIRA TUPINAMBÁ JUNIOR Requerente(s): MARCUS VINÍCIUS SOUZA DOS SANTOS Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Manifestação da parte exequente requerendo a extinção e arquivamento do feito em razão do adimplemento total da dívida exequenda (EP 175). Vieram conclusos. É o sucinto relato. DECIDO. Da análise dos autos verifica-se que houve o cumprimento da obrigação. Nesse sentido, o art. 924, III, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924. Extingue-se a em seguida determina o art. 925 execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita (...)”,, “Art. 925. A ”. extinção só produz efeito quando declarada por sentença DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Certifique-se trânsito em julgado de imediato, vez que inexiste interesse recursal. LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor dos executado. Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA 924, II, CPC - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0829562-72.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: DÉLIO DE OLIVEIRA TUPINAMBÁ JUNIOR Requerente(s): MARCUS VINÍCIUS SOUZA DOS SANTOS Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Manifestação da parte exequente requerendo a extinção e arquivamento do feito em razão do adimplemento total da dívida exequenda (EP 175). Vieram conclusos. É o sucinto relato. DECIDO. Da análise dos autos verifica-se que houve o cumprimento da obrigação. Nesse sentido, o art. 924, III, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924. Extingue-se a em seguida determina o art. 925 execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita (...)”,, “Art. 925. A ”. extinção só produz efeito quando declarada por sentença DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Certifique-se trânsito em julgado de imediato, vez que inexiste interesse recursal. LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor dos executado. Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento

07/07/2026, 14:46

Expedição de documento

07/07/2026, 14:46

Expedição de documento

07/07/2026, 13:32

Trânsito em julgado

07/07/2026, 13:05

Expedição de documento

07/07/2026, 13:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2026, 12:03

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:23

Conclusão (para julgamento)

23/06/2026, 14:43

Petição (Embargos À Execução)

22/06/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0829562-72.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: DÉLIO DE OLIVEIRA TUPINAMBÁ JUNIOR Requerente(s): MARCUS VINÍCIUS SOUZA DOS SANTOS Requerido(s): DECISÃO A parte exequente requereu a realização de penhora online por meio do sistema SISBAJUD nas contas da parte executada (EP 160). Em atenção ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, INDEFIRO o pedido alinhavado no presente caso, uma vez que o sistema já foi utilizado nos autos (EP 102), inclusive na modalidade " teimosinha", perdurando por 30 dias, ou seja, acompanhando toda a movimentação bancária mensal do executado, demonstrando que não há movimentação em suas contas bancárias de valores suficientes aptos a quitar a execução. Ademais, o exequente não trouxe nenhum fato novo que justificasse a renovação da penhora online. Pela derradeira vez, intime-se o credor para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando novos bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0829562-72.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: DÉLIO DE OLIVEIRA TUPINAMBÁ JUNIOR Requerente(s): MARCUS VINÍCIUS SOUZA DOS SANTOS Requerido(s): DECISÃO A parte exequente requereu a realização de penhora online por meio do sistema SISBAJUD nas contas da parte executada (EP 160). Em atenção ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, INDEFIRO o pedido alinhavado no presente caso, uma vez que o sistema já foi utilizado nos autos (EP 102), inclusive na modalidade " teimosinha", perdurando por 30 dias, ou seja, acompanhando toda a movimentação bancária mensal do executado, demonstrando que não há movimentação em suas contas bancárias de valores suficientes aptos a quitar a execução. Ademais, o exequente não trouxe nenhum fato novo que justificasse a renovação da penhora online. Pela derradeira vez, intime-se o credor para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando novos bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

Documentos

924, II, CPC

•08/07/2026, 00:00

924, II, CPC

•08/07/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos À Execução)

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(27)